DOEAM 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 22 de novembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº 678/2019 –
Processo nº 2019.7.07142EXE – CONCEDER Pensão Previdenciária ao
beneficiário da ex-segurada ativa da SEDUC, ANA CRISTINA ARAUJO
CAMPELO, falecido em 15/10/2019, no cargo de PROFESSOR PF20- ESP-
III, 3ª Classe - Referência G1, matrícula nº. 150.390-1 D, cujos proventos
totalizavam R$ 2.832,89 (dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e
nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 2.832,89
(dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), calculado
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a
PAOLO VINYCIUS ARAUJO CAMPELO filho menor de 21 anos, benefício de
pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito até 25/04/2020, data
do implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II,
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30,
de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 12
de novembro de 2019.
no exercício da Presidência.
MILTONIR CORRÊA LIMA
Diretor de Administração e Finanças,
TURIBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
PORTARIA Nº 679/2019 – Processo nº 2019.7.06935EXE –
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da
SEDUC, ANDREIA DE CASTRO MASCARENHAS, falecida em 06/10/2019,
no cargo de PROFESSOR PF20- ESP-III, 3ª Classe - Referência B, matrícula
nº. 212821-7B, cujos proventos totalizavam R$ 2.484,44 (dois mil,
quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 2.484,44 (dois mil,
quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), calculado
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a
ADRIANA MASCARENHAS DE SOUZA filha menor de 21 anos, benefício de
pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito até 21/11/2021, data
do implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II,
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30,
de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017. PORTARIA Nº 680/2019 – Processos nº 2019.7.07059
EXE e 2019.7.07060EXE – CONCEDER Pensão Previdenciária à
beneficiária do ex-segurado aposentado da SEDUC-AM e PGE,
ROOSEVELT BRAGA DOS SANTOS, falecido em 01/09/2019, nos cargos de
PROFESSOR PF20- ESP-III, 3ª Classe - Referência H, matrícula nº. 009274-
6M e Procurador do Estado de 1ª Classe, matrícula nº 009274-6G, cujos
proventos totalizavam R$ 31.154.83 (trinta e um mil, cento e cinquenta e
quatro reais e oitenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos
proventos de R$ 2.994,00 (dois mil, novecentos e noventa e quatro reais),
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja
pago a ILISETE SILVA DOS SANTOS, ex-cônjuge credora de alimentos,
benefício de pensão vitalícia, no valor de 3 (três) salários mínimos, a partir da
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, Inciso VIII,
alínea “c”, item 6 e 31, §4º e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
PORTARIA Nº 681/2019 – Processo nº 2019.7.07192EXE –
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado
aposentado da SUSAM, MARIA AMÉLIA DA CRUZ VILAÇA, falecida em
12/10/2019, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Classe D, Referência 1,
matrícula nº. 004.146-7A, cujos proventos totalizavam R$ 1.927,00 (mil,
novecentos e vinte e sete reais). DETERMINAR que o valor dos proventos de
R$ 1.927,00 (mil, novecentos e vinte e sete reais), calculado com base no
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a HERMOGENES
VILAÇA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, tendo
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, Inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 31,
§4º e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 18 de novembro de 2019.
Diretor de Previdência.
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
no exercício da Presidência.
PORTARIA Nº 683/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 73
da Lei Complementar nº30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado
publicado em 29 de julho de 2014; CONSIDERANDO que o Parecer GERAF-
COMAP nº3773/2019 registra o atendimento das condições previstas no
projeto básico e o Parecer GEJUR nº3839/2019 registra obediência às
diretrizes estabelecidas na Lei nº8.666/93, Lei nº10.520/2002, Decreto
Federal nº5.450/2005 e Decretos Estaduais nº21.178/2000 e nº24.818/2005,
não constatando ato nulo ou anulável, assim como aprova a homologação do
resultado do Processo Licitatório nº2019.A.00276-AMAZONPREV
(2939/2019-CGL); RESOLVEU: 1. HOMOLOGAR “AD REFERENDUM” o
resultado do Processo Licitatório nº2019.A.00276-AMAZONPREV
(2939/2019-CGL) realizado sob a modalidade de Pregão Eletrônico
nº761/2019-CGL, conforme Despacho de Adjudicação da CGL (fl.370-CGL),
de 15 de outubro de 2019, que adjudica o objeto licitado, cotado pelo menor
preço global pela empresa MILLENIUM SEGURANÇA PATRIMONIAL
EIRELI no valor de R$ 734.002,20 (setecentos e trinta e quatro mil, dois
reais e vinte centavos) para a prestação de serviços de vigilância e
segurança patrimonial armada para Fundação AMAZONPREV. 2.
DETERMINAR a adoção das providências legais decorrentes da presente
decisão. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus (AM),
18 de novembro de 2019.
Diretor de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 685/2019 – Processo nº 2019.O.07173EXE –
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da
SUSAM, MARIA JOSÉ GONÇALVES, falecida em 28/04/2003, no cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, com equivalência remuneratória ao
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Referência 1, matrícula nº
120.000-3B, cuja remuneração, aplicando-se a paridade, corresponde a R$
1.601,40 (mil, seiscentos e um reais e quarenta centavos). DETERMINAR
que o valor dos proventos de pensão, R$ 1.601,40 (mil, seiscentos e um reais
e quarenta centavos), calculado com base no § 8º, do artigo 40 da CF/88, com
as alterações da E.C. nº 20/98, seja pago a MANOEL RAIMUNDO COSTA,
companheiro, benefício de pensão no percentual de 100%, de acordo com o
artigo 2º, inciso II, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto
original, e com a Ação Ordinária nos Autos do Processo nº 0659076-
51.2019.8.04.0001. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de novembro de 2019.
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
Miltonir Corrêa Lima
COSAMA
Diretor Presidente
Presidente da CPL e Pregoeira
Kellen Pereira da Silva
A Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA, no uso de suas
atribuições resolve tornar público a Errata ao Pregão Eletrônico n.º 09/2019
CPL/COSAMA, publicada no DOE-AM, dia 14/11/2019, Publicações
Armando Silva do Valle
PREGÃO ELETRÔNICO Nº09/2019
PREGÃO ELETRÔNICO Nº09/2019
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA, no uso de suas
atribuições resolve tornar público a Errata ao Pregão Eletrônico n.º 09/2019
CPL/COSAMA, publicada no DOE-AM, dia 05/11/2019, Publicações
Diversas, para readequação do objeto da licitação. Onde se lê: R$374,00
(trezentos e setenta e quatro reais) crédito mensal.......Leia-se: R$ 500,00
(quinhentos reais). Manaus, 21 de novembro de 2019.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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