DOEAM 04/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 04 de dezembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA UEA. Manaus, 04 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO o Ofício n. 061/2019 da Fundação Amazônica de Defesa
da Biosfera que declinou na execução do Projeto “Manutenção do Programa
Telessaúde Brasil Redes” por falta de interesse e, ainda, por inadimplência
das certidões fiscais; RESOLVE: I – REVOGAR os efeitos da Portaria n °
126/2018 – PROADM/UEA.
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 24, XIII, da Lei n. 8.666/1993,
preceitua ser dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira
incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do
desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação do
preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-
profissional e não tenha fins lucrativos; CONSIDERANDO a necessidade de
contratação de entidade sem fins lucrativos para apoio institucional na
execução do projeto intitulado “MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL
TELESSAÚDE BRASIL REDES”, oriundo do Termo de Convênio n.
858523/2017-SICONV, celebrado pela União, por intermédio do Ministério da
Saúde e a UEA; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº
2018/00029626 – UEA (013102.00042948.2018-CGL); RESOLVE: I –
DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, com fulcro no art. 24,
inciso XIII da Lei nº 8.666/93; II – ADJUDICAR a dispensa em favor da
FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZÔNICOS, CNPJ N°
26.782.757/0001-78, pelo valor global de R$ 1.680.000,00 (Um milhão
seiscentos e oitenta mil), com vigência de 24 (vinte e quatro) meses.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA UEA.
PORTARIA N. 187/2019–PROADM/UEA
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração
RATIFICO a decisão em supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas, em Manaus, REITORIA DA UEA, 04 de
dezembro de 2019.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
RATIFICO a decisão em supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. REITORIA DA UEA, em Manaus, 04 de
dezembro de 2019.
PORTARIA N. 188/2019 –PROADM/UEA
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias e, CONSIDERANDOo disposto art. 25, inciso Ida Lei 8.666/93
que preconiza ser inexigível a Licitação;CONSIDERANDO o que consta no
Processo n° 2019/00015533 – UEA,referente contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de consultoria; RESOLVE:
I–DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25,
inciso I da Lei nº. 8.666/93; II – ADJUDICAR a dispensa em favor da empresa
TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ: 50.737.766/0001-
21com o valor de R$ 680.272,80 (seis mil e oitenta, duzentos e setenta e dois
reais, oitenta centavos), PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UEA.
Pró-Reitor de Administração
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
ESPECIE: Extrato do Termo de Contrato n. 047/2019 - UEA : DATA DE
ASSINATURA : 01 de novembro de 2019; PARTES: Universidade do Estado
d o A m a z o n a s - U E A e a e m p r e s a C E C S E RV I C O S D E
CONSTRUÇAO LTDA ; OBJETO: Por força deste Contrato, a CONTRATADA
obriga - se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de limpeza, asseio e
conservação predial , com fornecimento de todos os materiais e
equipamentos necessários para a execução dos serviços, para atender as
necessidades da Universidade do Estado do Amazonas, localizada na cidade
de Manaus e interior do Estado do Amazonas, na forma do Termo de
Referência e do Edital do Pregão Eletrônico n.º 390/2019 - CGL, que passam
a integrar o presente Termo, como se nele estivessem transcritos ; PRAZO : O
prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 ( doze ) meses ,
contados a partir da data de assinatura do presente Termo ; VALOR GLOBAL :
O valor global do presente Contrato é de R $ 4 . 121 . 551, 88 (quatro milhões,
cento e vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito
centavos); VALOR MENSAL: O valor mensal do presente Contrato é de R $
343. 462, 65 (trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois
reais e sessenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente
exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária:
11304; Programa de Trabalho: 12. 364 . 3246 . 2335 . 0001; Natureza de
Despesa: 33903702; Fonte: 01160000, tendo sida emitida pelo
CONTRATANTE, em 01 / 11 / 2019, a Nota de Empenho n. º 2019NE04971, no
valor de R $ 686. 925, 30 (seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e
cinco reais e trinta centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo n. 2019/00002497.
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso
de suas atribuições legais, e
C O N S I D E R A N D O o c o n t e ú d o d o P r o c e s s o E l e t r ô n i c o n º
01.01.014101.103809/2018-59-SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº
950/2018-CGL;
CONSIDERANDO o Parecer nº 0010/2019-PA/PGE e a Nota Técnica nº
187/2019-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a inexistência de qualquer recurso pendente
ao referido Processo Licitatório.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 04 de dezembro de 2019.
CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e
encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua
instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal nº
8.666/93;
CONSIDERANDO que a Administração pode revogar seus próprios atos por
razões de conveniência e oportunidade conforme Súmula nº 473 do Supremo
Tribunal Federal;
DECIDE:
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
REVOGAR por razões de interesse público e conveniência administrativa, o
item 1 (100 unidades de Monitores de Vídeo, tecnologia tela: LED; tamanho:
21” a 21.9” Widescreen) e o item 2 (50 unidades de Monitores de Vídeo,
tecnologia tela LED: tamanho: 23” a 23.9” Widescreen), do Pregão Eletrônico
nº 950/2018-CGL, cujo objeto é aquisição pelo menor preço por item, de
equipamentos de informática (monitor do vídeo), adjudicado pela empresa
André de Vasconcelos Gitirana - EPP, CNPJ 10.855.056/0001-81.
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas
a t r i b u i ç õ e s l e g a i s , C O N S I D E R A N D O o t e o r d o P r o c . n º
01.01.014101.109494/2019-34, referente ao PE N.º 808/19, para
formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os
termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas
a t r i b u i ç õ e s l e g a i s , C O N S I D E R A N D O o t e o r d o P r o c . n º
01.01.014101.110301/2019-98, referente ao PE N.º 957/19, para
formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os
termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
WALTER SIQUEIRA BRITO
HOMOLOGAR o resultado do PE n.º 808/19, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): M C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, item(ns) 01, 03,
05, 07, 09, 12, 19, 20, 24 e 28; LEONORA COMERCIO INTERNACIONAL
LTDA, item(ns) 02, 23, 26 e 29; R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL
DE LIMPEZA LTDA, item(ns) 04, 08, 11, 18, 21 e 22; T DA S LUSTOSA
COMERCIO E SERVIÇOS, item(ns) 06, 10, 15, 16, 17 e 25; LPFM DOS
SANTOS EIRELLI, item(ns) 13 e 14; DISCOL COMERCIO DE PRODUTOS E
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, item(ns) 30.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE n.º 957/19, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): SALDANHA RODRIGUES LTDA, item(ns) 01, 02, 03, 04, 05 e 06.
Manaus, 04 de novembro de 2019.
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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