DOEAM 07/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 07  de  novembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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CONTRATANTE: PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A.
CONTRATADA: PORFIRIO BRANDAO DAS CHAGAS 09975136249.
VIGÊNCIA: 10/10/2019 A 09/10/2020.
VALOR GLOBAL: R$ 33.600,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS 
REAIS);
ASSINATURA: 08/10/2019 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS DA PRODAM S.A;
MANAUS, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
VALOR MENSAL: R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS);
HELENO DOS SANTOS FERREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
PRODAM S.A.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 
013/2018.
FUNDAMENTO: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07/2018.
OBJETO: LICENÇAS DE USO DOS SOFTWARES, COM SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO, SUPORTE E UPGRADE.
CONTRATANTE: PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A;
CONTRATADA: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS 
LIMITADA;
VALOR GLOBAL: R$ 4.778.227,44 (QUATRO MILHÕES SETECENTOS E 
SETENTA E OITO MIL DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E 
QUATRO CENTAVOS);
ASSINATURA: 04/11/2019 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS DA PRODAM S.A;
VALOR MENSAL: 398.185,62 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, 
CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS);
VIGÊNCIA: 05/11/2019 A 04/11/2020.
MANAUS, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
HELENO DOS SANTOS FERREIRA
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
CONTRATADA: CLARO S/A;
MANAUS, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
CONTRATANTE: PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A;
ASSINATURA: 01/10/2019 
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 
014/2016.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 29.745,37 (VINTE E NOVE MIL 
SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE 
CENTAVOS);
PRODAM S.A.
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 
005/2015.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 412.329,70 (QUATROCENTOS E DOZE 
MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS);
VALOR GLOBAL: R$ 4.947.956,40 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E 
QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E 
QUARENTA CENTAVOS).
OBJETO: SUPRESSÃO DE 21,677% DO VALOR CONTRATADO.
VALOR GLOBAL: R$ 356.944,40 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL 
NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA 
CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS DA PRODAM S.A;
FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRONICO Nº 04/2016;
HELENO DOS SANTOS FERREIRA
OBJETO: ALTERAÇÃO D A VELOCIDADE DO ITEM 1 DO LOTE 01 DO 
CONTRATO PRIMITIVO PARA 1.5 GBPS/ COM DDOS E APPLIANCE 
ARBOR AED 2600.
CONTRATANTE: PRODAM – PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A;
CONTRATADA: HIGILIMP SERVIÇOS LTDA – ME;
VIGÊNCIA: 01/10/2019 A 31/07/2020.
FUNDAMENTO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2014;
HELENO DOS SANTOS FERREIRA
VIGÊNCIA: 05/11/2019 A 19/03/2020.
MANAUS, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
ASSINATURA: 05/11/2019 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS DA PRODAM S.A;
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
CASA MILITAR
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - 030/19 
PROCESSO ADM. N.º 11108.000011/2019
CEL QOPM FABIANO MACHADO BÓ 
Onde se lê:24/08 à 24/08/2019.
Manaus, 05 de novembro de 2019
CASA MILITAR
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
Leia-se: 24/07 à 24/07/2019.
CEL QOPM FABIANO MACHADO BÓ
Errata da RESENHA DA PORTARIA Nº 064-DAF-CM-2019, no D.O.E 
34.067, referente a concessão de diárias e passagens de Willyson Gorgonio 
de Lima - Assessor I.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA RICO 
TAXI AÉREO, CNPJ nº 04.614.277/0001-65.OBJETO: Liquidação do valor 
devido, relativo ao pagamento Indenizatório de Serviço de Transporte de 
Passageiros e Carga em Aeronave tipo Jato Executivo (CITATION EXCEL 
560XLS de Prefixo PP-MDB) por 35h30 (trinta e cinco horas e trinta minutos) 
de voo e 08 (oito) pernoites, em de FEVEREIRO/19 – RI nº 2019RI00005 de 
4/4/19. VALOR GLOBAL: R$ 783.000,00 (setecentos e oitenta e três reais mil 
reais). Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 
339093, Fonte 121 do orçamento vigente. Manaus, 4/11/2019.
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
PORTARIA Nº1870/2019/DP/DETRAN/AM
Diretor-Presidente
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
DETRAN-AM
ODIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de atribuições legais e, 
CONSIDERANDO os termos do Decreto Governamental de 28 de agosto de 
2018;CONSIDERANDO a instrução procesual e, especialmente, o Relatório 
da Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar 
n.°35.15.09.03.6680/15, que concluiu pela culpabilidade da servidora, por 
deixar de observar os preceitos éticos esculpidos no artigo 2°, incisos XI, XIII, 
XVIII e XX, da Lei n.°3.278, de 21 de julho de 2008; CONSIDERANDO os 
termos daInstrução Normativa n°9.068, de 25 de setembro de 2018, da 
Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do 
Amazonas que orienta no sentido de que todo processo instaurado para 
apurar responsabilidade de servidor celetista do DETRAN/AM, cuja 
conclusão/sugestão do Colegiado seja pela pena de demissão, deverá o  
indiciamento conter a penalidade prevista no artigo 482 do Decreto-Lei n. 
5452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, que trata das hipóteses de 
rescisão por justa causa, atendendo assim, ao que disciplina os artigos 2º e 
51, §2º, da Lei 3.278/08; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n. 2229/2019, 
da Assessoria Jurídica do DETRAN/AM, por intermédio do qual se 
manifestou,corroborando acerca da necessidade de menção da 
fundamentaçãodo artigo 482, da Consolidação das Leis do Trabalho,no ato 
de demissão da servidora; CONSIDERANDO,ainda, as determinações da 
Casa Civil, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da 
Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas no 
sentido de que as demissões de contratatos, sob o regimeceletista, do 
Detran/Am sejam aplicadas pela autoridade competente da Entidade, nos 
termos do art. 2º e 51, §2º da Lei nº. 3278/08;CONSIDERANDO, por fim, o 
que mais constar do Processo n.° 2485.0012110.2015.RESOLVE: Art. 
1º.DEMITIR,por justa causa, na forma do artigo 482, alíneas “a” e “b”, do 
Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das 
Leis do Trabalho, a senhora SANTANA DOURADO GOMES, matrícula 
157.459-0A, do cargo de Auxiliar Administrativo, do quadro de pessoal do 
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, correlacionando-se aos 
dispositivos previstos nos artigos 11, incisos XIII, XVIII e XX e 51, §2º, da Lei 
Estadual n.°3.278, de 21 de julho de 2008. Art. 2º.Esta portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de novembro de 2019. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO