DOEAM 02/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 02 de dezembro de 2019                                                                        Número 34.135 • ANO CXXVI
DETRAN/AM
DETRAN/AM
Resenha da Portaria nº 1916/2019 de 13.11.2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA - Diretor-Presidente
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso de 
atribuições legais e, CONSIDERANDO que o artigo 24, XVI da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a impressão 
dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração e de 
edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de 
informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou 
entidades que integrem a Administração Pública, criados por esse fim 
específico; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994); CONSIDERANDO que o 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A - PRODAM nos termos do 
Decreto nº 16.604/95, é a entidade executora da Política de Informática do 
Amazonas e da Lei nº 941, de 10 de julho de 1970, onde preceitua ser esta a 
única empresa autorizada na prestação do serviço; CONSIDERANDO, a 
justificativa da escolha da contratante às fls. 19 – CGL, apresentada pelo 
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN/AM; 
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 04 - CGL está compatível com os preços praticados no 
mercado, conforme os documentos presentes às fls. 105 a 129 – 
DETRAN/AM; CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo nº 
11799/2019 – DETRAN/AM (13787/2019- CGL); RESOLVE: I – DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei 
nº 8.666/93, a contratação da PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S/A - PRODAM;II – ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão, pelo valor 
global de R$ 40.101,12 (quarenta mil, cento e um reais e doze 
centavos).CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE 
DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em 
Manaus, 28 de novembro de 2019.
PORTARIA Nº2022/2019-DETRAN/AM
RODRIGO DE SÁ BARBOSA 
Diretor-Presidente 
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: as servidoras para 
deslocarem-se aos municípios de EIRUNEPE-AM E ENVIRA-AM, no período 
02/12/2019 à 05/12/2019 com a finalidade de  compor a Comissão Volante 
que irá aplicar o Exame Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e Teste 
prático de Direção Veicular. 1) LUCIMAYRE ALVES CARVALHO  2) MARIA 
AUXILIADORA SOUZA CORREA 
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 28 de novembro de 2019.
MÉDICOS CLINICOS E ASSOCIADOS EM MANAUS S/S - 
MÉDICOS CLINICOS E ASSOCIADOS EM MANAUS S/S – EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL  EXTRAORDINÁRIA- 1ª, 2ª e 3ª 
Convocações – A MÉDICOS CLINICOS E ASSOCIADOS EM MANAUS S/S, 
inscrita no CNPJ nº 18.341.410/0001-61 e no RTD sob o nº 34.356, convoca 
todos os seus associados para uma ASSEMBLEIA  GERAL 
EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 12/12/2019, no anfiteatro do 
Hospital Santa Júlia, localizado na Av. Ayrão, 507, CEP69025-050, Centro – 
Manaus, às 18:00, 18:30 e 19:00 horas, em 1º, 2º e 3º convocações 
respectivamente, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 
1.Ingressodesócios; 2.Retiradade sócios; 3.Alteração/Inclusão de Cláusulas 
no contrato Social; 4.E o que mais houver. Manaus, 29 de Novembro de 2019. 
Dr. FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES-SÓCIO ADMINISTRADOR
CEL QOPM RONALDO NEGREIROS DA SILVA – Ord. de Despesas PMAM
TERMO DE CONTRATO nº 011/2019-PMAM. DATA ASSINATURA: 
11/10/2019. PARTÍCIPES: PMAM e CERTISIGN CERTIFICADORA 
DIGITAL S/A CNPJ: 01.554.285/0001-75. OBJETO: serviços de emissão de 
Certificação Digital tipo A3. VIGÊNCIA: 11/10/2019 a 11/10/2022. VALOR 
UNITÁRIO DO TOKEN: R$ 334,80 (trezentos e trinta e quatro reais e oitenta 
centavos). VALOR GLOBAL: R$ 2.678,40 (dois mil, seiscentos e setenta e 
oito reais e quarenta centavos); PROGR. DE TRABALHO: 
06.126.3264.2532.00011; NATUREZA DE DESPESA: 33904097; FONTE: 
160.                                                       
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS – PMAM
 Manaus/AM, 07 de novembro de 2019.
Espécie: Termo de Contrato n.º007/2019. Processo n.º: 01.01.013102. 
0 0 0 0 7 5 3 9 . 2 0 1 9 -  C G L  ( 0 1 . 0 1 . 0 3 0 1 0 1 . 0 0 0 0 0 0 5 1 . 2 0 1 9 -
SEMA)Data:04/11/2019. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente – 
SEMA e a empresa SUPRIHOUSE INFORMÁTICA COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA. Objeto: O contrato tem por objeto a aquisição de 
equipamentos eletrônicos diversos (sistema de armazenamentos de dados, 
aeronave remotamente pilotada e notebook), para atender as necessidades 
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, consoante especifica Edital de 
Pregão Eletrônico N.º 447/2019 – CGL (fls. 68-79) e a Proposta de fls. 
184/185-SEMA, que passam a integrar o presente Termo. Valor:O valor total 
do Contrato é de R$ 59.064,00 (cinquenta e nove mil e sessenta e quatro 
reais).Vigência:O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, a contar da data 
de sua assinatura. Dotação Orçamentária: A despesa correrá à conta das 
seguintes Dotações Orçamentárias:I- Unidade Orçamentária: 30101; II- 
Programa de Trabalho: 18.541.3248.2146.0001; III- Natureza da Despesa: 
44905235; IV- Fonte de Recursos: 04850000. Parágrafo Primeiro: O 
empenho inicial é de 29.864,00 (vinte e nove mil oitocentos e sessenta e 
quatro reais), conforme Nota de Empenho n.º 2019NE00395, emitida em 
30/09/2019, sob o evento n.º 40091 – Empenho Despesa, na modalidade 1 - 
Ordinário. I- Unidade Orçamentária: 30101; II- Programa de Trabalho: 
18.541.3248.2146.0001; III- Natureza da Despesa: 44905202; IV- Fonte de 
Recursos: 04850000. Parágrafo Segundo: O empenho final é de 29.200,00 
(vinte e nove mil e duzentos reais), conforme Nota de Empenho n.º 
2019NE00396, emitida em 30/09/2019, sob o evento n.º 40091 – Empenho 
Despesa, na modalidade 1 - Ordinário.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente, em exercício, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.° 4.163, de 09 de março de 2015, 
com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.° 36.219, de 
09 de setembro de 2015.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA
Gabinete da SEMA, em Manaus, 27de novembro de 2019.
Christina Fischer
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
PORTARIA SEMA N.º 123 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
Art. 1º - ALTERAR a redação do Art. 2º da Portaria n.° 108, de 21 de 
outubro de 2019 – SEMA, passando este a vigorar com a seguinte 
redação:
Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para 
comporem o quadro de membros do colegiado da CECA, indicados 
formalmente pelas instituições de origem, conforme os arts. 5º, 6º e 7º 
da Portaria/GS nº. 204/2010, desta Secretaria:
[...]
RESOLVE: 
CONSIDERANDO a publicação da Portaria n.° 108, de 21 de outubro de 2019 
– SEMA, a qual versa sobre a Nomeação de novos membros para a Câmara 
Estadual de Compensação Ambiental – CECA, no Diário Oficial do Estado do 
dia 23 de outubro de 2019, Ed. 34.112, às fls. 01-02, publicações diversas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO