DOEAM 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 29 de novembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº 4652, de 16
de agosto de 2018. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do
gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício
2019, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II -
Anexo I: com uma movimentação no valor R$ 302.239,76 (TREZENTOS E
DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS
CENTAVOS);III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao 1º dia de novembro de 2019. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 28 de novembro de
2019.
por substituição legal
Secretário de Estado de Segurança Pública,
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Gabinete do Secretário
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2019, aprovado na
Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de dezembro de 2018 e em seus créditos
adicionais.
PORTARIA Nº 212/2019 – GS/SSP
212
Secretário de Estado de Segurança Pública,
por substituição legal
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de
Estado de Infraestrutura – SEINFRA, constante no Ofício nº 05144/2019-
GS/SEINFRA.
I – CONCEDER destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de
Estado de Infraestrutura – SEINFRA, no valor total de R$ 95.805,48 (noventa
e cinco mil, oitocentos e cinco reais e quarenta e oito centavos), destinados a
construção do estacionamento, fossa séptica e sumidouro do bloco anexo do
Instituto de Criminalística – IC/AM, localizado na Avenida Noel Nutels, nº 300 -
Cidade Nova – Manaus/AM, de acordo com a programação abaixo
especificada, em cumprimento a Emenda Parlamentar nº 006/2019 e Nota de
Crédito 008/2019-SSP.
RESOLVE:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 24.634 que disciplina a
descentralização de crédito mediante destaque e instrução
Normativa/SET/SEFAZ Nº 002/004, de 30.12.2004;
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
PORTARIA Nº 063/2019-GSE/SSP
Função
Sub
função
Programa
Ação
Localizador
Natureza
de
Despesa
Fonte de
Recurso
Valor R$
06
122
3264
1217 0011
449051
01600000
95.805,48
TOTAL
95.805,48
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – O Departamento de Administração e de Orçamento e Finanças tomem
conhecimento e adotem as providências pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 28 de novembro de 2019.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública – SSP/AM
RESOLVE:
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
I – APLICAR à empresa LEILIANE NASCIMENTO DE MENEZES ME, a
SANÇÃO ADMINISTRATIVA de suspensão temporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01
(um) ano, previsto no Item 7.4 do Edital da Compra Eletrônica n.º 018/2015-
SSP pelo não cumprimento contratual por parte da empresa em lide, a contar
da publicação desta Portaria;
EXTRATO
III – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
II – ANULAR as Portarias n.º 61/2017-GSE/SSP e 092/2017-GSE/SSP;
CONSIDERANDO que é competência do Secretário Executivo de Segurança
Pública, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, apurar as causas e definir
responsabilidade da contratada por descumprimento total ou parcial do
contrato celebrado com esta Secretaria de Estado de Segurança Pública;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 00162/2019 exarado pela Procuradoria
Geral do Estado do Amazonas no processo n. 2019.02.000947;
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
CONSIDERANDO que compete a esta Secretaria zelar pela execução dos
contratos administrativos firmados com os particulares e inseridos no âmbito
de sua competência;
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 043/2019-SSP; DATA DA ASSINATURA:
27.11.2019; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a
empresa A.C.B LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EIRELI; OBJETO:
Prestação dos serviços de locação de 60 (sessenta) motocicletas (tipo trail on-
off road), para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de
Segurança Pública; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, de 02.12.2019 a
02.12.2021; VALOR MENSAL: R$ 216.900,00 (duzentos e dezesseis mil e
novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001;
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903308; tendo sido
emitida, em 26.11.2019 a Nota de Empenho n.º 2019NE01704, no valor de
R$ 209.670,00 (duzentos e nove mil e seiscentos e setenta reais);
FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 597/2019-CGL. Gabinete
do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 27 de novembro de
2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais;
Secretário Executivo de Segurança Pública
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 28
de novembro de 2019.
PORTARIA Nº 062/2019-GSE/SSP
CONSIDERANDO a concessão do direito do contraditório e da ampla defesa
à empresa LEILIANE NASCIMENTO DE MENEZES – ME conforme o
disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o Relatório conclusivo da Comissão Especial, instituída
através da Portaria n.º 027/2016-GSE/SSP, que sugere aplicar a penalidade
administrativa prevista no item 7.4 do Edital da Compra Eletrônica n.º
018/2015-SSP e o disposto no artigo 87, inciso I da Lei n.º 8.6666/93;
CONSIDERANDO, ainda o Parecer n.º 810/2019 – ASJUR/SSP-AM exarado
pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Segurança Pública;
Secretário Executivo de Segurança Pública – SSP/AM
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1. Errata da PORTARIA Nº 007/2005-GA/GSE/SSP, publicada no Diário
Oficial do Estado, edição de 31 de março de 2005, pág. 09, Poder Executivo;
LEIA-SE: ... a Averbação de 1.877 dias (05 anos, 01 mês e 22 dias) de Tempo
de Serviço prestados...
Período Contribuição: 01/08/1980 a 30/06/1983
a) ONDE SE LÊ: ...a Averbação de 2.090 dias (05 anos, 08 meses e 25 dias)
de Tempo de Serviço prestados...
LEIA-SE:
Período Contribuição: 01/08/1980 a 30/06/1982
b) ONDE SE LÊ:
ERRATA
1. Importadora e Exportadora Sport Máster Ltda
1. Importadora e Exportadora Sport Máster Ltda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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