DOEAM 10/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 10  de  dezembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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R E S O L V E:
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial 
do Estado, habilitando a Empresa INSTITUTO TRIMONTE DE 
DESENVOLVIMENTO – ITD, por haver cumprido as exigências do edital 
supracitado;
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei 8666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de 
serviços de recrutamento de estagiários nível superior;
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e 
alterações, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
PORTARIA Nº 216/2019 – FVS/AM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRA DA FVS, no uso das 
atribuições legais; e 
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO 
TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO – ITD, pelo valor mensal estimado de 
R$ 24.732,00, no valor global de R$ 296.784,00.
À consideração da Senhora Diretora Presidente da FVS, para retificação.
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 5933/2019-FVS e 
14892/2019-CSC;
 
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO,
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE, em Manaus, 06 de dezembro de 2019.
ROSEMARY COSTA PINTO,
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da 
Portaria do Edital de Credenciamento nº 001/2019, publicada no DOE, no dia 
21/08/2019;
Diretora Administrativo Financeiro da FVS.
Diretora Presidente da FVS/FVS-AM.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FVS, 
Manaus, 06 de dezembro de 2019.
Matrícula
 
Servidor
 
Mês
173.900-0 B
 
Carlos Augusto Silva Baia
 
09.12.2019
Manaus, 09 de dezembro de 2019.
Diretor Administrativo-Financeiro da F.V.S.
JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO,
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
PORTARIA Nº 217/2019-GRH/DAF/FVS-AM. 
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 
e Lei Delegada nº 111, de 18 de maio 2007.
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 024.0002475/2019, bem 
como o que disciplina o artigo 75, da Lei nº. 1762/1986 e alterações. 
RESOLVE: Cancelar Licença para Tratamento de Interesses Particulares, 
concedida ao servidor a seguir relacionado, com a respectiva data.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS
Extrato n° 140/2019-GSEAS
Espécie: Termo de Fomento nº. 37/2019-SEAS. Partes: Governo do Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência 
Social - SEAS, CNPJ Nº 01.742.414/0001-59, através do Fundo Estadual de 
Assistência Social – FEAS e O CORAÇÃO DO PAI, CNPJ: 
13.434.693/0001-72, pessoa jurídica de direito privado, neste ato 
representada por seu Presidente, Sr. BARRY DOUGLAS HALL, RG nº 
2899368-3 SSP/AM, CPF nº 335.608.702. Objeto: O presente Termo de 
Fomento tem por objeto a transferência dos recursos provenientes da Emenda 
Parlamentar nº 01, do Deputado Estadual Sidney Ricardo De Oliveira Leite, de 
acordo com o Plano de Trabalho. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais), em parcela única. Unidade Orçamentária: 31701; Programa de 
Trabalho: 08.244.3235.2040.0001; Fonte de Recurso: 01190000; Natureza 
de Despesa: 33504199; Nota de Empenho nº: 2019NE00935 Vigência: De 
Secretária de Estado da Assistência Social em Exercício 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Maria Joseilda Da Silva Pinheiro 
06/12/2019 a 06/12/2020; Assinatura: 06/12/2019; Processo 
Administrativo: (018) 135.2019. Fica designado como gestor da parceria o 
Sr. Soraya Bezerra de Araújo, Matrícula nº 249.120-6A.
Manaus, 09 de dezembro de 2019.
Secretária Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
FERNANDA RAMOS PEREIRA 
Extrato nº 144/2019-SEAS
Espécie: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS n° 001/2019 – FEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, e a empresa J. U. T. DA SILVA, 
representada pelo Senhor JOSÉ UBIRAJARA TAVARES DA SILVA; Objeto: 
A liquidação do valor devido pela DEVEDORA ao CREDOR, pela utilização no 
período de janeiro a maio de 2019, pelo Projeto Prato Cidadão do Bairro Jorge 
Teixeira, do imóvel de propriedade do CREDOR, sito à Rua Cassia Baiana, nº 
340, Bairro Jorge Teixeira, IV Etapa, nesta cidade; UO: 031701; PT: 
08.244.3235.2105.0011; FR: 01180000; ND: 339093; NE: a ser emitida; 
Valor Global do Contrato: R$ 33.586,51; Assinatura: 05/12/2019; 
Processo Administrativo: 598/2019-SEAS; Fundamento do ato: Artigos 58 
a 65, Lei n° 4320, de 17/03/1964, e Parecer 444/2019 ASSEJUR/SEAS, de 
05/12/2019. Manaus, 05 de dezembro de 2019.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA, no uso de suas 
atribuições resolve tornar público a Errata ao Pregão Presencial  n.º12/2019 
CPL/COSAMA, publicada no DOE-AM, dia 05/12/2019, Publicações 
Diversas, Página8:  Onde se lê: “Início da sessão de disputa: 14:00horas do 
dia 13/12/2019”.Leia-se: “Início da sessão de disputa: 14:00horas do dia 
19/12/2019”. Manaus, 10 de dezembro de 2019.
PREGÃO PRESENCIAL Nº12/2019
COSAMA
Presidente da CPL e Pregoeira
Armando Silva do Valle
Diretor Presidente
Kellen Pereira da Silva
Ord. 
Nome  
Função
 
A contar 
 
de
 
01 
Vanessa Campinas Silva  
Auxiliar Técnico
 09/12/2019
 
 
Secretário de Estado de Segurança Pública-SSP/AM
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
PORTARIA Nº 0221/2019-GS/SSP
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 09 de dezembro de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
I – DISPENSAR a servidora de contrato temporário de pessoal, conforme 
relacionada abaixo:
RESOLVE:
CONSIDERANDO o Ofício n.º 420/2019-CASA CIVIL, de ordem do 
Excelentíssimo Governador do Amazonas, constante do Processo n. º 
006.2961/2019-CASA CIVIL, que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro 
de 2019, em caráter excepcional, o quantitativo de 150 (cento e cinquenta) 
contratos temporários a fim de suprir as necessidades dos órgãos que 
integram a estrutura da Secretaria de Segurança.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO ESTADUAL DE 
SAÚDE-FES, no uso de suas atribuições legais; 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0908/2019 – GSUSAM.
CONSIDERANDO o Mandado de Notificação n.º 0624727-
56.2018.8.04.0001, oriundo do Juizado Especial da Fazenda Pública 
Estadual e Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de contratação 
emergencial de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de 
Cirurgia Não Convencional de Próstata Green Lazer ou Plasma Button, para 
atendimento do paciente Luiz Carlos Fernandes; CONSIDERANDO o que 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO