DOEAM 10/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 10 de dezembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo Nº
01.01.013102.00013972.2019-CSC (01.01.030101.00000099.2019-SEMA).
RESOLVE:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso VIII, da Lei nº 8666/93, para prestação de serviços de elaboração e
impressão de materiais de divulgação do Cadastro Ambiental Rural – CAR no
âmbito do PROJECAR, da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas.
II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da autarquia estadual em
questão pelo valor de global de R$ 40.956,00 (quarenta mil e novecentos e
cinquenta e seis reais).
A Consideração da Secretária de Estado da SEMA em exercício, para
aprovação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Chefe do Departamento de Administração e Finanças, em Manaus, 09 de
dezembro de 2019.
RATIFICO a decisão supramencionada, nos termos do art. 26, da Lei nº 8666
de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei 8.883 de 08 de junho de 1994, de
acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA,
Manaus, 09 de dezembro de 2019.
Christina Fischer
Secretária de Estado do Meio Ambiente e Ordenadora de Despesas,
em exercício
EXTRATO – POLÍCIA CIVIL
Espécie: Termo de Contrato nº 10/2019 – PC/AM. Partes: Estado do
Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a EMPRESA
TAMANDARÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de armazenamento, guarda e gestão de veículos. Data
da Assinatura: 05.12.2019. Prazo: 90 (noventa) dias a contar da data de
assinatura. Fundamento do ato: Processo Administrativo n.º
01.01.022102.00005222.2019-PC (Processo 013102.00015301.2019 –
CGL). Valor Mensal R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), Valor
Global: R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais). Manaus, 05 de
dezembro de 2019.
JOSÉ LAZARO RAMOS DA SILVA
Delegado Geral de Polícia Civil
Matrícula nº 018.119-6D.
Eda Maria Oliva Souza
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e: 1.
CONSIDERANDO, a conclusão do PE n⁰. 646/2019/CGL, p/ Aquisiçãode
equipamentos Eletrônicos (aparelho de sistema de posicionamento global-
GPS) acompanhado de Software Trackmaker e Chave USB, p/ atender as
necessidades do IDAM, Processo nº 760/2019 – IDAM e 8202/2019 CGL. 2.
CONSIDERANDO, e o que mais consta dos Processos nº 0760/2019 – IDAM
e 8202/2019 CGL.RESOLVE: I. HOMOLOGAR, a deliberação da CGLe do
Parecer Jurídico Nº. 185-/2019-PJ/IDAM; II. ADJUDICAR a empresaAJL
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
01.319.640/0001-21, sita na Av Ayrão, 1495
/AM, declarada
- Centro, Manaus
vencedora do Lote 01 Item 01(equipamentos Eletrônicos (aparelho de -GPS
acompanhado de Software Trackmaker e Chave USB)no valorde R$
330.000,00.GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM, Manaus 06
de Dezembro de 2019.
ADIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO
AMAZONAS - IDAM, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a justificativa constante do Memorando nº. 144/2019-
PJ/IDAM, datado de 03/12/2019; RESOLVE: I-PRORROGAR a Portaria nº.
130/2019- GDP/IDAM, por mais 30 dias, a contar de 14/12/2019, para
apresentação de relatório circunstanciado sobre o que for apurado, na
forma estabelecida no Art.174, Parágrafo único, da Lei nº 1762 de 14 de
novembro de 1986. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
EDA MARIA OLIVA SOUZA
IDAM
Diretora Presidente
PORTARIA Nº 139/2019 – GDP/IDAM
Manaus, 09 de dezembro de 2019
Diretora-Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
DISTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº05/2018
ESPÉCIE: Distrato ao Termo de contrato. DATA DA ASSINATURA:
05/12/2019. PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e
Internacionais do Amazonas - SERFI e a Imprensa Oficial do Estado do
AMAZONAS. OBJETO: O presente termo tem o objetivo de rescindir
unilateralmente o contrato nº 05/2018 – relativo à prestação de serviços
publicações dos atos oficiais da SERFI. VIGÊNCIA: data da assinatura - 5 de
dezembro de 2019. Fundamento Legal: consoante disposto no art.79, inciso
I, C/C 78, inciso XI da Lei nº 8.666/93. Processo Administrativo nº
040.101.00000125/2017. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-
SE, no Diário Oficial do Estado. Brasília, 5 de dezembro de 2019.
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais
ADRIANO MENDONÇA PONTE
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CT Nº
006/2018.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2019
ESPÉCIE: Contrato. DATA DA ASSINATURA: 05.12.2019. PARTÍCIPES:
Secretaria de Estado de Relações Federativas - SERFI e Internacionais e a
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas. OBJETO: Serviço de publicação
dos atos oficiais da SERFI. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da
assinatura do contrato. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 84.000,00 (oitenta
e quatro mil reais). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 7.000,00 (sete mil
reais). DESPESAS: Unidade Gestora: 040.101; PT: 04.122.0001.2001.0001
– Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 0145.0000; Natureza de
Despesa: 33913901 – Assinaturas de Periódicos Diário Oficial; Nota de
o
Empenho n 2019NE00418, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devendo
ser consignado o restante do cronograma conforme liberação por parte da
SEFAZ/AM. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XVI, da Lei 8.666/93.
Processo Administrativo nº 040.101.00000409/2019. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Brasília, 05 de
dezembro de 2019.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao contrato. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2019.
PARTÍCIPES: Secretaria de Relações Federativas e Internacionais e a
Empresa OI S.A. OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses. VIGÊNCIA:
12.11.2019 a 11.11.2020. VALOR GLOBAL: R$ 24.116,64 (vinte e quatro mil
cento e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos). VALOR ESTIMATIVO
MENSAL: R$ 2.009,72 (dois mil e nove reais e setenta e dois centavos).
DESPESAS: Unidade Gestora: 040.101; PT: 04.122.0001.2001.0001 –
Administração da Unidade; FR: 0145.0000; ND: 33903958 – Serviços de
o
Telecomunicações. NE n 2019NE00385, no valor de R$ 2.009,72 de
06/11/2019. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/1993.,
Processo Administrativo nº 040.101.00000386/2019. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Brasília, 06 de
novembro de 2019.
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE RELAÇÕES
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais
ADRIANO MENDONÇA PONTE
SECRETARIA DE RELAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - 041/19
PROCESSO ADM. N.º 11108.000121/2019
CEL QOPM FABIANO MACHADO BÓ
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA MILL
TÁXI AÉREO EIRELI, CNPJ nº 20.846.034/0001-09.OBJETO: Liquidação do
CASA MILITAR
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
CASA MILITAR
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA LINK
TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ nº 22.089.522/0001-44.OBJETO: Liquidação do
valor devido, relativo ao pagamento Indenizatório de Serviço de Transporte de
Passageiros e Carga em Aeronave tipo Cessna Caravan Anfíbio por 50
(cinquenta) horas de voo,em NOVEMBRO/19 – RI nº 2019RI00041 de
05/12/19. VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa
339093, Fonte 121 do orçamento vigente. Manaus, 05/12/2019.
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - 040/19
PROCESSO ADM. N.º 011108.000120/2019
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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