DOEAM 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 22  de  novembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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UGPE
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 066/2019-GAB/FEH de 
14/11/2019 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 2201/2019 – 
UGPE, de 18/11/2019; Resolve: I – CONCEDER Destaque Nº 033 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), em 
favor do FEH. II – OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de 
Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas de Cheque Moradia e 
Bolsa Moradia a diversas famílias integrantes do PROSAIMIM, Comunidade 
da Sharp. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano 
Diretor de Desapropriação e Reassentamento – PDDR do Programa e às 
Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. 
PT:15.512.3166.1083.0011; ND: 449093, Fonte: 01607126; Valor; 
385.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 21 de novembro de 2019.
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 021/2017-UGPE. 
DATA: 14/11/2019. PARTES: UGPE e a empresa CONSTRUTORA MATRIX - 
CONSTRUCAO, CONSERVACAO E COMERCIO LTDA. OBJETO: 
Readequação da planilha orçamentária, com acréscimo de valor. VALOR: R$ 
70.150,56. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 039102; PT: 
15.512.3166.1083.0011; Fonte: 02717039; ND: 44905117; conforme Nota de 
Empenho n. 2019NE00443, emitida em 14/11/2019, no valor R$ 70.150,56. 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo n. 01.01.039102.00001204.2019 
–UGPE, Parecer Jurídico n. 234/2019-SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE. 
Manaus, 14 de novembro de 2019.
PORTARIA Nº 237/2019 – GCE/UGPE
EXTRATO
Coordenador executivo 
Coordenador Executivo
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo 
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS – UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
o teor do Relatório para Escolha do Consultor Individual, datado de 
18/11/2019, apresentado pela Subcomissão Especial de  Licitação – CEL, no 
Processo n. 01.01.039102.00000450.2019-UGPE, relativo à Seleção de 
Consultor Individual – CI n. 011/2019; CONSIDERANDO a perfeita 
regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas 
procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e 
satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de 
qualquer recurso pendente em relação ao referido Processo de Seleção; 
CONSIDERANDO que a contratação é financiada 100% com recursos 
provenientes do Contrato de Empréstimo n.  2676/OC-BR, firmado entre o 
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO o atendimento das regras de seleção do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID; CONSIDERANDO a 
desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar,
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE
UGPE
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
UGPE
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS – UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n. 010/2017 – UGPE. PARTES: 
UGPE e o CONSÓRCIO SISTEMA PRI/AGÊNCIA E. DATA: 21/11/2019. 
OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência por mais 50 dias, com 
reflexo financeiro. VIGÊNCIA: 01/12/2019 a 20/01/2020. VALOR: R$ 
1.296.293,87.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 039102; PT: 
15.512.3166.1083.0011; Fonte: 02717039; e ND: 44905116, conforme Notas 
de Empenho n. 2019NE00416 e 2019NE00417, emitidas em 31/10/2019, nos 
valores de R$ 607.549,62 e 497.086,06. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo n. 01.01.039102.00001860.2019–UGPE, Parecer Jurídico n. 
296/2019-SUBJUR/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-
SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE. Manaus, 21 de novembro de 
2019.
Coordenador Executivo 
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o resultado da Seleção de Consultor Individual – CI n. 
011/2019; 
III – AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 21 de novembro de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
II – ADJUDICAR objeto da Seleção em referência ao Senhor NELSON 
SIMÕES, inscrito sob o CPF n. 753.319.698-87, no valor global de R$ 
254.460,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta 
reais), para “assessorar o Governo do Estado do Amazonas na preparação do 
novo Programa, relativamente aos aspectos sociais, incluindo apoio e 
orientação técnica na supervisão e acompanhamento da elaboração do Plano 
Diretor de Reassentamento – PDR, com ações para reposição de moradia, 
compensações financeiras, reinserção de atividades econômicas instaladas 
nas áreas requeridas para o novo Programa e demais planos que o integram, 
visando à Operação de Crédito junto a Organismos Internacionais, assim 
como a preparação do relatório específico para integrar a Carta Consulta, a 
ser apresentada à Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), além de 
apoio técnico nas reuniões e/ou missões que ocorrem entre o agente 
financiador e as equipes do Governo, responsáveis pelo processo de 
preparação, aprovação e negociação do Contrato de Empréstimo!”, e,
UGPE
Secretário de Estado de Segurança Pública.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 11 de novembro de 2019.
por substituição legal
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Portaria nº 0194/2019-GS/SSP, anteriormente publicada no D.O.E. de 10 de 
outubro de 2019.
ERRATA
LEIA-SE: 
ONDE SE LÊ: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Ord. 
Nome  
Matrícula
 
Função  
01 
Suzana Tracy Joanna da 
Silva 
215.578-8 B  
Presidente 
 
02 
Brunna Carollyne Parente da 
Silva 
244.235-3 A  
Membro  
03 
Erik Emanoel dos Santos 
Xavier 
242.906-3 A  
Membro  
04 
Gabriel Henrique da Silva 
Melo 
243.781-3 A  
Membro  
05 
Erikson Mouta de Aguiar 
Meireles 
243.784-8 A  
Membro  
06 
Robson Thiago Oliveira da 
Silva 
243.874-7 A  
Membro  
 
Ord. 
Nome 
Matrícula  
Função  
01 
Suzana Tracy Joanna da 
Silva 
215.578-8 B  
Presidente 
 
02 
Brunna Carollyne Parente da 
Silva 
244.235-3 A  
Membro  
03 
Erik Emanoel dos Santos 
Xavier 
242.906-3 A  
Membro  
04 
Erikson Mouta de Aguiar 
Meireles 
243.784-8 A  
Membro  
05 
Robson Thiago Oliveira da 
Silva 
243.874-7 A  
Membro  
 
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA -SPF
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato 001/2018 - SPF. Data da 
Assinatura: 22/08/2019. Partes: Secretaria de Estado de Política Fundiária - 
SPF e a empresa SINETRAM- Sindicato das Empresas de Transporte de 
Passageiros do Estado do Amazonas. Objeto: prorrogar o prazo de vigência 
por mais 01 (um) ano, com inicio em 22 de Agosto de 2019 e término em 21 de 
agosto de 2020. Valor Global: R$ 240.768,00 (duzentos e quarenta mil, 
setecentos e sessenta e oito centavos). Valor Mensal: R$ 20.064,00 (vinte mil 
e sessenta e quatro reais). Dotação Orçamentária: As despesas 
decorrentes do presente termo aditivo de contrato correrão à conta da 
s e g u i n t e  d o t a ç ã o :  U G . :  1 9 . 1 0 1 ,  P r o g r a m a  d e  A t i v i d a d e 
21.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa: 33904901, tendo sido 
emitida pelo CONTRATANTE, em 03/07/2019 a Nota de Empenho n°. 
2019NE000176 Fonte: 121, no valor de R$ 40.128,00 (Quarenta mil cento e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO