DOEAM 25/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 25  de  novembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
RESOLVE: I – INSTAURAR Processo de Sindicância para apurar no âmbito 
da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, a denúncia de irregularidade 
administrativa.
                                CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 044/2019-UEA; DATA DE ASSINATURA: 1º 
de outubro de 2019; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas – UEA e 
a FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL 
PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO” - VUNESP; OBJETO: Por força 
deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se à prestação de serviços 
especializados de planejamento e operacionalização dos Concursos 
Vestibular 2019 (acesso 2020) e Sistema de Ingresso Seriado – SIS/UEA – 1ª, 
2ª e 3ª etapas, nos 62 (sessenta e dois) municípios do Estado do Amazonas, 
para acesso aos cursos de graduação de oferta regular e especial da 
Universidade do Estado do Amazonas, na forma do Projeto Básico e da 
Proposta da Contratada nº 99/2019, os quais passam a integrar o presente 
instrumento, como se nele estivessem transcritos; DO VALOR GLOBAL: O 
valor global estimado do presente contrato é de R$ 7.063.669,00 (sete 
milhões, sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e nove reais); DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
 
contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: a) Unidade 
Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3246.2358.0001; Fonte 
de Recurso: 01160000; Natureza da Despesa: 33903965, Nota de Empenho 
n.° 2019NE04216 emitida em 01/10/2019, no valor de R$ 2.119.109,70 (dois 
Presidente: Fabiano Rito Macedo (docente vinculado à Escola Superior de 
Ciências da Saúde) Matrícula n° 188.518-9B.
PORTARIA N. 178/2019 – PROADM/UEA
PORTARIA Nº 1141/2019–GR/UEA0
Membro: Nathália França de Oliveira (docente vinculado à Escola Superior 
de Ciências da Saúde) Matrícula n° 229.621-7A. 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERANDO o processo administrativo n° 2018/00035092.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. REITORIA DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de 
novembro de 2019.
Secretário: Renato Carvalho Amaral de Souza (docente vinculado à Escola 
Superior de Ciências da Saúde) Matrícula n° 186.865-9C.
A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e 
estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto art. 24, inciso II c/c art. 23, II “a'' 
da Lei 8.666/93 que preconiza ser dispensável a Licitação; CONSIDERANDO 
o que consta no Processo n° 2019/0029215 – UEA, referente à aquisição de 
material permanente para atender as demandas do Centro de Estudos 
Superiores de Manacapuru da Universidade do Estado do Amazonas – 
NESMPU/UEA; RESOLVE: I – DECLARAR dispensável o procedimento 
licitatório, nos termos do art. 24, inciso II c/c art. 23, II “a” da Lei nº. 8.666/93; II 
– ADJUDICAR a dispensa em favor da empresa SUPRIHOUSE 
INFORMÁTICA COM. E SERV. LTDA – CNPJ: 04.519.119/0001-25 com o 
valor global de R$ 15.870,00 (quinze mil, oitocentos e setenta reais) 
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO DA UEA.
CONSIDERANDO o que determina o art. 173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 
1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas;
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
                           MARILENE N. CAVALCANTE DE SOUSA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias,
II – DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão incumbida 
de conduzir o referido processo, com prazo de 30 (trinta) dias para concluir os 
respectivos trabalhos:
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
                       Pró-Reitora de Administração, em substituição.
RATIFICO a decisão em supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. PRÓ-REITORIA DA UEA, em Manaus, 25 
de novembro de 2019.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO