DOEAM 29/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 29  de  novembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |   Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no art. 
4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
  SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das 
atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019, publicada no Diário 
Oficial em 11/02/2019, ratificada pela Portaria GS 904/2019, publicada no 
Diário Oficial de 09/10/2019,
PORTARIA GSE Nº 773, de 25 de novembro de 2019.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.29289.2019 e do 
laudo médico nº 145291/2019,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da 
Lei nº 1778/87, a servidora ADRIANE RIBEIRO DE ALMEIDA SENA, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula 223021-6A, lotada naEscola Estadual 
Raimundo Gomes Nogueira, município de Manaus, como Auxiliar de 
Biblioteca, turnos matutino e vespertino,de 10/10/2019 a 06/04/2020;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25de novembro de 2019.
Secretário Executivo de Educação e Desporto
  SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições delegadas pela Portaria GS Nº 93/2019, publicada no Diário 
Oficial em 11/02/2019, ratificada pela Portaria GS 904/2019, publicada no 
Diário Oficial de 09/10/2019,
PORTARIA GSE Nº 775, de 25 de novembro de 2019.
Processo nº 01.01.028101.30881.2019:
PORTARIA GS Nº 1214/2019
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014-
TCE/AM; 
 
 
 
 
 
 
 
 
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
MARIA DE LOURDES SILVA MORAES, no cargo de Professor, município de 
Manaus/AM, nos períodos de01/03/95 a 31/03/95;01/05/95 a 
31/05/95;01/07/95 a 31/07/95 e de 01/12/95 a 31/12/95.
ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2019, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de 
dezembro de 2018 e em seus créditos 
adicionais.
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio 
do Parecer nº 317/17-PPC/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 2003, 
os atos deadmissãopara fins de regularização funcional, sem ônus atual para 
a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora, conforme 
processo abaixo:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
   SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Manaus, 25 de novembro de 2019.
Secretário de Estado de Educação e Desporto
I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2019, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 22.732.876,26 (VINTE E 
DOIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E 
SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS);
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº 4652, de 
16 de agosto de 2018.
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao 1º dia de novembro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO, em Manaus, 29 de novembro de 2019.
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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO