DOEAM 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 16  de  dezembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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R E S O L V E:
I – APROVAR por unanimidade de votos a proposta do colegiado;  
III – SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Exmº 
Senhor Secretário de Estado de Educação e  
D e s p o r t o ,  p a r a 
julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 02 de dezembro de 2019.
II – SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono de cargo do servidor GUILHERME ARAÚJO PEREIRA, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula  n° 186.292-8/A, nos termos do  Art. 158, inciso III, 
combinado com o Art. 164, inciso II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019, publicada no Diário 
Oficial em 11/02/2019, ratificada pela Portaria GS 904/2019, publicada no 
Diário Oficial de 09/10/2019,
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019, publicada no Diário 
Oficial em 11/02/2019, ratificada pela Portaria GS 904/2019, publicada no 
Diário Oficial de 09/10/2019,
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Manaus, 12 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.33735.2019 e do MEMO 
Nº 478/2019/DEGESC, 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
II. DESIGNAR para a função a servidora GLAUCIA SANTANA DE 
CASTRO,Auxiliar de Serviços GeraisPNF.ASG-II, matrícula nº 162100-9A, a 
partir de 06 de novembro  de 2019.
PORTARIA GSEAC Nº 077, de 12 de dezembro de 2019.
I. DISPENSAR da função de Secretário da Escola Estadual Professora Alda 
Barata, (Tipologia II-FGS-6), município de Manaus, o servidorAGNO YAN 
BATISTA VIANA, Assistente TécnicoPNM.ANM-III, matrícula 227641-0A, a 
partir de 06 de novembro de 2019;
RESOLVE:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº054/2019-CRDM - 
SEDUC/011.40744.2014/SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus,05dezembro de 2019.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 067/2019-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão por abandono 
de cargo ao servidor GUILHERME ARAÚJO PEREIRA, Professor PF20.LPL-
IV, matrícula nº 186.292-8/A,do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, nos termos dos art. 158, inciso III, c/c 164, inciso II, § 1º 
da Lei nº 1778/87.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.35087.2019 e do MEMO 
Nº 479/2019/DEGESC, 
RESOLVE:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de dezembro de 2019.
II. DESIGNAR para a função o servidor AGNO YAN BATISTA VIANA, 
Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula 227641-0A, a partir de 06 de 
novembro  de 2019.
PORTARIA GSEAC Nº 078, de 12 de dezembro de 2019.
I. DISPENSAR da função de Secretário da Escola Estadual Humberto de 
Campos, (Tipologia II-FGS-6), município de Manaus, a servidora GLAUCIA 
SANTANA DE CASTRO, Auxiliar de Serviços Gerais PNF.ASG-II, matrícula 
nº 162100-9A,a partir de 06 de novembro de 2019;
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
EXTRATO N° 077/19-SEFAZ
Espécie, Número, Data: 1° Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 34/2016-
SEFAZ, firmado em 05.12.2019. Partes: Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa ENERGY 
TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo 
de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, conforme consta 
no Projeto Básico integrante ao Processo. Valor Mensal: R$ 20.000,00 (vinte 
mil reais). Valor Global: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). 
Dotação Orçamentária: UO: 14701; PT: 04.126.3229.1062.0001; ND: 
33904007. Fonte: 145. NE 037/2019, emitida em 21.11.2019, no valor de R$ 
20.000,00  (vinte mil reais). Fundamento Legal: art. 57, IV, da Lei n° 
8.666/93, com base no Parecer n° 187/2019-ASSEJ/SEA/SEFAZ, constante 
nos autos do Processo n° 01.01.014101.111831/2019-53 - SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 16 de dezembro de 2019.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura 
de Crédito 20/02013-9 que entre si celebram o Banco do Brasil S.A. e o Estado 
do Amazonas com garantia da União, firmado em 26.11.2013.
DATA DE ASSINATURA: 10.12.2019
OBJETO: Rerratificar o contrato n.º 20/02013-9 de financiamento mediante 
abertura de crédito para financiar despesas de capital constantes do 
orçamento do Estado, amparadas pela linha de financiamento denominada 
PROINFRA.
VIGÊNCIA: até a liquidação integral da dívida ora contratada prevista no 
contrato original da operação.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, representado pelo seu governador o 
senhor Wilson Miranda Lima, e o BANCO DO BRASIL S.A., representado pelo 
senhor Gilberto Pinto Figueiredo Costa Neto.
OBJETIVO: Alterações do prazo de liberação para 31.12.2020 e Quadro de 
Usos e Fontes da Operação.
Manaus (AM), 16 de dezembro de 2019.
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
Resenha de Autorização de Deslocamento da Servidora, conforme Decreto 
de 37.529, de 28 de dezembro de 2016, art. 3º Inciso II considerou o seguinte 
deslocamento.
Cargo: Agente Administrativo
                      
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO
Órgão de Origem: Escritório de Representação do Governo em São Paulo – 
ERGSP.
Chefe Representante do Escritório - ERGSP
Nome: FABIANA COSTA DE JESUS 
 EM SÃO PAULO
Destino e Período: SP/Manaus/SP – 26/11/2019 à 01/01/2020. Sem ônus com 
passagens, apenas com diárias.
Pauderney Tomaz Avelino
Objetivo: Curso Previdência Social do Servidor Público na Sead.
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO 
EM SÃO PAULO
I  - APROVAR a Escala de Férias dos Servidores deste Escritório de 
Representação do Governo em São Paulo – ERGSP, para o exercício de 
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM 
SÃO PAULO, no uso de atribuições legais,
RESOLVE:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO