DOEAM 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 11 de novembro de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citados no item anterior
deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
solicitado no Processo nº.Nº 01.01.016101.002883/2019-65 SEDECTI;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº. 166/2019 - DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29 de
Dezembro de 2003.
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação
e de emprego no Estado;
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, a sociedade empresáriaELGIN INDUSTRIAL DA
AMAZONIA LTDA., estabelecida nesta cidade, na avenida Abiurana, 579,
Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 14.200.166/0001-66 e no CCA
sob nº 06.200.225-2, em caráter temporário, a utilizar o imóvel localizado
nesta cidade na avenida Buriti, 2640, Distrito Industrial, como extensão de seu
estabelecimento, para a fabricação dos produtos discrimnados nos Laudos
Técnico nº 0225/2019, 0479/2019, 0585/2019, 0587/2019, 0590/2019,
0591/2019, 0687/2019 e 0798/2019, bem como para a guarda dos
respectivos insumos e produtos acabados.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a 7 de outubro de 2019, com vigência até
31 de dezembro de 2019.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 29 de
outubrode 2019.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Inovação
PORTARIA Nº 074/2019-GS/SEDECTI
SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SEDECTI, no uso de suas
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para
a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado do
Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme
solicitado no Processo nº.Nº 01.01.016101.002883/2019-65 SEDECTI;
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº. 167/2019 - DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29 de
Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, a sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA
AMAZONIA LTDA., estabelecida nesta cidade, na avenida Abiurana, 579,
Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 14.200.166/0001-66 e no CCA
sob nº 06.200.225-2, em caráter temporário, a utilizar o imóvel localizado
nesta cidade na avenida Abiurana, 450, Distrito Industrial I, como extensão de
seu estabelecimento, para a fabricação dos produtos discrimnados nos
Laudos Técnico nº 0225/2019, 0479/2019, 0585/2019, 0587/2019,
0590/2019, 0591/2019, 0687/2019 e 0798/2019, bem como para a guarda dos
respectivos insumos e produtos acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citados no item anterior
deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a 7 de outubro de 2019, com vigência até
31 de dezembro de 2020.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 29 de
outubro de 2019.
Ciência, Tecnologia e Inovação
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
(Publicada no BG nº 210 de 07.11.2019)
Manaus, 08.11.2019.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral e Ordenador de Despesas do CBMAM
C B M A M
O Cmt Geral do CBMAM, no uso de suas atribuições legais: AUTORIZA os
deslocamentos dos BMs e funcionários civis nela especificados, conforme o
Art. 54, IV, da Constituição Estadual e o Decreto nº 38.479/2017.
RESENHA DA PORTARIA Nº 033/DL/2019
Manaus, 07 de novembro de 2019
DETRAN/AM
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação Nº 0003/2019. O
DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97,
consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no princípio
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas
de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio
postal aos proprietários dos veículos; NOTIFICA que foram lavradas
autuações cometidas pelos veículos de placas: PHC-1526, NOO-5441, NOO-
5441, NON-8727, JXS-8882, PHB-6029, NOJ-5073, NOJ-5073, OAD-9647,
NOJ-5073, NOJ-5073, JWV-1827, NPA-2211, NOW-3477, PHG-4734, NOI-
7457, JXG-6345, PHJ-2895, NOW-3A65, PHX-7409, JXG-4335, OAK-7606,
PHE-7791, NOV-1579, NON-3036, PHN-8398, NOJ-0114, NOJ-0114, OAJ-
4475, NOK-0970, NOQ-7977, NOQ-7977, JWY-1B72, PHA-0926, NOX-1964,
PHK-5184, NOY-2736, LRI-8962, JWT-0145, PHK-5184, OAK-7606, NPA-
9936, PHA-6B27, NOQ-7977, NOR-4252, JXS-5207, JXS-5207, PHG-1845,
NOO-7816, PHN-8398, JXQ-8318, NOJ-0114, NOJ-0114, NOV-8842, OAJ-
4475, PHR-5269, JWX-1714, OAL-7802, OAF-3643, PHG-1845, JXF-3F63,
JXH-8992, PHG-1209, PHH-9A76, PHB-5259, KYN-0235, JXP-0890, JXP-
0890, NOR-4567, OAG-4647, PHL-2056, PHL-2056, PHL-2056, NOJ-6456,
JXH-1825, JXH-1825, JXH-1825, JXH-1825, JXH-1825, NOP-8154, PHF-
6777, PHQ-0047, OAE-5413, NOW-3461, PHT-0I25, NOY-2752, NOQ-0585,
NOQ-0585, OAI-4825, OAI-4825, OAI-4825, PHI-0025, PHI-0025, PHI-0025,
PHI-0025, NOY-7014, NOM-1977, NOX-0121, JXM-8129, PHQ-8G01, PHN-
8247, JWU-4558, JWU-4558, PHH-1306, JWY-3589, JXL-5548, NOW-1304,
JXH-8614, NOS-5669, NOS-5669, OAG-5841, PHC-0032, JUS-9026,
facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no
prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do presente edital. O
f o r m u l á r i o p a r a D e f e s a p o d e r á s e r a d q u i r i d o n o s i t e :
www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física – responsabilidade pela
pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Rodrigo de Sá Barbosa
Diretor-Presidente
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade Nº
0004/2019. O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503,
de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no
DETRAN-AM
DETRAN/AM
DETRAN/AM
Diretor-Presidente
Manaus, 07 de novembro de 2019
Rodrigo de Sá Barbosa
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade Nº
0003/2019. O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503,
de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por
infração de trânsitopor meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações
cometidas pelos veículos de placas: CMH-9D11, OAJ-9768, PHL-6932, OAD-
7019, JXE-6392, JXI-4645, JXW-2311, OAJ-1856, NOQ-2E01, OAK-5147,
NOV-2835, PHL-3B19, NPB-5183, OAK-5147, JXI-4645, NAL-9434, OAI-
9646, OAD-0274, NOT-2255, PHN-5910, OAN-2656, JWR-2627, NOV-2835,
EJO-1285, NOL-2481, NOJ-0338, PHL-3294, NPA-4B40, JXN-8332, PHM-
3164, PHI-0840, NOL-2481, OXM-9947, NOY-7655, NOL-5681, JXK-4438,
OAJ-0646, QZA-9B58, JXI-9207, JXW-9032, JXU-3796, JXU-3796, PHI-
0027, OAD-4568, PHR-7398, PHR-7398, PHR-7398, PHR-7398, PHJ-0270,
PHP-2466, PHC-5552, PHA-4825, NOM-7903, NOU-2894, NOR-0448, NOS-
1322, OAK-5501, PHA-6193, JXG-5962, NOK-8665, PHW-3A57, PHI-4987,
OAD-4568, JXI-9207, NOR-0448, JXR-9187, JWY-2E55, JXV-8C74, JXG-
5962, NOV-7070, PHR-7398, PHR-7398, PHR-7398, OXM-2B92, OAC-0B79,
NOK-4113, JXK-2H46, NOQ-1817, PHJ-1169, OAC-0B79, JXY-8768, NOX-
9506, OCJ-1046, OAK-7627, JWO-2829, OAN-5C32, OXM-9947, PHR-0627,
NOU-7989, PHI-7377, NOJ-5797, OAK-5H99, JXT-9882, PHI-7377, NOU-
7989, NOJ-5797, NOZ-4950, NOQ-4G14, PHK-3226, OAN-8324, OAE-3518,
PHI-3D52, NOP-3866, NOQ-4G14, PHW-7F96, OAN-2770, OAN-2770, PHI-
5045, JXA-7177, JXW-3999, JWT-9132, JXW-8658, JXW-8658, OAN-7735,
OAN-7735, JWW-0188, NOK-8H40, PHA-4454, PHH-3494, PHI-3877, PHH-
3494, PHH-3494, NOU-2699, JXQ-0174, JXQ-0174, JXN-8332, OXM-4843,
OXM-4843, NOO-9819, NOO-9819, PHF-7533, OXM-4843, NOM-6440,
NPB-2678, NOP-2970, PHO-3196, PHU-1E56, NOW-0641, PHR-0478,
OAO-1054, PHF-3531, NOP-2970, NOM-0884, NOT-1022, NOT-1022, PHH-
0301, PHH-0301, PHU-1E56, PHU-1E56, facultando a efetivar Recurso em 1ª
instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do
presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site:
www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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