DOEAM 25/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 25  de  novembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Diretor Geral
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 61/2019. DATA DE ASSINATURA: 
21/11/2019. PARTES: Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira 
Machado e a Empresa C C Batista ME. OBJETO: Pagamento de Despesa de 
Exercício Anterior decorrente do Reconhecimento de Divida, em virtude de 
Prestação de Serviços de Técnicos de Enfermagem, sem cobertura 
contratual, no período de 21.05 a 31.05.19, decorrente da Nota Fiscal nº 155 
de 15/07/2019. VALOR GLOBAL R$ 142.899,00 (Cento e Quarenta e Dois 
Mil e Oitocentos e Noventa e Nove Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
Programa de Trabalho 10302327622500001; Fonte 0121; Elemento da 
despesa 339093; Processo Administrativo: 017113.000173/2019-HPSJLPM; 
Fundamento do Ato: Art. 58 a 65, Lei 4.320, de 17 de Março de1964; Parecer 
Jurídico nº 3289/2019-ASJUR/SUSAM de 09 de Outubro de 2019.
Hospital Pronto Socorro Dr João Lúcio Pereira Machado
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
Dr. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Diretor Geral
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 60/2019. DATA DE ASSINATURA: 
21/11/2019. PARTES: Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira 
Machado e a Empresa Petro Serviços de Limpeza, Conservação em 
Equipamentos Ltda - EPP. OBJETO: Pagamento indenizatório decorrente do 
Reconhecimento de Dívida, em virtude de Prestação de Serviços de Apoio 
Administrativo, Técnico e Operacional, sem cobertura contratual, no mês de 
Agosto de 2019, decorrente da Nota Fiscal nº 145 de 10/09/2019. VALOR 
GLOBAL R$ 239.792,38 (Duzentos e Trinta e Nove Mil, Setecentos e 
Noventa e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 10302327622400011; Fonte 0160; 
E l e m e n t o  d a  d e s p e s a  3 3 9 0 9 3 ;  P r o c e s s o  A d m i n i s t r a t i v o : 
017113.000798/2019-HPSJLPM; Fundamento do Ato: Art. 58 a 65, Lei 4.320, 
de 17 de Março de 1964; Parecer Jurídico nº 3426/2019-ASJUR/SUSAM, de 
22 de Outubro de 2019.
Hospital Pronto Socorro Dr João Lúcio Pereira Machado
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
Manaus, 21 de Novembro de 2019.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Manaus, 21 de Novembro de  2019.
SUSAM
SUSAM
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
Hospital Pronto Socorro Dr João Lúcio Pereira Machado
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 59/2019. DATA DE ASSINATURA: 
21/11/2019. PARTES: Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lucio Pereira 
Machado e a Empresa Diagmax Serviços Médicos S/S Ltda. OBJETO: 
Pagamento Indenizatório decorrente do Reconhecimento de Dívida, em 
virtude de Prestação de Serviços especializados na área de diagnóstico por 
baixa, média e alta complexidade, como raio-x, tomografia computadorizada, 
ecocardiograma e ultrassonografia, sem cobertura contratual, no mês de 
Maio de 2019, decorrente Nota Fiscal nº 128 de 02/09/2019. VALOR 
GLOBAL: R$ 305.116,23 (Trezentos e Cinco Mil, Cento e Dezesseis Reais e 
Vinte e Três Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de 
Trabalho 10302327622400011; Fonte 0160; Elemento da despesa 339093; 
Processo Administrativo: 017113.000184/2019-HPSJLPM; Fundamento do 
Ato: Art. 58 a 65, Lei 4.320, de 17 de Março de1964; Parecer Jurídico nº 
3424/2019-ASJUR/SUSAM de 22 de Outubro de 2019.
Manaus, 21 de Novembro de 2019.
Dr. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Diretor Geral
SUSAM
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SEAP
-ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 002/2018. ASSINATURA: 01/11/2019. 
PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa 
MCA CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, de 01/11/2019 a 29/04/2020. 
PORTARIA Nº 103/2019/GAB/SEC-SEAP
RESOLVE:
I – DECLARAR, inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93, contratação da concessionaria e permissionária para 
prestação de serviços de abastecimento de água potável e coleta de esgoto, 
por rede pública de distribuição – SERVIÇOS AUTONOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE PARINTINS – SAAE.
 CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
II – ADJUDICAR e HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de 
Licitação referente a inexigibilidade da licitação, no valor global estimado para 
60 (sessenta) meses de R$ 113.266,80, para atender a Unidade Prisional de 
Maués, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP. 
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA-SEAP
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei 8.666/93, preceitua ser 
inexigível a licitação quando for inviável a competição;
À consideração do Secretário de Estado de Administração Penitenciária – 
SEAP, para ratificação. Manaus, 14 de novembro de 2019.
Errata do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 012/2019-SEAP, e o 
Centro Integrado Empresa Escola - CIEE publicado no Diário Oficial do dia 
23/10/2019. Onde se lê: Valor Global: R$ 741.196,00. Leia-se: Valor 
Global: 741.960,00.  Manaus, 18 de novembro de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que o consta do 
Processo nº 01.01.013182.2019.
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Ordenador de Despesas
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as 
disposições acima citadas. Manaus, 14 de novembro de 2019.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR – TEN CEL QOPM
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.025101.2057.2019-SEAP.
  CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e                          
Região Metropolitana de Manaus
Secretário de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus  
Espécie: Termo de Contrato nº 033/2019-SEINFRA. Data da Assinatura: 
06.11.2019. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e a empresa 
INFRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Obras e serviços de 
engenharia para a construção de muro de contenção na creche Infante 
Tiradentes, localizada na Rua Aristides Rocha, s/n, Petrópolis, no Município 
de Manaus. Vigência: 120 (cento e vinte)  dias corridos. Valor:                         
R$ 444.395,07 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e 
cinco  reais e sete centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 22103; 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.1217.0011; Fonte de Recurso: 
01600000; Natureza da Despesa: 44905193; tendo sido emitida, em 
01/11/2019, a Nota de Empenho nº 2019NE01097. Processo Administrativo                                    
nº 01.01.025101.00003143.2019-SEINFRA. Manaus, 21 de novembro de 
2019.
                                  
Engº. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
CEL.QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº. 40.691 de 16 de maio de 2019.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 22 
de novembro 2019.
Secretário Executivo de Segurança Pública
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Chandler Pacheco da Silva – Cap. QOPM; Destino e 
Período: São Luís/MA – 26/11/2019 a 28/11/2019; Objetivo: Acompanhar o 
Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública no 19º Fórum de 
Governadores da Amazônia Legal. 
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO