DOEAM 18/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 18  de  novembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNDO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 
E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS – FMPES.
2.1 Que a AFEAM realize um estudo para demonstrar os impactos da retirada 
de recursos do FMPES, por conta da Emenda Constitucional nº 114, de 10 de 
outubro de 2019;
O Comitê de Administração do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas 
Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES, 
em sua 91ª Reunião Ordinária, realizada em Manaus - AM, no dia 07.11.2019.
1.2 As Demonstrações Contábeis do FMPES – 1º Semestre de 2019;
S. A. - AFEAM
1.1 A ATA da 90ª Reunião Ordinária, realizada em 30.07.2019 na cidade de 
Manaus;
1.3 O Relatório Circunstanciado Contábil do FMPES – 1º Semestre de 2019;
1.5 A suspensão do Programa de Crédito AFEAM – TAXISTA. 
2 RECOMENDAR:
MARCOS VINÍCIUS CARDOSO DE CASTRO
Manaus, 12 de novembro de 2019.
RESOLUÇÃO N° 002/2019 – FMPES
1 APROVAR:
RESOLVEU
1.4 O Relatório de Desempenho do FMPES – 1º Semestre de 2019;
2.2 Que a AFEAM estude a possibilidade de propor, por meio do Governo do 
Estado, ajuste na Lei Estadual 2.826/03 quanto a obrigatoriedade de 
aplicação de 60% dos recursos do FMPES no interior e 40% na capital do 
Estado do Amazonas, face as dificuldades operacionais para o cumprimento 
dos referidos percentuais.
Presidente do Comitê de Administração do FMPES
ESPÉCIE: 
Processo Nº 01.05.016.508.00000.717/2019 –AMAZONASTUR
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90(noventa)dias
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do Programa de Trabalho 
23.695.3229.2421.0001, Natureza de Despesa 33903302, Fonte:160, Nota 
de Empenho 2019NE00845.
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Extrato do Contrato nº 037/2019, datado em 14/11/2019 – celebrado entre 
AMAZONASTUR e OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LIMITADA;
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de 
agenciamento de viagens de caráter emergencial. 
FUNDAMENTO LEGAL– Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do Programa de Trabalho 
23.695.3229.2421.0001, Natureza de Despesa 33903301, Fonte:160, Nota 
de Empenho 2019NE00842.
Extrato do Contrato nº 038/2019, datado em 14/11/2019 – celebrado entre 
AMAZONASTUR e OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LIMITADA;
Manaus, 14 de Novembro de 2019.
 
EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
Processo Nº 01.05.016.508.00000.717/2019 –AMAZONASTUR
FUNDAMENTO LEGAL– Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016
VALOR GLOBAL: R$ 75.970,00(setenta e cinco mil, novecentos e setenta 
reais)
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de 
agenciamento de viagens de caráter emergencial. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90(noventa)dias
VALOR GLOBAL: R$ 84.530,00(oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta 
reais)
Presidente
PORTARIA Nº 667/2019 - O Diretor de Administração e Finanças, no 
exercício da Presidência da Fundação Amazonprev, usando das atribuições 
que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações 
posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta 
Lei. RESOLVEU: 1.CONCEDERaoservidorJOSÉ ANTÔNIO LIMA 
SENHORAES, matrícula n.º 107.835-6F, Motorista, 03 meses de licença 
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP
Diretor de Administração e Finanças,
especial, correspondente ao quinquênio 2007-2012, conforme o que 
estabelece o art. 78, da Lei 1.762/86, sendo fracionada em 03 (três) períodos 
correspondentes a: 11/11/2019 a 10/12/2019, 01/06/2020 a 30/06/2020 e 
01/12/2020 a 30/12/2020; 2.DETERMINAR que a COGEP adote as medidas 
cabíveis decorrentes desta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.  Manaus, 11 de novembro de 2019
Miltonir Corrêa Lima
no exercício da Presidência - AMAZONPREV
CENTRAL DE MEDICAMENTOS  DA SECRETARIA DE
       
O GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - CEMA, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de 
Produto para Saúde em caráter de urgência; CONSIDERANDO o que 
preceitua o Art. 24 Inciso IV, da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO que  os 
preços propostos pela contratada são compatíveis com os valores praticados 
no mercado; CONSIDERANDO a MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO – RDL Nº 030/2019 apresentada pela Gerência 
Administrativa Financeira desta CEMA; e CONSIDERANDO finalmente o que 
consta no Processo Administrativo nº 017130.002892/2019 – CEMA e 
Processo Nº 01.01.013102.00013848.2019 – CGL.
LUIS CARLOS SOUZA VELA
ESTADO DA SAÚDE DO AMAZONAS
R E S O L V E:
I – DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, Inciso IV da Lei 
8.666/93, a aquisição de Produto para Saúde, conforme especificados no 
sobredito Processo; II – ADJUDICAR a empresa MG COMERCIO DE 
MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA CNPJ 12.454.719/0001-81 no item 1 
do mapa comparativo de preços perfazendo um valor total de R$ 267.815,00 
(Duzentos e sessenta e sete  mil e oitocentos e quinze reais). O valor total das 
aquisições importou R$ 267.815,00 (Duzentos e sessenta e sete  mil e 
oitocentos e quinze reais)
Coordenador - CEMA.
PORTARIA N.º 042/2019 – CEMA
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, E PUBLIQUE-SE.
ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO PAIVA FILHO
Gerente Administrativo Financeiro da Central de Medicamentos da Secretaria 
de Estado da Saúde do Amazonas RATIFICO nos termos do Art. 26, a 
Dispensa de licitação fundamentada no Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, 
alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994.
GABINETE DO COORDENADOR,em Manaus-AM, 08 de Novembro de 
2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0855/2019 – GS/SUSAM.
O ORDENADOR DE DESPESAS/SUSAM, no uso de suas atribuições legais 
que lhes são conferidas pela Portaria n.º 074/2019 – GSUSAM, publicada no 
Diário Oficial do Estado do dia 25.02.2019, Publicações Diversas, Página 28; 
e; CONSIDERANDO as propostas apresentadas para o credenciamento na 
composição do Banco de Prestadores de Serviços de Saúde do Sistema 
Único de Saúde – SUS/AM referente ao Edital de Credenciamento n.º 
002/2018 – SUSAM; CONSIDERANDO o Despacho Homologação n.º 
06/2019- GS/SUSAM, publicada no Diário Oficial do Estado de 16.04.2019, 
Publicações Diversas, pag. 23, que torna as entidades aptas a celebrarem 
Contratos de prestação de serviços; CONSIDERANDO a solicitação da 
Secretária Executiva Adjunta de Atenção à Saúde da Capital - SEAASC; 
CONSIDERANDO a necessidade a contratação de Pessoa Jurídica 
especializada na realização de serviços atendimento ambulatorial e 
hospitalar de média e alta complexidade em oftalmologia para usuários do 
Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o 
SPA ZONA SUL
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº005/2018 - SPAZSUL, 
PUBLICADO NO DOE Nº 34088 de 19/09/2019, pág. 11, Publicações 
Diversas.
ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2018.  LEIA-SE: 
DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2019. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado.
JUCELINE FAYAL DE FREITAS
Manaus-AM, 19 de setembro de 2019.
Diretora Geral
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO