DOEAM 26/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 26  de  novembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Subterrânea por Poço Tubular, localizado no Município de Tefé- AM nas 
coordenadas geográficas: 05º20'42,59” S e 66º34'30,92”W, Tefé-AM, com 
validade de 05 anos.
DE ACORDO COM LEI ESTADUAL Nº 28.678/2009
Arosuco Aromas e Sucos Ltda., torna público que recebeu do IPAAM, a 
OUTORGA DE USO DO RECURSO HÍDRICO nº 267/19, que autoriza o 
tratamento de efluente biológico, localizado Av. Buriti nº 5385 Distrito 
Industrial I, nas coordenadas geográficas: 03º 06' 17,41'S e 59º 56 ' 56,78''W, 
Manaus-AM, com validade de 5 anos.
Arosuco Aromas e Sucos Ltda., torna público que recebeu do IPAAM, a 
OUTORGA DE USO DO RECURSO HÍDRICO nº 218/19, que autoriza a 
captação de água subterrânea por poço tubular, localizado Av. Buriti nº 5385 
Distrito Industrial I, nas coordenadas geográficas: 03º 06' 18,39'S e 59º 56 ' 57 
, 78''W, Manaus-AM, com validade de 5 anos.
DE ACORDO COM LEI ESTADUAL Nº 28.678/2009
ROSEMARY COSTA PINTO,
Diretora Presidente da FVS-AM.
                                   Manaus, 25 de novembro de 2019.
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS-AM
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 076/2019 FVS-AM, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 
07.141.411/0001-46. Donatário  Município de Nhamundá-AM Objetos: 05 
:
(cinco) Pulverizadores s/nº de tombo: Bens patrimoniais para controle das 
endemias no Município, no Valor Total 0,05 (Cinco Centavos). Ato 
administrativo: Processo nº 02400/2019. Signatários: Rosemary Costa 
Pinto, pela FVS-AM e Gledson Hadson Paulain Machado pelo Município de 
Nhamundá-AM                                              .
                                     Manaus, 25 de novembro de 2019.
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS-AM
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N.046/2019 FVS-AM, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 
07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Nhamundá-AM. Objeto: 01 
(um) Micriscopio, s/nº de tombo: Bem patrimonial para o programa da 
Zoonoses do Município, no Valor Total de R$ 1.480,00 (Hum mil quatrocentos 
e oitenta reais). Ato administrativo: Processo nº 024.3174.2018. 
Signatários: Rosemary Costa Pinto, pela FVS-AM e Gledson Hadson 
Paulain Machado pelo Município de Nhamundá-AM                                              
ROSEMARY COSTA PINTO,
Diretora Presidente da FVS-AM.
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS-AM
Diretora Presidente da FVS-AM.
Diretora Presidente da FVS-AM.
FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-FVS-AM
ROSEMARY COSTA PINTO,
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 113/2019 FVS-AM, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 
07.141.411/0001-46. Donatário  Município de Uarini-AM Objeto: 01 (uma) 
:
Freezer, s/nº de tombo: Bem patrimonial para atender as necessidades da 
sala de Zoonoses no Município, no Valor Total 1.547,37,00 (Hum mil 
quinhentos e quarenta e sete reais e trita e sete centavosl). Ato 
administrativo: Processo nº 024.4744/2019. Signatários: Rosemary Costa 
Pinto, pela FVS-AM e Antônio Waldetrudes Uchoa de Brito pelo Município de 
Uarini-AM.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 057/2019 FVS-AM, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, CNPJ/MF nº 
07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Santa Isabel do Rio Negro-
AM. Objeto: 02 (dois) Microscópios e 03 (três)  Pulverizadore s/nº de tombo: 
Bem patrimonial para para controle das endemias no Município, no Valor Total 
de R$ 13.160,00 (Treze mil cento e sessesta reais). Ato administrativo: 
Processo nº 024.5745.2018. Signatários: Rosemary Costa Pinto, pela FVS-
AM e Araildo Mendes do Nascimento, pelo Municipio de Santa Isabel do Rio 
Negro-AM
ROSEMARY COSTA PINTO,
                                     Manaus, 25 de novembro de 2019.
Manaus, 25 de novembro de 2019.
PORTARIA Nº 014/2019
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA POLICLÍNICA 
CODAJÁS no uso de suas atribuições legais e,  
POLICLÍNICA CODAJÁS
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de julho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é 
exclusiva na prestação de serviços postais e produtos personalizados e 
declara aceitar as condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa está compatível com os preços praticados por esta empresa; 
I – DECLARAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para a 
prestação de serviços postais e produtos personalizados;                                 
II – ADJUDICAR o objeto da INEXIGIBILIDADE em favor da Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos, pelo valor global de R$ 12.000,00 (doze 
mil reais).
RESOLVE:
GABINETE DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA 
POLICLÍNICA CODAJÁS, em Manaus, 12 de Setembro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
RESOLVE:
SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
Gabinete do Secretário
ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2019, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de 
dezembro de 2018 e em seus créditos 
adicionais.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto,
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao 1º dia de novembro de 2019.CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. em Manaus,08 de novembro de 2019.
II - Anexo I:   com    uma   movimentação   no   valor   de   
R$24.847,05 (VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SETE 
REAIS E CINCO CENTAVOS);
PORTARIA Nº 64/2019 – GS/SERFI
O SECRETÁRIO DE ESTADO,no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº4652, de 16 de agosto de 2018.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais
 
 
 
 
 
 
1 
 
 
 
 
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
 
 
TIPO 
AÇÃO
 
GRP. 
DSP.
DETALHAMENTO
 
SUPLEMENTAÇÃO
 
ANULAÇÃO
FR
 
ND
 
REG
 
VALOR(R$)
 
ND
 
REG
VALOR(R$)
Administração da Unidade
 
04.122.0001.2001
 
 
 
A
 
A
 
A
 
A
 
 
 
3
 
3
 
3
 
3
 
 
 
145
 
145
 
145
 
145
 
 
 
3391
 
 
0001
 
 
 
24.847,05
 
 
 
3390
3390
3390
3390
 
 
0001
0001
0001
0001
9.807,76
10.607,22
550,00
3.882,07
TOTAL  (R$)
 
24.847,05
                           
24.847,05
40000 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E 
INTERNACIONAIS
ANEXO I
40101 SECRETARIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E 
INTERNACIONAIS
Portaria Nº 064/2019 -GS - SERFI
 
 
 
CONSIDERANDO o que consta no Processo n. º 00574/2019-SSP, 
de20/08/2019;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 420/2019-CASA CIVIL, de ordem do 
Excelentíssimo Governador do Amazonas, constante do Processo n. º 
006.2961/2019-CASA CIVIL, que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro 
de 2019, em caráter excepcional, o quantitativo de 150 (cento e cinquenta) 
contratos temporários a fim de suprir as necessidades dos órgãos que 
integram a estrutura da Secretaria de Segurança.
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0211/2019-GS/SSP
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO