DOEAM 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de
Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e
o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da
Saúde;
CONSIDERANDO o consenso na 291ª Reunião, 235ª Ordinária, de 7.4.2017,
que todos os municípios foram contemplados e que os Projetos que entrarem
após essa data sejam encaminhados ao DABE/SUSAM para análise, estando
em conformidade e com o parecer favorável, será aprovado
automaticamente.
CONSIDERANDO o processo nº 033335/2019/SUSAM encaminhando o
Projeto Técnico e a Resolução CIT nº 13, de 23.2.2017, que dispõe sobre as
diretrizes para o transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de
usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS;
RESOLVE:
APROVAR o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo para o município
de São Gabriel da Cachoeira/AM.
CONSIDERANDO se tratar de uma proposta de recurso de Financiamento
através de Emenda Parlamentar nº 12797.4790001/19-009, no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), devidamente aprovado no Fundo Nacional
de Saúde;
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus,
03 de dezembro de 2019.
Januário Carneiro da C. Neto Rodrigo Tobias de Sousa Lima
CONSIDERANDO a Ata da Reunião 295ª (238ª Ordinária) do dia 28/05/2018,
linhas 533 a 772, onde houve consenso pelos membros deste Colegiado, que
as solicitações de credenciamento de Unidades Básicas de Saúde Fluvial
seriam enviadas ao Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas-
DABE, para emissão de parecer técnico e posteriormente encaminhado à
CIB/AM, para emissão de Resolução.
CONSIDERANDO a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha
(ESFR) e das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios da
Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II – Das
Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de
Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as
normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção IX -Do Incentivo Financeiro Mensal de Custeio
das Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR), das Equipes de Saúde
da Família Fluvial (ESFF) e das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF),
do capitulo I- Dos profissionais que atuam na atenção básica, do Título II - Do
custeio da atenção básica, da Portaria de consolidação N°6, de 28 de
setembro 2018.
RESOLVE
CONSIDERANDO a Resolução Nº 031/2019, de 13 de novembro de 2019,
onde dispõe sobre a aprovação do Projeto de Mudança de Modalidade da
Estratégia Saúde da Família com Saúde Bucal – ESFSB para Estratégia
Saúde da Família Ribeirinha com Saúde Bucal– ESFRSB-M1 0012 mais
Ampliação da UBS BOA ESPERANÇA – (Estrada de Autazes), vinculada ao
CNES 3576604, INE 0000008117, e Resolução Nº 032/2019, de 13 de
novembro de 2019, onde dispõe sobre a aprovação do Projeto de Mudança de
Modalidade da Estratégia Saúde da Família com Saúde Bucal – ESFSB para
Estratégia Saúde da Família Ribeirinha COM Saúde Bucal – ESFRSB-M1
0014 mais Ampliação da UBS DEODORO DE OLIVEIRA SOUZA – (BR 319
Km 22), vinculada ao CNES 9159967, INE 0000008095, no município de
Careiro Castanho/AM.
Dispões sobre o Projeto de Mudança de Modalidade das Equipes
Saúde da Família com Saúde Bucal – ESFSB_M1 para Equipes
Saúde da Família Ribeirinha – ESFR com Saúde Bucal - ESFRSB-
M1, mais Ampliação, das UBS: Deodoro Oliveira de Souza – ESFSB-
M1, BR 319 Km 22 e Boa Esperança ESFSB-M1, no Município de
Careiro Castanho/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências
regimentais e;
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 110/2019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
APROVAR O Projeto de Mudança de Modalidade da Estratégia Saúde da
Família com Saúde Bucal – ESFSB para Estratégia Saúde da Família
Ribeirinha com Saúde Bucal– ESFRSB-M1 0012 mais Ampliação da UBS
BOA ESPERANÇA – (Estrada de Autazes), vinculada ao CNES 3576604, INE
CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº 599/2019-CGFAP/DESF/SAPS/MS,
que dispõe sobre as Orientações de solicitação de credenciamento de
equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 109/2019
datada de 03 de dezembro de 2019, nos termos do Decreto de 07.06.2019.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
Presidente do COSEMS/AM Coordenador da CIB/AM
CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº 599/2019-CGFAP/DESF/SAPS/MS,
que dispõe sobre as Orientações de solicitação de credenciamento de
equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde.
Presidente do COSEMS/AM Coordenador da CIB/AM
CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta no
Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do
Sistema Único de Saúde;
Januário Carneiro da C. Neto Rodrigo Tobias de Sousa Lima
CONSIDERANDO a Resolução Nº 033/2019, de 13 de novembro de 2019,
onde dispõe sobre a aprovação do Projeto de Mudança de Modalidade da
Estratégia Saúde da Família – ESF 007 para Estratégia Saúde da Família
Ribeirinha – ESFR e mais Ampliação da UBS EZEQUIEL PINTO
RIBEIRO/MAMORI, vinculada ao CNES 9948910, INE 0000008184, e
Resolução Nº 034/2019, de 13 de novembro de 2019, onde dispõe sobre a
aprovação do Projeto de Mudança de Modalidade da Estratégia Saúde da
Família – ESF 002 para Estratégia Saúde da Família Ribeirinha –ESFR mais
Ampliação da UBS ADÉLIA BENDAHAN MACEDO/TILHEIRO, vinculada ao
CNES 9946853, INE 8141, no município de Careiro Castanho/AM;
Considerando a Seção IX -Do Incentivo Financeiro Mensal de Custeio das
Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR), das Equipes de Saúde da
Família Fluvial (ESFF) e das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), do
capitulo I- Dos profissionais que atuam na atenção básica, do Título II - Do
custeio da atenção básica, da Portaria de consolidação N°6, de 28 de
setembro 2018;
Dispões sobre o Projeto de Mudança de Modalidade das Equipes
Saúde da Família – ESF para Equipes Saúde da Família Ribeirinha –
ESFR e mais Ampliação, das UBS Ezequiel Pinto Ribeiro
ESF_MAMORI e Adélia Bendaham Macedo ESF_TILHEIRO, no
Município de Careiro Castanho/AM.
APROVAR o Projeto de Mudança de Modalidade da Estratégia Saúde da
Família – ESF para Estratégia Saúde da Família Ribeirinha – ESFR mais
Ampliação, da UBS EZEQUIEL PINTO RIBEIRO, vinculada ao CNES
9948910, INE 0000008184, no município de Careiro Castanho/AM, com
incentivo de custeio para 04 (quatro) unidades de apoio, 04 (quatro)
embarcações de pequeno porte, e 01 (uma) equipe ampliada composta por:
02 (dois) Enfermeiros e 08 (oito) Técnicos de Enfermagem, bem como
aprovar o Projeto de Mudança de Modalidade da Estratégia Saúde da Família
– ESF para Estratégia Saúde da Família Ribeirinha – ESFR mais Ampliação,
da UBS ADÉLIA BENDAHAN MACEDO, vinculada ao CNES 9946853, INE
8141, no município de Careiro Castanho/AM, com incentivo de custeio para
03 (três) unidades de apoio, 03 (três) embarcações de pequeno porte, e 01
(uma) equipe ampliada composta por: 02 (dois) Enfermeiros, e 06 (seis)
Técnicos de Enfermagem.
RESOLVE
Secretário de Estado de Saúde
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências
regimentais e;
CONSIDERANDO a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha
(ESFR) e das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios da
Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II – Das
Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de
Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as
normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 110/2019
datada de 04 de dezembro de 2019, nos termos do Decreto de 07.06.2019.
0000008117, no município de Careiro Castanho/AM, com incentivo de custeio
para 04 (quatro) unidades de apoio, 02 (duas) embarcações de pequeno
porte, e 01 (uma) equipe ampliada composta por: 02 (dois) Enfermeiros e 06
(seis) Técnicos de Enfermagem, bem como aprovar a Mudança de Saúde
Bucal – ESFSB, para Estratégia Saúde da Família Ribeirinha com Saúde
Bucal – ESFRSB-M1 0014 mais Ampliação da UBS DEODORO DE
OLIVEIRA SOUZA – (BR 319 Km 22), vinculada ao CNES 9159967, INE
0000008095, no município de Careiro Castanho/AM, com incentivo de custeio
para 03 (três) unidades de apoio, 02 (duas) embarcações de pequeno porte, e
01 (uma) equipe ampliada composta por: 02 (dois) Enfermeiros e 04 (quatro)
Técnicos de Enfermagem.
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 111/2019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus,
04 de dezembro de 2019.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
CONSIDERANDO a Ata da Reunião 295ª (238ª Ordinária) do dia 28/05/2018,
linhas 533 a 772, onde houve consenso pelos membros deste Colegiado, que
as solicitações de credenciamento de Unidades Básicas de Saúde Fluvial
seriam enviadas ao Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas-
DABE, para emissão de parecer técnico e posteriormente encaminhado à
CIB/AM, para emissão de Resolução.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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