DOEAM 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 11  de  novembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA SEJUSC.
RESENHA DA AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO CONFORME O 
INCISO II, Art. 16º DO DECRETO Nº. 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019.
Órgão de Origem: SEJUSC/AM
Nomese Cargos: Adriana Maria Pena de Abreu, matrícula 184.369-9F - Chefe 
de Departamento;  Gracilene da Silva Barbosa, matrícula 222.650-2 D – 
Chefe de Departamento;  e Período: Manaus/Brasília/Manaus; No período de 
20 a 23/11- Objetivo: II Simpósio Nacional em Socio educação: Desafios da 
prática socioeducativo na atualidade.
Manaus, 08 de Novembro de 2019.  
Caroline da Silva Braz
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA SEJUSC.
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
3. Manaus/Manacapuru/Manaus; 10/09/2019; Objetivo: Cobertura jornalística 
para abertura de novo posto do DETRAN
2. Manaus/Iranduba/Manaus; 30/08/2019; Objetivo: Cobertura jornalística a 
equipe do PROCON em ação de fiscalização.
RESENHA DA AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO CONFORME O 
INCISO II, Art. 16º   DO DECRETO Nº. 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019.
Órgão de Origem: SEJUSC/AM
4. Manaus/Manacapuru/Manaus;13/08/2019; Objetivo: Cobertura jornalística 
a equipe do IDAM em entrega de sementes para produtores rurais. Manaus, 
07 de novembro de 2019.
Caroline da Silva Braz 
Nome e Cargo: Manuella de Barros Silva Pedrosa– Assessor II – matrícula nº 
243.409-1 C; Destino e Período: 1.Manaus/Apuí/Manaus; 20 e 22/09/2019; 
Objetivo: Cobertura jornalística para o governador em exercício Dr. Carlos 
Almeida, em agenda de compromissos pelo município de Apuí/AM.
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 60, da Lei nº 8.934/94; 
nos artigos 32, inciso II, alínea “h” e 48 do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 
1996; RESOLVE: Tornar público o cancelamento das empresas abaixo:
Presidente
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
ENIO LUIZ FERRARINI 
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS-JUCEA, e Manaus, 08 de novembro de 2019.
ESPÉCIE: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. CREDOR: 
TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA-EPP. DEVEDOR: AGÊNCIA 
AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC. 
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 48/2019-GP/AADC de 25.02.2019. Em 
virtude dos serviços identificados no Processo nº 322/2017, os quais se 
encontram sem lastro contratual, e mediante a dívida apurada e negociada no 
Processo nº1538/2019, com desconto de 8,50% (oito inteiros e cinquenta 
centésimos por cento) sobre o valor original, fica APROVADO o pagamento ao 
Credor do montante líquido de R$ 87.743,18 (oitenta e sete mil, setecentos e 
quarenta e três reais e dezoito centavos) referente à prestação dos serviços 
de vigilância e segurança armada na Sede da Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural-AADC, no período de Dezembro/2018 a 
Março/2019, sem mais nada a reclamar ou pleitear a qualquer titulo, nos 
termos acordados entre as partes no RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, 
INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITOS nº 43/2019-AADC. Fonte de 
recursos: CG 06/2018 e CG 01/2019. Data: 23/05/2019.
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADC
PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
KARENINA KANAVATI LASMAR
 
 
Nº. Port.
 
Nome da Empresa
 
N I R E
Último Ato
123/2019
Mega Star Magazine LTDA
13200345258
07/10/2009
 
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER NILSON DE MELO RIBEIRO, IPC, 
Mat. nº 171.415-5A, da 74ªDIP/Borba para 56ªDIP/Jutaí, com adicional de 
PORTARIA Nº 1527/2019-GDG/PC
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 
29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
RESOLVE:
PORTARIA Nº296/2019 – ADAF/AM
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS –ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 
de março de 2015 e;
Art. 1º.Alterar, neste ato administrativo, os membros da equipe para proceder 
sindicância administrativa interna referente a denúncia de possível 
irregularidade na emissão de GTA pela UVL de Parintins/AM, teor da Portaria 
nº 266/2019 – ADAF/AM, publicada no dia 27 de setembro de 2019, excluindo 
a servidoraJulcileia Arruda de Faria, matricula 220.445-2Be incluindo a 
servidoraGraziele Domingues, matricula 181.643-8D;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração parcial da Portaria nº 
266/2019 – ADAF/AM, publicado no D.O.E dia 27/09/2019, págs. 7 
Publicações Diversas, que versa sobre a Equipe para procedimento de 
sindicância administrativa interna referente a denúncia de possível 
irregularidade na emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA pela Unidade 
Veterinária Local de Parintins/AM;
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLÍCIA CIVIL
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER AUGUSTO CESAR MENEZES DE 
AZEVEDO, Motorista, Mat. nº 107.073-8C, da 74ªDIP/Borba para o GETRAN, 
com ajuda de custo e com auxílio-moradia, a contar de 01/11/2019. JOSÉ 
LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia Civil, Mat. nº 
018.119-6D. Manaus, 22 de outubro de 2019.
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER NEY JOSE CORREA DE SOUZA, 
IPC, Mat. nº 212.352-5A, da 34ªDIP/Caapiranga para o DPM, para fins de 
lotação, com ajuda de custo e sem auxílio moradia, a contar de 
01/11/2019; JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral de Policia 
Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 29 de outubro de 2019.
penosidade, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 
01/10/2019; JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado Geral da Polícia 
Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 09 de outubro de 2019.
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER JACQUES JONHN DIAS 
SANTANA, IPC, Mat. nº 171.341-8A, da 38ªDIP/Itapiranga para 
54ªDIP/Tonantins, com adicional de penosidade, com ajuda de custo e 
com auxílio moradia, a contar de 01/10/2019; JOSE LAZARO RAMOS DA 
SILVA, Delegado Geral da Polícia Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 09 de 
outubro de 2019.
     PORTARIA Nº 1599/2019-GDG/PC
PORTARIA Nº 1609/2019-GDG/PC
PORTARIA Nº 1634/2019-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: REMOVER FLAVIO FALCAO FERREIRA, 
IPC, Mat. nº 171.229-2A, da DIP/Parintins para DIP/Tabatinga, com adicional 
de pensoidade, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 
01/11/2019; JOSE LAZARO RAMOS DA SILVA, Delegado Geral da Polícia 
Civil, Mat. nº 018.119-6D. Manaus, 23 de outubro de 2019.
PORTARIA Nº 1533/2019-GDG/PC
IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/N.º 536/2019
PROCESSO N.º 1503.2655.2019
AUTUADO: ALEXANDRE WILER SANTANA GONÇALVES
DECISÃO
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 37/19
1. CONVERTO a aplicação da penalidade de multa simples em 
ADVERTÊNCIA, em face dos argumentos jurídicos constantes no 
PARECER/IPAAM/PMA/DJ Nº 773/2019.
3.   ARQUIVE-SE o presente processo.
2.  ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica – DT, para adotar as 
providencias subsequentes recomendadas.  
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
  Manaus/AM, 06 de Novembro de 2019
         Diretora Jurídica em exercício da Presidência do IPAAM
 
SAMYA DE OLIVEIRA SANCHES
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO