DOEAM 06/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 06  de  dezembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Procurador-Geral do Estado
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
 JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 28 de novembro de 2019.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
TORNAR SEM EFEITO, a publicação do extrato do 1º Termo Aditivo ao 
Contrato n. 06/2019-PGE - redução de 10% sobre o valor inicial do contrato, 
conforme determinado pelo Decreto n. 40.645, de 07/05/2019 - no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas do dia 04.10.209, considerando à Circular n. 
014-PRODAM de 26.08.2019.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 16 de outubro de 2019.
Visto:
VIGÊNCIA:  A contar da publicação do presente Termo Aditivo ao Acordo de 
Cooperação Técnico-financeira.
DAIANE VIEIRA DE SOUZA
                Subprocurador-Geral do Estado
Coordenadora Administrativa e Financeira
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
Deferir a solicitação de alteração da nomenclatura do endereço da Escola 
Santa Maria Mazzarello de: “Rua Profª Lea Alencar s/n., bairro Alvorada” 
para: Rua Profª Lea Alencar nº 2481, bairro Alvorada, Manaus/Am; 
Conceder novo Reconhecimento do Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano 
pelo período de 10 (dez) anos a contar do ano de 2019 até 2028;Aprovar a 
Matriz Curricular do Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano e 6º ao 9º ano, 
retroativo ao ano de 2018 e o Calendário Escolar/2019;Orientar que, 120 
(cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da 
instituição solicite novo Reconhecimento do Ensino Fundamental (1º ao 9º 
ano).
Presidente Substituto
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
RESENHA Nº 97/2019 – CEE/AM DE 22/11/2019
RESOLUÇÃO Nº 99/2019 – CEE/AM.
RESOLVE:
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório n.º 006/2018-
CPPS/SEAP por meio da Portaria n.º 019/2018-GAB/SEC/SEAP em desfavor 
da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., apurado pela 
Comissão Permanente de Processo Sancionatório/CPPS, constituída pela 
Portaria nº 0106/2016-GAB/SEC/SEAP;
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA 
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e,
               Manaus, 04 de dezembro de 2019.
I – ARQUIVAR os autos do Processo Sancionatório n.º 006/2018-
CPPS/SEAP.
Secretário de Estado de Administração Penitenciária/SEAP
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SEAP
CONSIDERANDO os argumentos do Parecer da Assessoria Jurídica do 
Gabinete nº 008/2019, datado em 25/03/2019, acolhido por este signatário 
por entender plausíveis as alegações apresentadas pela contratada.
-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 
013/2019-SEAP. ASSINATURA: 18/11/2019. PARTES: SEAP e a MOSAICO 
MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI. OBJETO: Aquisição 
de material para execução de serviços de manutenção predial, para atender 
as demandas administrativas da SEAP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
contar da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.206.269,071. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.421.3266.2123.0011; Fonte: 145; ND: 
33903024; NE: 2019NE841, de 13/11/2019, no Valor de R$ R$ 1.206.269,71. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 041101.679.2019. Manaus, 02 de dezembro 
de 2019.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 121/2019-GAB/SEAP
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FVS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO