DOEAM 06/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 06  de  dezembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA 
DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE, em Manaus, 05 de dezembro de 2019.
I – DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do artigo 25, 
caput, da Lei n. 8.666/93, para a contratação do Centro de Integração 
Empresa/Escola – CIEE, registrada sob o CNPJ n. 61.600.839/0001-55, 
objetivando a prestação dos serviços de recrutamento de estagiários de nível 
superior, pelo período de 12 (doze) meses, com intuito de atender a Unidade 
Gestora de Projetos – UGPE;
II – ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da Instituição em 
questão pelo valor global de R$ 197.856,00 (cento e noventa e sete mil, 
oitocentos e cinquenta e seis reais).
R E S O L V E:
UGPE
Coordenador Executivo
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
CONSIDERANDO a necessidade da Unidade Gestora de Projetos Especiais 
– UGPE, de 20 (vinte) estagiários de nível superior pelo período de 12 (doze) 
meses;
CONSIDERANDO o Parecer n. 779/2019 – AJUR-CGL, e o Parecer n. 
320/2019 – SUBJUR/UGPE, referentes à possibilidade jurídica da 
contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput, 
da Lei n. 8.666/93, para o objetivo em questão, e
CONSIDERANDO, finalmente, o Projeto Básico n. 040/2019 – UGPE, e 
d e m a i s  i n f o r m a ç õ e s  c o n s t a n t e s  d o  P r o c e s s o  n . 
01.01.039102.00001946.2019 – UGPE,
RESOLVE:
CONSTITUIR a partir desta data, com os servidores abaixo relacionados, 
comissão para conferência do Inventário Oficial de 2019 dos materiais 
disponíveis no Almoxarifado para fins de prestação de contas do exercício de 
2019: 
Diretor Presidente do IPAAM
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS – IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007, e CONSIDERANDO a 
necessidade de acompanhamento do recebimento de materiais, bem como 
designar servidores para conferência do Inventário Oficial do Almoxarifado 
que ocorrerá de 23/12/2019 a 03/01/2020.
Presidente-KATY ANNY BENARROCH DA SILVA, Matrícula. 163.867-0B; 
Membros-CÂNDIDA MARIA DE QUEIROZ PIMENTEL, Matrícula 050.958-
2B; WALDETE DA CONCEIÇÃO BRAGA NASCIMENTO HERMIDA MAIA, 
Matrícula 020.041-7C ; MARIA DA GLÓRIA GOMES DE OLIVEIRA, 
Matrícula 051010-6B.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
PORTARIA Nº.162/2019
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas-
IPAAM, Manaus, 03 de dezembro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SEE CUMPRA-SE.
PORTARIANº.161/2019
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS – IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007, e CONSIDERANDO o 
disposto no art. 116, parágrafo 6º da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 41.554 de 26 de novembro de 2019, que 
dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados pelos Órgãos da 
Administração Pública Estadual para encerramento da execução 
orçamentária ,financeira e contábil do Exercício de 2019; CONSIDERANDO o 
PORTARIA Nº160/2019
DESIGNAR o servidor MÁRCIO JOSÉ BARROSO CAMPÊLO, matrícula nº 
247.514-6A, para substituir a Gerente de Almoxarifado e Compras do 
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas-IPAAM, servidora Katy Anny 
Benarroch da Silva, no período de 02 de dezembro a 16 de dezembro de 
2019.
R E S O L V E:
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS-
IPAAM
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Manaus, 
29 de novembro de 2019.
Diretor-Presidente do IPAAM
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela 
Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007;
Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 005/2019 e o crédito 
orçamentário concedido pela Unidade Gestora de Projetos Especiais –UGPE;
DEVOLVER à Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE, a quantidade 
de R$ 925.859,77 (novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e 
nove reais e setenta e sete centavos) referente ao Destaque nº 06 de 24 de 
abril de 2019 e Destaque nº 14 de 26 de agosto de 2019, na Função 15, 
Subfunção 244, Programa de Trabalho 3166, Ação 1085, Fonte 02757126 e 
Nota de Crédito 2019NC00001, conforme especificação de Natureza de 
RESOLVE:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO