DOEAM 07/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 07 de janeiro de 2020 | Poder Executivo | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#1037#6#1509>
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Extrato
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 11/2019-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
02.01.2020; DAS PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e a 
Polícia Militar do Estado do Amazonas; OBJETO: Doação de dois veículos 
S-10, de placas PAF3620 e PAF3565. FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei nº. 
8.666/93. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 
02 de janeiro de 2020.
CORONEL QOPM LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#1037#6#1509/>
#E.G.B#1037#6#1509/>
<#E.G.B#1059#6#1531>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 041/2019-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 26.11.2019; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas 
por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e a empresa 
J.F.S. SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA; OBJETO: Prorrogação 
do prazo para a execução dos serviços por 23 ( vinte e três) dias, previsto 
na cláusula oitava do Contrato original, ficando o prazo dilatado até o dia 
20.12.2019; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II, da Lei n ° 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus-AM, 26 
de novembro de 2019.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM
<#E.G.B#1059#6#1531/>
Protocolo 1059
<#E.G.B#1060#6#1532>
PORTARIA Nº 001/2020-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a necessidade de reformulação do Regimento Interno da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública;
CONSIDERANDO o teor do Parecer n.º 691/2019-ASJUR/SSP-AM;
CONSIDERANDO o Memorando n.º 0274/2019-GS/SSP;
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão para realizar trabalhos inerentes a reformulação do 
Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do 
primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem 
a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA Nº.
JOSÉ ALMIR CAVALCANTE RODRIGUES - TEN CEL
131.519-6F
AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS LEAL
247.320-8A
CAROLINA MARINI DA SILVA KANITZ
195.936-0C
MICHELLE PATRÍCIA DA SILVA GONÇALVES
153.590-0B
CEL R/R DAVID FERREIRA DO NASCIMENTO
053.445-5I
KLAYTON RODRIGO LEITE DOS SANTOS
186.046-1C
LEONARDO MAIA LIMA
247.561-8A
GABRIEL HENRIQUE DA SILVA MELO
243.781-3A
RAYANNA BRITO RODRIGUES
199.682-7H
MARCOS BRANDÃO CUNHA FILHO
243.834-8A
LUCIANA SILVA TRIBUZY
211.352-0C
lll - A Comissão Especial ora constituída está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for 
Protocolo 1037
 
 
Secretaria de Estado de Segurança Pública 
Extrato 
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 11/2019-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
02.01.2020; DAS PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e a 
Polícia Militar do Estado do Amazonas; OBJETO: Doação referente aos 
veículos S-10 recebido por doação da Secretaria Nacional de Segurança 
Pública. FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei nº. 8.666/93. Gabinete do 
Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 02 de janeiro de 
2020. 
 
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES  
Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas 
 
 
 
requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvi-
mento dos trabalhos correlatos;
lV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas 
atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada 
prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando 
quaisquer tipos de remuneração.
V - ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, o qual poderá ser 
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a 
contar da publicação no Diário Oficial do Estado;
VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 07 de janeiro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#1060#6#1532/>
Protocolo 1060
<#E.G.B#1061#6#1533>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 046/2018-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 12.11.2019; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e a EMOPS 
CONTROLE AMBIENTAL EIRELI-EPP; OBJETO: Prorrogação da vigência por 
mais 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 13.11.2019 a 12.11.2020; VALOR TOTAL: 
R$ 31.491,00 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.3263.2119.0001; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza 
da Despesa: 33903916, tendo sido emitida, em 11.11.2019, a Nota de Empenho 
n.º 2019NE01628, no valor de R$ 31.491,00 (trinta e um mil, quatrocentos e 
noventa e um reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2º, da 
Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 11 de novembro de 2019.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#1061#6#1533/>
Protocolo 1061
<#E.G.B#1062#6#1534>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 044/2019-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
27.11.2019; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a empresa GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 
AERONÁUTICOS S.A; OBJETO: Aquisição de 2 (duas) embarcações 
blindadas, para combate à criminalidade nas fronteiras, em cumprimento ao 
Programa de Apoio às Despesas de Capital-PRODECAP; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, de 02.12.2019 a 02.12.2020; VALOR TOTAL: R$ 3.525.237,06 
(três milhões quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais 
e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.181.3264.1314.0011; 
Fonte de Recurso: 04717043; Natureza da Despesa: 44905220; tendo sido 
emitida, em 26.11.2019 a Nota de Empenho n.º 2019NE01708, no valor de 
R$ 3.525.237,06 (três milhões quinhentos e vinte e cinco mil e duzentos e 
trinta e sete reais e seis centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Inexigibilidade 
de Licitação n.º 058/2019-GSE/SSP. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus, 27 de novembro de 2019.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM
<#E.G.B#1062#6#1534/>
Protocolo 1062
<#E.G.B#1029#6#1501>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0003/2020-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
RESOLVE:
I - CONCEDER, aos servidores abaixo relacionados férias transferidas por 
necessidade do serviço, faltas justificadas por atestados médicos, auxílio 
doença, licenças médicas, conforme períodos abaixo especificados:
FÉRIAS TRANSFERIDAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO
Servidor(a)
Matrícula
Escala/Exercício
Dias
LOURDES 
TRIERVEILER 
171.603-4 B
Junho/2019
20
VANESSA CAMPINAS 
SILVA
229.049-9 D
Junho/2019
30
KAMILA BRITO 
ROCHA 
232.977-8 A
Novembro/2019
30
MAEVILEN LIMA 
LEMOS
231.320-0 A
Novembro/2019
30
PAMELA LIMA DE 
MATOS 
231.321-9 A
Novembro/2019
30
HELISAN DOS 
SANTOS FRANCA
161.292-1 B
Novembro/2019
30
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO