DOEAM 06/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 06 de dezembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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reais e setenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso
I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS
BANDEIRA, filha maior incapaz, benefício de pensão previdenciária
VITALÍCIO, no percentual de 50%, a partir da data do deferimento do pedido
(29/11/2019), nos termos do art. 11 c/c com o art. 17 da Lei nº 1.064 de
14/12/1972, no valor de R$ 1.653,88 (mil, seiscentos e cinquenta e três reais e
oitenta e oito centavos). PORTARIA Nº 712/2019 – Processo nº
2019.7.06898EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do
ex-segurado ativo da POLICIA MILITAR, JOSE PEDRO FRANCA FONSECA,
falecido em 15/09/2019, no cargo de TENENTE CORONEL, matrícula nº.
137140-1 A, remuneração no valor de R$ 25.178,23 (vinte e cinco mil, cento e
setenta e oito reais e vinte e três centavos). DETERMINAR que o valor dos
proventos de pensão de R$ 19.376,60 (dezenove mil, trezentos e setenta e
seis reais e sessenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I,
da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual
determinado a JULIENE RIBEIRO FRANÇA, cônjuge, benefício de pensão
vitalícia e JOSE PEDRO RIBEIRO FRANÇA, filho menor, benefício de
pensão, data limite 30/09/2024, no percentual de 50% valor de R$ 9.688,30
(nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), cada, tendo em
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da
Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº 713/2019 -
Processo nº 2008.7.16533R1 - CONCEDER Pensão Previdenciária a
beneficiária do ex-segurado inativo da SEAD, RAYMUNDO HILDEBRANDO
DE JESUS DA SILVA, falecido em 06/12/1983, no cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO – CLASSE 4ª, Matrícula nº. 0055360-A, proventos no
valor de R$ 1.350,19 (mil, trezentos e cinquenta reais e dezenove centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 810,11 (oitocentos
e dez reais e onze centavos), com a cota correspondente a 60% dos
proventos, calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago a DULCILENE DIDIER DE JESUS DA SILVA, filha maior
inválida, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 60%, a partir da data
da Habilitação, nos termos do artigo Nº 32 da Lei Nº 1543 de 16/08/1982.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 04 de dezembro
de 2019.
Diretor de Previdência.
MILTONIR CORRÊA LIMA
Diretor de Administração e Finanças,
no exercício da Presidência.
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
MILTONIR CORRÊA LIMA
no exercício da Presidência.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Administração e Finanças,
Diretor de Previdência
PORTARIA Nº 751/2019 - Processo nº. 2019.7.07329EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo do
IPA-AM RENATO BRENLLE DIDIER, falecido em 03/11/2019, no cargo de
Assistente Técnico 1ª Classe, Referência E, matrícula nº. 051.169-2D, cuja
remuneração totaliza R$ 1.578,23 (mil, quinhentos e setenta e oito reais e
vinte e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$
1.578,23 (mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos),
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja
pago a RUTH AFONSO DIDIER, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º,
inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº 752/2019 - Processo
nº. 2019.7.07345EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do
ex-segurado inativo da SEAD, RAYMUNDO NONATO TOSCANO DA SILVA,
falecido em 14/11/2019, no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO – 3ª CLASSE –
REFERÊNCIA A, matrícula nº. 008.802-1-B, proventos no valor de R$
1.507,31 (mil quinhentos e sete reais e trinta e um centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.507,31 (mil quinhentos e sete
reais e trinta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da
Constituição Federal, seja pago a ARLINDA KIMURA DA SILVA, cônjuge,
benefício de pensão previdenciária vitalícia, no percentual de 100%, a partir
da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso
VIII, alínea “b”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 04 de dezembro
de 2019.
TURIBIO JOSE CORRÊA DA COSTA
DETRAN/AM
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 038/2019
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2019. PARTES: DETRAN/AM,
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e Jucileide
Socorro Silva de Oliveira. OBJETO:A liquidação do valor devido pelo
Departamento Estadual de Trânsito relativo ao pagamento de 24 aulas no
Curso de Formação de Instrutor de Trânsito, ministradas durante o período de
27/05/2019 a 20/08/2019 conforme nota fiscal nº 20193049271 emitida em
29/11/2019 no valor total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).VALOR R$
720,00 (setecentos e vinte reais).FUNDAMENTO DO ATO:Protocolo
Administrativo nº 32306/2019-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-
SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO
DETRAN/AM, em Manaus, 04 de dezembro de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA - Diretor-Presidente
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2019. PARTES: DETRAN/AM,
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e Anselmo
do Carmo Santos. OBJETO:A liquidação do valor devido pelo Departamento
Estadual de Trânsito relativo ao pagamento de 08 (oito) aulas no curso de
Formação de Instrutor para CSC, ministradas durante o período de
15/07/2019 a 18/07/2019 conforme nota fiscal nº 20193051017 emitida em
03/12/2019 no valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).VALOR
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).FUNDAMENTO DO ATO:Protocolo
Administrativo nº 32298/2019-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-
SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO
DETRAN/AM, em Manaus, 04 de dezembro de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA - Diretor-Presidente
DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- RETIFICAR na portaria Nº 1834/2019
de 04.11.2019 ONDE se lê: IVANEIDE MARQUES VITA, leia-se MARIA
IVANEIDE MARQUES VITA.
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 039/2019
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 042/2019
RODRIGO DE SÁ BARBOSA - Diretor-Presidente
RODRIGO DE SÁ BARBOSA - Diretor-Presidente
DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2019. PARTES: DETRAN/AM,
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e Pablo
Jose Oliveira Sales Ferreira. OBJETO: A liquidação do valor devido pelo
Departamento Estadual de Trânsito relativo ao pagamento de 60 (sessenta)
aulas no Curso de Formação de Agente de Trânsito, módulos VIII e IX,
ministradas durante o período de 22/11/2019 a 27/11/2019 conforme nota
fiscal nº 20193051612 emitida em 04/12/2019 no valor total de R$ 1.800,00
(hum mil e oitocentos reais).VALOR: R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos
reais).FUNDAMENTO DO ATO:Protocolo Administrativo nº 32269/2019-
DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 04
de dezembro de 2019.
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 041/2019
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2019. PARTES: DETRAN/AM,
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e Ana
Beatriz Aloise. OBJETO:A liquidação do valor devido pelo Departamento
Estadual de Trânsito relativo a 20 (vinte) aulas no curso de Mecânica de Salto
Alto, ministradas durante o período de 16/03/2019 a 23/03/2019 conforme
nota fiscal nº 20193049867 emitida em 02/12/2019 no valor total de R$ 600,00
(seiscentos reais).VALOR: R$ 600,00 (seiscentos reais).FUNDAMENTO DO
ATO:Protocolo Administrativo nº 32085/2019-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-
SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-
PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 04 de dezembro de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA - Diretor-Presidente
DETRAN/AM
DETRAN/AM
Resenha da Portaria nº 1994/2019 de 06.12.2019
EXTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO AMAZONAS
CNPJ n. 00.624.961/0001-77
A Companhia de Desenvolvimento do Estado do amazonas-CIAMA, torna
público que recebeu do IPAAM, a Licença Prévia n. 060/19-IPAAM, que
autoriza estudos prévios para implantação de 3,15 km do sistema de
distribuição e abastecimento de água, contendo um poço tubular, captação,
reservação, estação elevatória e distribuição de água na Comunidade Punâ,
Município de Uarini-AM, e a Licença Prévia n. 061/19-IPAAM, que autoriza
estudos prévios para implantação de 1,10 km do sistema de distribuição e
De acordo com a Lei Estadual n. 3.785/2012
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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