DOEAM 05/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 05  de  dezembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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 I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do at. 24, 
inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, para contratação de serviços de publicação 
oficial dos atos da Secretaria de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas – SERFI no Diário Oficial do Estado do Amazonas. II – 
ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global estimado de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), sendo 
mensal estimado de R$ 7.000,00 (sete mil reais). 
À consideração dO Secretário de Estado da SERFI.
Brasília, 03 de dezembro de 2019. 
Ordenadora de Despesa
MYRTES MOURÃO DE OLIVEIRA
RESOLVE:
preços praticados no mercado, conforme o documento presente nos autos. 
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo Administrativo nº 
040.101.000.409/2019.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais
RATIFICO a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei 8.666 de 21 de junho 
de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 1994, de acordo com as disposições 
acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. 
Secretaria de Relações Institucionais - SERINS. Brasília, 03 de dezembro de 
2019. 
EXTRATO
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE
EXTRATO
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
UGPE
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE
Coordenador Executivo 
UGPE
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 034/2019-UGPE. PARTES: UGPE eo 
Consultor Individual NELSON SIMÕES.DATA: 28/11/2019. OBJETO: 
Serviços de assessoria ao Governo do Estado do Amazonas na preparação 
do novo Programa, relativamente aos aspectos sociais, incluindo apoio e 
orientação técnica na supervisão e acompanhamento da elaboração do Plano 
Diretor de Reassentamento – PDR com ações para reposição de moradia, 
compensações financeiras, reinserção de atividades econômicas instaladas 
nas áreas requeridas para o novo programa e demais planos que o integram 
visando à Operação de Crédito junto a Organismos Internacionais, assim 
como a preparação do relatório específico para integrar a Carta Consulta, a 
ser apresentada à Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), além de 
apoio técnico nas reuniões e/oumissões que ocorrem entre o a gente 
financiador e equipes do Governo, responsáveis  pelo  processo de 
p r e p a r a ç ã o ,  a p r o v a ç ã o  e  n e g o c i a ç ã o  d o  C o n t r a t o  d e 
Empréstimo.VIGÊNCIA:360 dias. VALOR: R$254.460,00. DESPESAS: 
Unidade Orçamentária: 039102, PT: 15.512.3166.1083.0011, Fonte: 
02757126, ND: 44905116, conforme Notas de Empenho n. 2019NE00468 e 
2019NE00469emitidas em 28/11/2019, nos valores de R$ 42.560,00 e R$ 
7 . 3 9 2 , 0 0 . F U N D A M E N T O :  P r o c e s s o  A d m i n i s t r a t i v o  n . 
01.01.039102.00000450.2019–UGPE, Parecer Jurídico n. 323/2019-
SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 28 de novembro de 2019.
Coordenador Executivo 
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 035/2019-UGPE. PARTES: UGPE e o 
Consultor Individual LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FARIA. DATA: 28/11/2019. 
OBJETO: Avaliação ex-post do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de 
Manaus – PROSAMIM III.VIGÊNCIA:120 dias. VALOR: R$230.539,41. 
DESPESAS: Unidade Orçamentária: 039102, PT: 15.512.3166.1083.0011, 
Fonte: 02757126, ND: 44905116, conforme Notas de Empenho n. 
2019NE00458 e 2019NE00459emitidas em 22/11/2019, nos valores de R$ 
96.058,08 e R$ 19.211,62.FUNDAMENTO: Processo Administrativo n. 
01.01.039102.00001455.2019–UGPE, Parecer Jurídico n. 316/2019-
SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 28 de novembro de 2019.
SPA HOSPITAL E MATERNIDADE CHAPOT PREVOST
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas; Partes:SPA Hospital e Maternidade 
Chapot Prevost e a empresa M G Comercio de Materiais para Uso Medico 
Ltda; OBJETO: Pagamento Indenizatório sobre Aquisição de Material para 
SANDRA LÚCIA LOUREIRO DE QUEIROZ LIMA
Laboratorio com cessão em comodato, no mês de agosto de 2019, para esta 
Unidade de Saúde, referente ao Reconhecimento de Dívida da NF-e 3552, no 
valor de R$ 32.674,53; Dotação Orçamentária: 10.122.0001.2001.0001; 
Fonte: 0160;  ND: 33909301; FUNDAMENTO LEGAL: Processo 
Administrativo: 017106.000026/2019-HICP; 017101.26819/2019-SUSAM e 
Parecer nº 3324/2019-ASJUR-SUSAM.
                                  Manaus, 25 de novembro de 2019
Diretora Geral
SPA HOSPITAL E MATERNIDADE CHAPOT PREVOST
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas; Partes: SPA Hospital e Maternidade 
Chapot Prevost e a empresa M G Comercio de Materiais para Uso Medico 
Ltda; OBJETO: Pagamento Indenizatório sobre Aquisição de Material para 
Laboratório com cessão em comodato, no mês de julho de 2019, para esta 
Unidade de Saúde, referente ao Reconhecimento de Dívida da NF-e 3481, no 
valor de R$ 32.674,53; Dotação Orçamentária: 10.122.0001.2001.0001; 
Fonte: 0160;  ND: 33909301; FUNDAMENTO LEGAL: Processo 
Administrativo: 017106.000025/2019-HICP; 017101.24830/2019-SUSAM e 
Parecer nº 3138/2019-ASJUR-SUSAM.
Diretora Geral
SANDRA LÚCIA LOUREIRO DE QUEIROZ LIMA
                                  Manaus, 25 de novembro de 2019
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO