DOEAM 12/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 040/2019-SEJUSC, que se faz
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEJUSC, e
a empresa SHOPPING MANAUS VIA NORTE SPE S.A., OBJETO:
Liquidação de valor devido pela SEJUSC, relativo ao consumo de energia
elétrica do PAC Via Norte no mês de setembro 2019, no valor de R$ 3.203.34
(três mil, duzentos e três reais e trinta e quatro centavos); Data da
Assinatura: 27/11/2019; Processo Administrativo: 4149/2019-SEJUSC;
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 121; Elemento de Despesa 339093, do
orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do ato:
Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira
Amorim. Manaus, 27 de novembro de 2019.
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
CAROLINE DA SILVA BRAZ
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA – SEJUSC, nomeada por meio do Decreto publicado no Diário
Oficial do Estado, edição n° 33.911, de 01 de janeiro de 2019, às fls. 05, do
Poder Executivo, no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a
Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a
necessidade de implementação da rede socioassistencial no âmbito da
Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, mediante
transferências voluntárias de recursos financeiros para as Organizações da
Sociedade Civil. CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público 01/2019
– SEPED. RESOLVE: Art. 1º – Constituir nova Comissão de Análise e Seleção
de projetos para avaliação e parecer das propostas apresentadas pelas
Organizações da Sociedade Civil para dar continuidade aos procedimentos
de análise e parecer dos Termos de Fomento já firmados pela SEPED. Art. 2º
- Designar, para compor a presente Comissão os seguintes membros, sob a
presidência do primeiro: I- Zuma da Silva Lima, Assessora ; II- Rosiane
Ramalho Gomes, Gerente DEPRODEF; III –Luciana Viana Cidrônio,
Assessora Jurídica ; IV- Valéria Almeida Teles, Assessora de Acessibilidade;
V- Janaína dos Santos Justo , Chefe Dpto. de Admin. e Finanças; VI- Ítalo
Bruno Lima Nonato, Chefe Dpto. De Planejamento; VII- Ione Pereira Toma,
Gerente; VIII- Matheus Ayran Ribeiro Mesquita, Chefe Dpto. DEPRODEF. O
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE),
participará da Comissão com 02 (dois) representantes, afim de acompanhar a
lisura do processo, com os seguintes conselheiros: I- Gilson Mauro de Oliveira
e, II-Neyrimar Furukawa Barreto. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos
Humanos e Cidadania – SEJUSC, em Manaus, 18 novembro de 2019. Esta
Portaria entrará em vigor, a contar da data da sua assinatura.
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
PORTARIA N°132/2019 - GS/SEJUSC
Bike Norte Fabricação de Bicicletas S.A., torna público que
recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.º 085/14-04, que autoriza a
fabricação de bicicletas, peças e acessórios, localizada na Rua do Luso, nº
600, Tarumã-Açú, no Município de Manaus-AM, para Indústria Mecânica, com
validade de 02 anos.
DIRETORA GERAL
MATERNIDADE AZILDA DA SILVA MARREIRO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2019; PARTES:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através da MATERNIDADE AZILDA
DA SILVA MARREIRO e MAXX LIMP SERVIÇOS LTDA; OBJETO: serviços
de lavanderia hospitalar 24h; VIGÊNCIA: 17/11/2019 a 15/02/2020; VALOR
GLOBAL: R$ 133.333,20 (cento e trinta e três mil, trezentos e trinta e três
reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT:
10.302.3276.2245.0011; ND: 33903982; Fonte: 230. FUNDAMENTO DO
ATO: Processo nº 017121.000248/2019-MASM. Manaus, 11 de dezembro de
2019.
MATERNIDADE AZILDA DA SILVA MARREIRO
EXTRATO
EXTRATO
Sandra Cavalcante Silva
Sandra Cavalcante Silva
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2019; PARTES:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através da MATERNIDADE AZILDA
DA SILVA MARREIRO e HL COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E
ORTOPÉDICOS LTDA; OBJETO: serviços de manutenção predial preventiva
e corretiva; VIGÊNCIA: 09/11/2019 a 06/02/2020; VALOR GLOBAL: R$
131.506,80 (cento e trinta e um mil quinhentos e seis e oitenta centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.302.3276.2245.0011; ND: 33903916;
Fonte: 160. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 017121.000246/2019-
MASM. Manaus, 11 de dezembro de 2019.
DIRETORA GERAL
Sandra Cavalcante da Silva
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2019; PARTES:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através da MATERNIDADE AZILDA
DA SILVA MARREIRO e E ALVES MARTINS; OBJETO: serviços
especializado em análises clínicas com fornecimento de equipamentos,
insumos e mão de obra nas dependências do laboratório da Maternidade;
VIGÊNCIA: 30/11/2019 a 27/02/2020; VALOR GLOBAL: R$ 349.529,97
(trezentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e
sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.302.3276.2245.0011;
ND: 33903950; Fonte: 230. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº
017121.000247/2019-MASM. Manaus, 11 de dezembro de 2019.
MATERNIDADE AZILDA DA SILVA MARREIRO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019; PARTES:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através da MATERNIDADE AZILDA
DA SILVA MARREIRO e R G SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EIRELI;
OBJETO: serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos
hospitalares; VIGÊNCIA: 27/11/2019 a 25/02/2020; VALOR GLOBAL: R$
201.915,00 (duzentos e um mil, novecentos e quinze reais); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.302.3276.2245.0011; ND: 33903917; Fonte: 160.
FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 017121.000249/2019-MASM.
Manaus, 11 de dezembro de 2019.
Sandra Cavalcante Silva
DIRETORA GERAL
MATERNIDADE AZILDA DA SILVA MARREIRO
EXTRATO
DIRETORA GERAL
EXTRATO
Sandra Cavalcante Silva
MATERNIDADE AZILDA DA SILVA MARREIRO
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 018/2019; PARTES: SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE através da MATERNIDADE AZILDA DA SILVA
MARREIRO e A MESQUITA DA SILVA COMERCIAL ME; MODALIDADE:
Pregão Eletrônico Nº 862/2019-CGL; OBJETO: serviços de fornecimento
de alimentação preparada; ; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar a partir da
assinatura do contrato, com vigência de 05/12/2019 a 04/12/2020; VALOR
GLOBAL: R$ 2.152.368,00 (Dois Milhões, Cento e Cinquenta e Dois Mil,
Trezentos e Sessenta e Oito Reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT:
10.122.0001.2001.0001; ND: 33903941; Fonte: 230; 2019NE00392 de
09/12/2019; FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 017121.000027/2019-
MASM. Manaus, 11 de dezembro de 2019.
DIRETORA GERAL
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPECIE: PORTARIA Nº 061/2019/DPA-5/JD/PMAM, DE04DEZ19.O
Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições
legais.CONSIDERANDOque o Ex. PM JEAN RICARDO AZEVEDO ALVES
(CI19160- SI/PMAM), foi recolhido ao Núcleo do Presídio da Polícia Militar, no
dia 10Out19, conforme Guia de Recolhimento, publicado no BG nº 195, de
16Out19; CONSIDERANDO que o mesmo foi submetido à Junta Ordinária de
Inspeção de Saúde pela JOIS/PMAM, em 28Nov19 na Sessão nº 090/19,
conforme fez público o BG nº 224, de 03Dez19. R E S O L V E: 1. REINCLUIR
ao serviço ativo da Polícia Militar do Amazonas, a contar de 03Dez19, na
graduação de Soldado, de acordo com o art. 115, § 3º, da Lei nº 1.154, de
09Dez75 e art. 457, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.002, de 21Out69, oEx. PM JEAN
RICARDO AZEVEDO ALVES (CI19160- SI/PMAM), filho deJosué da Gama
Alves e Jercina de Azevedo Alves, natural de Manaus/AM, nascido
em10/05/1979, altura 1,65m, cútis moreno claro, olhos pretos, cabelos
pretoliso, tipo sanguíneo “O”, FTRH +, TE nº163055122 59Zona 051, Seção
0001, CPF: 647579512 72, PIS/PASEP:12698098025, o qual passa a receber
novo número: 4524, CI nº 19160e nome de guerraJEAN RICARDO;2.
AFASTAR DO CARGO Policial Militar, em conformidade com o § 1º, alínea “b”
e § 2º, do art. 42, da Lei nº 1.154 de 09Dez75, ficando privado do exercício de
qualquer função Policial Militar, até a solução final do processo, a contar da
data de sua reinclusão; 3. AGREGAR, nos termos do § 1º, letra "c", inciso VIII,
do art. 75, c/c art. 77, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, por haver sido afastado
temporariamente do serviço ativo, ficando à disposição da Justiça militar a fim
de se ver processar; 4. CLASSIFICAR na Companhia do Comando Geral
(CIA CG), a contar da data de sua reinclusão, nos termos do art. 5º, § 1º, letra
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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