DOEAM 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 07 de novembro de 2019                                                                          Número 34.120 • ANO CXXVI
PORTARIA Nº069/2019-GDP/ARSAM
CONSIDERANDO o disposto no art. 150, VIII, do Estatuto dos Servidores 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser 
notificados todos os componentes da Comissão de Sindicância para início 
dos trabalhos.
Diretor-Presidente
Art. 1º. Criar Comissão de Sindicância para proceder apuração da ocorrência 
e designar os servidores Heraldo Antônio Correa Junior, Evelinn Flores de 
Oliveira Cunha e Jorge André Chíxaro Sarraff, para, sob a Presidência do 
Primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos.
Art. 2º. A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, 
prorrogáveis, para conclusão dos trabalhos, mediante apresentação de 
relatório conclusivo ao Diretor-Presidente da ARSAM.
RESOLVE:
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – ARSAM
Parágrafo Único. No relatório conclusivo a que se refere o caput deste artigo, a 
Comissão de Sindicância deverá, obrigatoriamente, manifestar-se sobre os 
fatos em apuração concluindo pela existência ou não de culpa do servidor, 
para instauração de Procedimento Administrativo disciplinar - PAD, se for o 
caso.
Manaus, 04 de novembro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS 
PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais,
ACRAM SALAMEH ISPER JR
CONSIDERANDO a necessidade de apurar responsabilidade do servidor 
Basílio Garcia Caresto Neto, sob a matrícula 248.053-0 A, lotado no setor de 
fiscalização desta ARSAM, envolvido em acidente de trânsito com veículo 
oficial modelo Corsa Hatch Maxx, placa OAH-8367, no dia 30 de outubro de 
2019, conforme Boletim de Ocorrência n° 19.E.0148.0008003.
 Rodrigo de Sá Barbosa
DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores e 
colaboradores para o município de MANACAPURU-AM, para compor 
comissão de fiscalização a fim de realizar vistoria técnica, no dia 07/11/2019 
DETRAN/AM
DETRAN/AM
Resenha da Portaria nº 1831/2019 de 30.11.2019.
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação Nº 0002/2019. O 
DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no princípio 
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas 
de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio 
postal aos proprietários dos veículos; NOTIFICA que foram lavradas 
autuações cometidas pelos veículos de placas: OAA-6835, NOS-6639, NOL-
4899, PHV-5169, PHV-5169, JWQ-3281, NOL-4899, PHV-5169, JWQ-3281, 
PHG-9660, PHD-3161, PHF-5492, facultando a efetivar apresentação do 
condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze dias, a contar da data da 
publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido 
no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor 
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física – responsabilidade pela 
pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 06 de novembro de 2019 
Diretor-Presidente
RODRIGO DE SÁ BARBOSA-Diretor-Presidente.
1) MARIO JORGE CAVALCANTE 2) ROSANE APARECIDA CORREA 
LUSTOSA 3)RICARDO BIANCHI RAMALHO DE CASTRO.
-
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação Nº 0001/2019. O 
DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no princípio 
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas 
de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio 
postal aos proprietários dos veículos; NOTIFICA que foram lavradas 
autuações cometidas pelos veículos de placas:PHJ-5511, PHJ-5511, KDT-
1069, PHR-8349, PHR-0F72, PHV-5869, NOU-7361, NOU-7361, NPA-3890, 
NPA-3890, OAL-3902, PHH-7813, JXX-6331, JWP-3796, PHK-5202, PHO-
3487, JXU-2087, NOU-2305, OAO-8939, NOM-9207, OAA-2585, NOP-1803, 
JWT-3B13, PHT-7D83, JXX-3194, PHR-8349, NDM-3919, PHG-9688, OAN-
2H53, OAN-2770, OAD-4044, JXV-0135, JXX-3655, JXB-9331, NOU-7361, 
NOY-5887, PHW-2259, NPA-3890, OXM-0631, OAL-0342, OAI-1188, JXF-
4C67, JXV-0732, APS-9204, JXM-9696, PHO-1407, PHT-3798, PHC-6286, 
NOY-7902, NOY-7902, OAB-7732, PHJ-4321, NOL-1848, PHJ-4321, OAO-
6A66, PHY-6699, NOY-7902, NOY-7902, JXW-3213, PHC-6286, PHC-6697, 
PHK-3505, JXG-9046, PHJ-6G01, OAM-9348, NPA-1317, PHL-0E89, PHL-
0E89, NOS-5J31, NOU-1032, JXW-2652, JXW-2652, JXF-7678, OAD-4002, 
JXW-3199, NOQ-4202, OAM-5217, JXW-8658, PHM-7412, NOS-5J31, JXW-
2652, NOU-1032, NOK-8836, PHZ-8J37, PHL-0E89, NOU-7366, NOT-4587, 
NOT-4587, JXY-2973, OAK-6236, NPB-8611, NOT-4587, PHJ-9172, NCS-
6410, NOU-7366, OAG-1551, JXU-5D17, OAK-6236, OAE-1240, PHL-4813, 
PHF-1959, NOQ-5651, PHJ-7562, JWJ-3712, NOV-8074, JXH-6505, JXH-
6505, PHB-2517, PHS-7I34, OAC-2778, PHB-1550, NOP-3695, NOR-6207, 
PHD-3161, PHD-3161, JXG-7337, PHH-0D98, PHL-5969, JWT-5924, PHQ-
1I92, PHQ-1I92, PHN-3413, NOI-5746, JWL-1164, JWL-1164, JXI-4F52, 
PHO-7174, PHH-9H69, PHC-2703, JWX-5463, PHC-1887, NBA-6321, NBA-
6321, NOO-8795, PHJ-7562, JXH-6505, NOP-3695, OAL-7612, PHY-8589, 
NOT-4902, PHD-3161, JWT-5924, PHQ-1I92, PHQ-1I92, OAD-5585, JXG-
1815, NOJ-0114, OAF-9774, NOV-8074, NOV-8074, JXM-0227, OAG-0624, 
ATZ-4543, NOR-0786, JXN-5115, JWW-3566, PHD-3161, PHI-6591, OAJ-
6J91, OAL-6201, OAL-6201, JXR-3040, JXR-3040, JXR-3040, OAN-7G35, 
facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no 
prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do presente edital. O 
formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/ 
formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do 
veículo (pessoa física – responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - 
previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: 
www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 05 de novembro de 2019 
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade Nº 
0001/2019. O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, 
de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas 
autuações cometidas pelos veículos de placas:NOX-5355, OAN-7E01, 
PGM-1728, EQV-0J99, EQV-0J99, PHE-2693, PHE-2693, QZA-1H08, PHJ-
4996, OAM-8479, OXP-3933, OXP-3933, JXS-3575, PHV-9850, NOI-7A67, 
JXS-3575, PHV-9850, NSN-7768, PHT-1G46, PHS-9178, NOQ-4121, PHS-
5H63, JXK-0B66, PHR-0240, PHS-9178, JXL-2695, OAD-6610, PHT-1G46, 
PHR-0240, PHQ-4F75, NOP-5582, NEB-0760, JWV-8149, NOY-6865, NOY-
6865, JXS-9847, PHL-5246, NOR-6F52, NOR-6F52, JWV-8058, NOU-2814, 
Diretor-Presidente
 Rodrigo de Sá Barbosa
DETRAN/AM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO