DOEAM 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 12  de  dezembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE POLÍTICA FUNDIÁRIA;
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA, em 
Manaus, 29 de novembro de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
ERRATA
ONDE SE LÊ
JOYCE JOANNY DE OLIVEIRA LEITÃO, matrícula nº 249.414.0A, pela 
Assessoria Jurídica-ASJUR, a contar de 01/07/2019;
LEIA-SE:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS.
JOYCE JOANNY DE OLIVEIRA LEITÃO LIMEIRA, matrícula nº 249.414.0A, 
pela Assessoria Jurídica-ASJUR, a contar de 01/08/2019;
Retificação da PORTARIA Nº:116/2019-GS/SECT, da Secretaria de Estado 
das Cidades e Territórios, publicada no DOE, edição do dia 02 de dezembro 
de 2019, Publicações Diversas, pg.16.
 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 29 de novembro de 2019.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
MATERNIDADE DE REFERÊNCIA ZONA 
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº035/2019 – MAB; Partes: 
Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus – Ana Bragae a 
empresa FB Soluções Serviços em Vigilância Eletrônica e Refrigeração 
LTDA; OBJETO: Pagamento Indenizatório sobre serviços de Manutenção 
em equipamentos de refrigeração,  no mês de Outubro de 2019, referente ao 
Reconhecimento de Dívida da NFS-e: nº 81 de 01/11/2019, no valor de R$ 
51.034,63; ND: 33909301;FUNDAMENTO LEGAL: Processo 
Administrativo:   017116.000356/2019–MAB; 017101.032112/2019-SUSAM 
e Parecer Jurídico nº 3892/2019-ASJUR/SUSAM.
DiretoraGeral
LESTE– ANA BRAGA.
                             GLÁURIA TAPAJOZ SAID HONCZARYK
Manaus, 10 de Dezembro de 2019
MATERNIDADE DE REFERÊNCIA ZONA 
LESTE– ANA BRAGA.
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº036/2019 – MAB; Partes: 
Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus – Ana Bragae a 
empresa Hospitalar comércio representação e serviços em equipamentos 
médicos Ltda - Epp; OBJETO: Pagamento Indenizatório sobre serviço de  
Manutenção Predial Corretiva,  no mês de Setembro de 2019, referente ao 
Reconhecimento de Dívida da NFSe: 169 de 01/10/2019, no valor de R$ 
60.000,00; ND: 33909301;FUNDAMENTO LEGAL: Processo 
Administrativo:   017116.000327/2019– MAB; 017101.029848/2019-SUSAM 
e Parecer nº 3833/2019-ASJUR-SUSAM.
GLAURIA TAPAJOZ SAID HONCZARYK
DiretoraGeral
Manaus, 10 de Dezembro de 2019
TRIÊNIO 2020/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE 
MANAUS - SINRECOM
ELEIÇÃO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES  
COMERCIAIS
NO ESTADO DO AMAZONAS - CORE-AM 
Manaus, 11 de dezembro de 2019.
Presidente
Pelo presente Edital, o presidente do Sindicato dos Representantes 
Comerciais de Manaus - SINRECOM, em atendimento ao requerido pelo 
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Amazonas 
– Core-AM e, em cumprimento ao que estabelece o art. 12 da Lei n.º 4.886/65, 
combinado com as disposições do Regimento Interno e Regulamento 
Eleitoral do Core-AM, este último aprovado pelo Plenário do Conselho 
Federal por intermédio da Resolução n.º 1.132/2019, de 29.03.2019, faz 
saber que ficam os senhores associados deste sindicato, em situação regular, 
CONVOCADOS, para a eleição para a composição do Core-AM, triênio 
2020/2023, a realizar-se aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro do ano de 
2020, das 09h às 15h, na sede do Core-AM, localizada na Rua Comendador 
Clementino, n.º 498, Centro de Manaus – AM, para proceder ao seguinte: a) 
eleição de 5 (cinco) membros oriundos da diretoria deste sindicato, para 
constituírem, juntamente com o presidente desta Entidade Sindical, 2/3 (dois 
terços) do Core-AM; b) eleição de mais 03 (três) integrantes da classe, no 
exercício efetivo da profissão, para constituírem o 1/3 (um terço) restante. O 
prazo para registro de chapa será de 15 (quinze) dias corridos, contados a 
partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente Edital. O 
respectivo requerimento deverá seguir acompanhado das fichas de 
qualificação dos candidatos, instruídas com cópia dos documentos de 
identidade, CPF e comprovante de residência, bem como das certidões que 
comprovem filiação junto ao sindicato, há mais de 06 (seis) meses, registro no 
Core-AM, há mais de 02 (dois) anos e, quitação perante às referidas 
entidades, e dirigido à Comissão Eleitoral, assinado por, pelo menos, um dos 
candidatos, protocolizado na secretaria deste sindicato, no endereço à Rua 
24 de Maio, n.º 324, Centro de Manaus – AM, de segunda a sexta-feira, no 
horário das 8h às 12h e  das 14h às 17h, onde poderão ser obtidas quaisquer 
informações adicionais que se fizerem necessárias. O prazo para 
impugnação de candidatura será de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir 
da publicação nominal das chapas registradas. A eleição será por escrutínio 
secreto, só podendo votar o associado quite até 05 (cinco) dias antes da 
realização da eleição. Para votar e ser votado, o representante deverá ser 
filiado ao Sindicato dos Representantes Comerciais de Manaus, há mais de 
06 (seis) meses e registrado no Core-AM, há mais de 02 (dois) anos, como 
pessoa natural e, em situação regular.
Emydio Soares Alves Neto
PORTARIA N.º 0222/2019-GS/SSP
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, com alterações da Lei nº 4.163, de 09 
de março de 2015.
CONSIDERANDO o que consta o art. 62, § 3º da Lei nº 1.762/86 e ainda a 
Portaria nº 0060/2016-GS/SSP, de 29/04/2016.
R E S O L V E:
I – APROVAR a escala geral de férias dos servidores do Quadro de Pessoal 
desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, para o exercício de 2020, 
conforme relacionados abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO