DOE 10/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (FGTS) , Trabalhista e Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Irreajustável. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.500.22001.03.33903900.1
.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2018 EXECUÇÃO/GESTÃO: 
AULER GOMES DE SOUSA, matrícula nº 497673-1-5 SIGNATÁRIOS: 
João Marcos Maia - SECRETÁRIO DA FAZENDA e Ana Cláudia Lopes - 
VICE PRESIDENTE DE SERVIÇOS.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
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EXTRATO DE CONTRATO Nº058/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ 
CONTRATADO: COPERGA – COMERCIAL DE GÁS PEREIRA DE 
MORAIS LTDA. OBJETO: Aquisição de 65 (sessenta e cinco) unidades 
de gás liquefeito de petróleo – GLP de 13kg,(só o líquido) para uso no 
POSTO FISCAL em CAMPOS SALES. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: 
Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Dispensa de Licitação 
n° 029/2018, datada de 30/07/2018, conforme Processo n° 3899709/2018, tudo 
de acordo com as disposições do Inciso V do Art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93 
de 21/06/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência e de execução do objeto deste Contrato é de 12 (doze) 
meses contados a partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 5.135,00 (cinco mil, cento e trinta e cinco reais), pagos em 
até 10 (dez) dias. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O 
pagamento será efetuado até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente 
no Banco Bradesco S/A. Irreajustável durante a contratação. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.01.33903000.1.00.00.0.
20. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2018 EXECUÇÃO/GESTÃO: LINEU 
JUCÁ MARTINS, matrícula n° 053934-1-8 SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto 
Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e José Roberto Pereira 
de Morais - SÓCIO.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
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EXTRATO DE CONTRATO Nº059/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ 
CONTRATADO: GLOBAL IP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
LTDA. OBJETO: Aquisição de licenças para a solução corporativa de 
segurança de perímetro de rede da Sefaz-CE, bem como recontratação de 
serviços de suporte técnico, garantia de equipamentos appliance Checkpoint e 
atualização de versões de software e firmware para a solução. MODALIDADE 
DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão 
Eletrônico n° 20180018, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) meses contados a 
partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 2.150.000,00 (dois milhões, 
cento e cinquenta mil reais), pagos em até 10 (dez) dias. FORMA DE PAGA-
MENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até 10 (dez) 
dias contados da data da apresentação de cada nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, de acordo 
com o disposto no item 7 do Termo de Referência. Caso o prazo exceda a 12 
(doze) meses, (itens 2, 3 e 4) o preço contratual será reajustado, utilizando 
a variação do índice econômico IPCA (IBGE). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 19100001.04.126.053.19020.03.44903900.1.00.00.0.40. DATA 
DA ASSINATURA: 03/09/2018 EXECUÇÃO/GESTÃO: Auler Gomes 
de Sousa, Auditor-Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual 
SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - SECRETÁRIO DA FAZENDA e 
Gisele Mendes de Genaro - REPRESENTANTE LEGAL.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
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EXTRATO DE CONTRATO Nº061/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ CONTRATADO: MAUELL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA 
LTDA. OBJETO: Serviços de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva 
dos sistemas de visualização modelo ME Multiview X omnium, marca 
Mauell, instalados na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará-CIOF com 
reparo ou substituição de peças. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexi-
gibilidade de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inexigibilidade 
de Licitação n° 018/2018, datada de 08/08/2018, conforme Processo n° 
6987053/2017, tudo de acordo com as disposições do Art. 25 da Lei Federal 
n° 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) meses, contado 
a partir da sua publicação no Diario Oficial do Estado do Ceara. VALOR 
GLOBAL: R$ 688.531,50 (seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos e trinta 
e um reais e cinquenta centavos), pagos em até 10 (dez) dias. FORMA DE 
PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até 
10 (dez) dias contados da data da apresentação de cada nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco 
S/A. O valor da parcela mensal será reajustado a cada período de 12(doze) 
meses com base na variação do IGP-M acumulado no período. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.500.22001.03.33903900.1.00.00.0.20. 
DATA DA ASSINATURA: 03/09/2018 EXECUÇÃO/GESTÃO: PEDRO 
JÚNIOR NUNES DA SILVA – Matrícula: 100508-1-2 SIGNATÁRIOS: 
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e 
Carlos Eduardo Prado - ADMINISTRADOR.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº033/2018 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora HANNA BRUNNIELLE CAVALCANTE DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de SUPERVISORA DE NÚCLEO - DAS 1, 
matrícula nº 3000421-3 desta autarquia, a viajar à cidade de Rio de Janeiro- 
RJ, no período de 19 a 21 de abril de 2018, a fim de participar do Seminário 
“O Futuro do Registro Empresarial no Brasil” na sede da Junta Comercial do 
Rio de Janeiro, assessorando a PRESIDENTE DA JUCEC, concedendo-lhe 
2,5 (DUAS E MEIA) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta 
por cento), ou seja, o valor de R$ 295,70 (duzentos e noventa e cinco reais e 
setenta centavos), referente a cidade do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 
887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos) e passagem AÉREA para o trecho FORTALEZA - RIO DE 
JANEIRO - FORTALEZA, no valor de R$ 1.957,89 (hum mil, novecentos 
e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um total 
de R$ 3.081,55 (três mil e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos 
) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2018.
Caroline Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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ATOS DECISÓRIOS
Despachos de 01/08/2018 a 01/08/2018 DOCUMENTOS DEFERIDOS: 
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5168055 
HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA, SOCIEDADE ANONIMA 
FECHADA: ATA DE ASSE MBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 
5168076 CENTRAL EOLICA FAMOSA I S A, 51680 74 CENTRAL 
EOLICA ROSADA S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 
516803 9 SANEAMENTO CEARA S.A., ATA DE ASSEMBLEIA GERAL 
ORDINARIA E EXTRAORDIN ARIA: 5168069 NOVA EOLICA VENTO 
DO OESTE S.A., EMPRESÁRIO: EXTINCAO/DIS TRATO: 5168068 
CICERA SANTOS ME, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE 
ASSE MBLEIA GERAL ORDINARIA: 5167961 S A INVESTIMENTOS 
COMERCIO E AGRICULTUR A SAICA, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL 
EXTRAORDINARIA: 5168067 EOLICA COSTA O ESTE S A, BALANCO: 
5167959 YVOMAR - AGRO E TURISMO S A, SOCIEDADE EMPRE 
SÁRIA LIMITADA: ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS: 
5168078 ENEVA SOLA R EMPREENDIMENTOS LTDA, SOCIEDADE 
ANONIMA FECHADA: ATA DE REUNIAO DO CO NSELHO ADMI-
NISTRACAO: 5168052 ITAUEIRA AGROPECUARIA S.A., SOCIEDADE 
EMP RESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5168001 AUTO VIACAO 
DRAGAO DO MAR LTDA, EM PRESÁRIO: 5168080 G L DE MACEDO 
ME, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE R EUNIAO DO 
CONSELHO ADMINISTRACAO: 5168077 HAPVIDA PARTICIPACOES 
E INVES TIMENTOS S/A, EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5168090 
ANTONIO CLEITON F LIMA - M E, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMI-
TADA: CONTRATO: 23201871661 CM MICRO PROVED OR DE ACESSO 
AS REDES DE COMUNICACOES LTDA, EXTINCAO/DISTRATO: 
5167977 JRN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME, EMPRE-
SÁRIO: BALANCO: 5168116 MC DE S PEREIRA - ME, ALTERACAO: 
5167994 MICHAEL BRUNO BEZERRA ALVES - ME, S OCIEDADE 
ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDI-
NARIA: 51680 33 KL SERVICOS DE ENGENHARIA S.A, SOCIEDADE 
EMPRESÁRIA LIMITADA: ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE 
SOCIOS: 5168051 PINHEIRO COMERCIO DE PERFUMARIA E COSME-
TICOS LTDA, EXTINCAO/DISTRATO: 5168040 PINHEIRO VENDA 
DIRETA DE PERFUMES LTDA - ME, ALTERACAO: 5168050 PINHEIRO 
COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA, SOCIEDADE 
ANONIMA FECHADA: 23300040961 CAL VIA MINER ACAO E INDUS-
TRIA SA, EMPRESÁRIO: 5168106 FRANCISCO RAPHAEL SANTOS 
PINHE IRO - ME, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEM-
BLEIA GERAL EXTRAORDIN ARIA: 5168056 RTM - INVESTIMENTOS 
E NEGOCIOS S/A, EMPRESÁRIO: ALTERACAO : 5168134 M LUCIANA 
G DE ARAUJO MAGAZINES - ME, EXTINCAO/DISTRATO: 5168 009 
MARIA JOELMA DE ANDRADE LEMOS ME, SOCIEDADE ANONIMA 
FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRA-
ORDINARIA: 5168070 PECEM OPERACAO E MANUTENCAO DE 
UNIDADES DE GERACAO ELETRICA S.A., EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 
23103858902 C V ALMEIDA ROLIM, SOCIEDADE ANONIMA 
FECHADA: ATA DE ASSEM BLEIA GERAL DE CONSTITUICAO: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº169  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2018