DOEAM 21/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 21 de novembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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que a realização do auto de avaliação de danos deverá ser
subsidiada em orçamentos de concessionárias e/ou oficinas
contratadas pelo DETRAN-AM, com vista ao valor a ser indenizado a
terceiros e/ou reparo na viatura oficial ou locada, com ressarcimento
a ser feito pelo causador do dano. Art. 7º - Se a Sindicância apontar o
servidor como responsável pelo acidente de trânsito ou avaria no
veiculo oficial ou locado, o mesmo responderá administrativa e
civilmente pelos prejuízos causados, no âmbito da legislação
específica. Art. 8º - Se a Comissão, por sua vez, constatar a
Inexistência de culpa, pelo fato apurado, por falha de seus
servidores, os prejuízos serão suportados pelo Departamento
Estadual de Trânsito do Amazonas-DETRAN-AM. Art. 9º - Nos casos
dos motoristas terceirizados causadores de acidentes ou avarias nas
viaturas locadas, a indenização é de responsabilidade da empresa
contratada. Art. 10 - O Gerente de Transporte do DETRAN-AM ficará
responsável pela comunicação à Diretoria Presidente de qualquer
ocorrência, seja de pequena, média ou grande monta independente a
natureza ou grau da avaria. Se alocado o veículo sinistrado, o
comunicado será, também, formalizado a locadora do bem. Art. 11 -
Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação. CIENTIFIQUE – SE, CUMPRA–SE E
PUBLIQUE – SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em
Manaus, 12 de novembro de 2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor Presidente
DETRAN-AM
RESENHA DA PORTARIA Nº 1918/2019 DE 13.11.2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR:enviar os servidores e
colaboradores para se deslocarem na Cidade de SÃO LUIS-MA, para
participar do 67° Encontro Nacional dos Detran`s, nos dias 21/11/2019 a
22/11/2019, o deslocamento será no período de 20/11/2019 a
24/11/2019.1)SHIRLENE MAIA FARIAS 2)JAIRO RODRIGUES DOS
SANTOS 3)MITZA BRASIL ROBERTO 4)ALTAIR DEIVID GADELHA DA
SILVA.
DETRAN-AM
RODRIGO DE SÁ BARBOSA-Diretor-Presidente
RESENHA DA PORTARIA Nº 1919/2019 DE 14.11.2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR:a servidora SIRLEIDE DOS
SANTOS CASANOVA COELHO, para participar do 67º Encontro Nacional
dos DETRAN's, a ser realizado na cidade de SÃO LUIZ-MA, no período de 21
a 22/11/2019,como também foi designadapara compor a Câmara Temática
para assuntos veiculares e ambientais, órgão técnico vinculado ao
CONTRAN, cuja posse se dará na cidade de BRASILIA-DF, na data de
25/11/2019, o deslocamento da servidora deverá se dar no período de
20/11/2019 a 25/11/2019.
DETRAN-AM
RESENHA DA PORTARIA Nº 1920/2019 DE 14.11.2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: o Diretor Presidente
RODRIGO DE SÁ BARBOSApara se deslocarna Cidade de SÂO LUIS-MA,
para participar do 67° Encontro Nacional dos Detran´s, nos dias de 21, e
22/11/2019, o deslocamentos será no PERÍODO de 20/11/2019 a 24/11/2019.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA - Diretor-Presidente
RODRIGO DE SÁ BARBOSA-Diretor-Presidente
JARI DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESENHA Nº 44 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de
dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997,
artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que
apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia
11/11/2019, foram julgados os processos administrativos de infrações de
trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do não
provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos
288 e 289 do CTB.
N°
PLACA/
RENACH
AIT/
PORTARIA
RESULTADO
1573/2019
OAH-0398
AI000377993
INDEFERIDO
1596/2019
JXK-4438
TD00131103
DEFERIDO
1597/2019
JXK-4438
TD00131105
DEFERIDO
1603/2019
PHZ-1A77
TD00109693
INDEFERIDO
1611/2019
OAD-0652
TD00103503
INTEMPESTIVO
1618/2019
JXO-7919
TD00119471
INDEFERIDO
1623/2019
NOM-3531
TD00100816
INTEMPESTIVO
1627/2019
JWS-5733
TD00096086
INDEFERIDO
1661/2019
PHJ-3116
TD00129760
INDEFERIDO
25674/2019
RENACH
00868444786
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PORTARIA
1360/2019
DETRAN/AM/DP
INDEFERIDO
DANIELAQUINO DE SOUZA- Presidente em exercício
JARI/DETRAN/AM
Destino: Parintins/Manaus/Parintins: 1º Sgt PM Evandro Dos Santos Reis
(11569); Período: 25 à 28/11/2019; Objetivo: Apresentação de justiça.
Memo. Nº 633.11/2019/SJD/CPI. CONCESSÃO DE PASSAGENS E
DIÁRIAS: Destino: Manaus(AM)/Goiânia(GO)/Manaus(AM): TC PM
Otacicleide Pereira de Oliveira (15806); Período: 20 a 24/11/2019; Objetivo:
Participar do IV Encontro Nacional dos Colégios Militares. Memo. Nº
1084/2019-NDE/PMAM. CONCESSÃO DE DIÁRIAS: Destino:
Manaus(AM)/Goiânia(GO)/Manaus(AM): TC PM Alysson de Almeida Lima
(15795); Período: 21 à 24/11/2019; Objetivo: Participar do IV Encontro
Nacional dos Colégios Militares. Memo. Nº 1084/2019-NDE/PMAM. Destino:
Manaus/Nova Olinda do Norte/Manaus: Maj PM Marco Tulio Leao de
Albuquerque Alencar (18597); Período: 15 à 24/11/2019; Objetivo: Realizar
Sindicância Disciplinar. Memo. Nº 630.11/2019/SJD/CPI. Destino:
Tefé/Jutaí/Tefé: Cap PM Alain Nalon Ferreira de Menezes (11751); 3º Sgt PM
Sivirino de Souza Oliveira (17586); Período: 04 à 18/11/2019; Objetivo:
Realizar Inquérito Policial Militar – IPM. Memo. Nº 227/SJD/3º BPM-2019.
Destino: Tefé/Jutaí/Tefé: Cap PM David Nery de Souza (20853); 3º Sgt PM
Elinaldo Pereira da Silva (17756); Período: 09 à 23/11/2019; Objetivo:
Realizar Sindicância Disciplinar. Ofício 002/Sind. Invest./2019. Destino:
Manaus/Maués/Manaus: Cel PM Marcelo Marcio Santiago (12052); TC PM
Sidraki da Silva Menezes (15796); Cap PM Ademar Yasuo Minori Junior
(20786); 2º Ten PM Mauro Albuquerque da Silva (11436); ST PM Carlos
Alberto Pacheco de Souza (10886); 1º Sgt PM Evaldo da Silva Matos (14988);
2º Sgt PM Marcos Nery de Oliveira (15593); 2º Sgt PM Jose Cavalcante
Batalha (15895); 2º Sgt PM Valdeci Pinto de Sousa (15661); 3º Sgt PM
Adgelson da Silva Sotero (19634); 3º Sgt PM Sheulle Johnnes Coelho
Ferreira (18224); Cb PM Maria Cristalina Silva Santos (20326); Cb PM
Reginaldo Gomes Bacelar (22073); Cb PM Rene Gois da Silva (22087); Cb
PM Andressa Ferreira de Oliveira (22372); Cb PM Maria Andreza Medeiros
Rodrigues (20325); Cb PM Weiller Oliveira Bentes (22772); ST PM Isael
Miranda (10933); Cb PM Nicson da Silva Batista (20095); Cb PM Pedro
Augusto Moreira Liborio (22697); Cb PM Jaime Arruda da Silva Cruz Neto
(22567); 1º Sgt PM Dernilson Nascimento Barros (14509); 1º Sgt PM Sidomar
Francisco Inacio (13627); 3º Sgt PM Jose Alberto Vasconcelos Reis (19211);
Sd PM Arledo da Silva Guimaraes (23219); ST PM Guido Salin Barbosa de
Oliveira (11652); ST PM Iroilson Cursino Siqueira (12238); 1º Sgt PM Almir
Miranda Batista (12952); 3º Sgt PM Francisco Neto Reis da Costa (17794); 3º
Sgt PM Tiago Jorge de Deus Melo (17952); Cb PM Antonio Jorge Ramos da
Silva (19854); Cb PM Neziano Teixeira Pacheco (21968); Cb PM Kedson
Bezerra Fulter (22625); Cb PM Josimar Sobrinho (22614); Cb PM Diego de
Souza Torres (21293); Cb PM Rodrigo Santana Macedo (22138); Cb PM
Generson Rayner Nunes Batista (23353); 1º Sgt PM Amos Soares Teixeira
(11216); 2º Sgt PM Jose Eulen Santos do Nascimento (13880); 2º Sgt PM
Heyder Wesley Silva de Mello Rosas (16271); 2º Sgt PM Cleverton Jose
Franca da Silva (16021); 1º Sgt PM Antovila Correa de Matos (12381); Cb PM
Eldon Nascimento de Sousa (21360); Sd PM Jackson Alves Veras (23386); Sd
PM Tiago Vanderlei Neves Velasque (23646); 1º Sgt PM Agnaldo Souza de
Morais (15124); 3º Sgt PM Helen Ferreira Barata (18247); 3º Sgt PM Arnoldo
Brito de Souza (18800); Cb PM Geraldo Grazielson Guimaraes de Oliveira
(21503); Cb PM Gerson dos Santos Correia (23358); Sd PM Evandro Saraiva
Machado Neto (23318); 2º Ten PM Joao Candido Reis Silva (13301); 1º Sgt
PM Antonio Ramos de Oliveira Neto (13774); 1º Sgt PM Maria Izete Queiroz
de Vasconcelos (14701); Sd PM Faustiano Monteiro Pontes (23330); 1º Ten
PM Johnes Fernandes Costa (22913); Cb PM Alan da Silva Modesto (19824);
Cb PM Lucas Thiago Silva de Souza (21826); Cb PM Ednelson Ferreira dos
Santos (21339); Sd PM Renier Brito da Silveira (23984); Período: 26/11/2019
CONCESSÃO DE PASSAGENS:
RESENHA DA PORTARIA Nº 028/DF-5/2019. O Cmt Geral
da PMAM autoriza de acordo com o Decreto nº 40.691, de
16 de Maio de 2019, o seguinte:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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