DOEAM 22/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 22  de  novembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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EXTRATO de Cancelamento das Licenças de Interesse Particular dos 
servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - 
CAPITAL.
DALVA ALTRUDES NASCIMENTO ANDRADE - Cargo: AGENTE 
ADMINISTRATIVO – 4º CLASSE-REF. I; Matrícula:101835-3 A; Período: 
03.09.1986.
SUELI MARINHO FERREIRA - Cargo:PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula:132142-0 E; Período: 29.10.2019.
MARCIA AZEVEDO DE PAULA OLIVEIRA - Cargo:PROFESSOR 
PF20.ESP-III; Matrícula:160502-0 A; Período: 12.11.2019.
EXTRATO de Cancelamento da Licença de Interesse Particular dos 
servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - INTERIOR.
SADY MENDES DE PAULA SOUSA - Cargo: VIGIA PNF.VIG-III; 
Matrícula:190843-0 A; Período: 11.09.2019.
Manaus, 14 de novembro de 2019
Secretário Executivo de Educação e Desporto
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
ELIANE ARAUJO BRAGA - Cargo:PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula:180758-7 A; Período: 13.11.2019.
ISADORA DESTERRO E SILVA XAVIER - Cargo:PROFESSOR 40 HORAS 
C4 ED-LPL-IV; Matrícula:226329-7 A; Período: 07.11.2019.
DALVA ALTRUDES NASCIMENTO ANDRADE - Cargo: AGENTE 
ADMINISTRATIVO – 4º CLASSE-REF. I; Matrícula:101835-3 A; Período: 
13.06.1986 a 12.06.1988.
CIRLANDE CABRAL DA SILVA – Cargo:PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula:145202-9 C; Período: 02.08.2005. 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Manaus, 14 de novembro de 2019.
CIRLANDE CABRAL DA SILVA – Cargo:PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula:145202-9 C; Período: 08.03.2007.
MARCIA AZEVEDO DE PAULA OLIVEIRA - Cargo:PROFESSOR 
PF20.ESP-III; Matrícula:160502-0 B; Período: 12.11.2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário Executivo de Educação e Desporto
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
MANOEL DO NASCIMENTO VIEIRA - Cargo: PEDAGOGO PD20.LPL-IV; 
Matrícula:240794-9 A; Período: 01.08.2019.
Manaus, 14 de novembro de 2019.
Secretário Executivo de Educação e Desporto
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de Concessão da Licença de Interesse Particular do servidor da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto - INTERIOR.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário Executivo de Educação e Desporto
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
ROBSON GOMES DA COSTA - Cargo: VIGIA PNF.VIG-III; Matrícula:182546-
1 A; Período: 01.03.2008 a 27.02.2010.
Manaus, 14 de novembro de 2019.
 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ERRATA Nº 005/2019 – CIB/SUSAM
Referente à Resolução CIB/AM nº 078/2019, de 29.07.2019, publicada no 
Diário Oficial do Estado (Publicações Diversas), dia 03.09.2019, páginas06 e 
07.
[...] cujo montante é no valor de 1.526.525,00 (um milhão, quinhentos e vinte e 
seis mil e quinhentos e vinte e cinco reais) destinados a esse investimento.
LEIA-SE:
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
[...] cujo montante é no valor de 1.525.225,00 (um milhão, quinhentos e vinte e 
cinco mil e duzentos e vinte e cinco reais) destinados a esse investimento.
Manaus, 11 de novembro de 2019.
ONDE SE LÊ:
Gabinete do Secretário de Estado de Saúde.
        RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
      Secretário de Estado de Saúde
CONSIDERANDO a Resolução CIB/AM nº 120/2018 de 28/05/2018, que 
dispõe sobre Plano Estadual de Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência e 
Plano Operativo para deficiência Intelectual para o Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.060 de 05/06/2002 que aprova a 
Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, com uma 
política voltada para a reabilitação da pessoa portadora de deficiência na sua 
capacidade funcional e desempenho humano, de modo a contribuir para a 
sua inclusão plena em todas as esferas da vida social;
CONSENSUAR pela aprovação da ampliação do orçamento mensal 
CONSIDERANDO o Processo nº 025808/SUSAM, que dispõe sobre as 
habilitações dos Centros Especializados em Reabilitação – CER, do Tipo II 
(Policlínica Antônio Aleixo) e Tipo IV (Zona Norte) no Estado do Amazonas;
Dispõe sobre as habilitações dos Centros Especializados em 
Reabilitação – CER, do Tipo II (Policlínica Antônio Aleixo) e Tipo IV 
(Zona Norte) no Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO a necessidade de garantia de resolutividade e 
cumprimento dos preceitos legais que norteiam o Programa de Tratamento 
Fora de Domicílio;
CONSIDERANDO as constantes demandas judiciais produzidas em 
decorrência da inadequada prestação de ajuda de custo a usuários e 
acompanhantes;
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
CONSIDERANDO a Resolução CIB/AM Nº 088/2019 AD REFERENDUM 
que aprovou as habilitações dos Centros Especializados em Reabilitação – 
CER, do Tipo II (Policlínica Antônio Aleixo) e Tipo IV (Zona Norte) no Estado 
do Amazonas;
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, na sua 306ª Reunião 249ª (Ordinária), realizada no dia 21.10.2019, 
e;
CONSENSUAR pela aprovação das habilitações dos Centros Especializados 
em Reabilitação – CER, do Tipo II (Policlínica Antônio Aleixo) e Tipo IV (Zona 
Norte) no Estado do Amazonas, conforme previsto no Plano Estadual da Rede 
de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 793 de 24/04/2012, que institui a 
Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema único de 
Saúde (SUS), por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de 
atenção à saúde para atender as pessoas com demandas decorrentes de 
deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável; 
intermitente ou contínua;
CONSIDERANDO o parecer favorável do Sr. Marcelo Magaldi Alves, diante 
do contexto analisado, a partir da documentação trazida aos autos do 
Processo.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 4.279 de 30/12/2010, que estabelece 
diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do 
Sistema Único de Saúde (SUS);
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 21 de outubro de 2019.
Januário Carneiro da C. Neto                  Rodrigo Tobias de Sousa Lima
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, na sua 306ª Reunião 249ª (Ordinária), realizada no dia 21.10.2019, 
e;
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 094/2019 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 094/2019 
datada de 21 de outubro de 2019, nos termos do Decreto de 07.06.2019.
CONSIDERANDO o crescente aumento da demanda e o déficit orçamentário 
previsto para custear esta ação, o que vem impactando na utilização dos 
empenhos de meses subsequentes para garantir a liquidação destas ajudas 
de custo; 
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA 
CONSIDERANDO o Processo nº 27990/2019-SUSAM que dispõe sobre 
ampliação do orçamento mensal provisionado para pagamento de ajuda de 
custo para os pacientes em tratamento fora de domicílio-TFDdo Estado do 
Amazonas;
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 095/2019 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.
RESOLVE: 
Dispõe sobre ampliação do orçamento mensal provisionado para 
pagamento de ajuda de custo para os pacientes em tratamento fora 
de domicílio-TFD do Estado do Amazonas.  
Presidente do COSEMS/AM                                    Coordenador da CIB/AM
Secretário de Estado de Saúde
CONSIDERANDO que a previsão orçamentária vigente é insuficiente para o 
atendimento da demanda atual, impedindo os pagamentos nos prazos 
adequados, gerando insatisfação e prejuízo aos usuários;
CONSIDERANDO o parecer favorável do Sr. Cássio Roberto Espírito Santo, 
tendo em vista a série histórica apresentada relativa aos anos de 2015 a 2019, 
que demonstra um aumento progressivo no quantitativo de solicitações de 
tratamento fora de domicílio-TFD do Estado do Amazonas.
RESOLVE: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO