DOEAM 14/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 14  de  novembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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do Amazonas, e; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 65, VII, c/c Art. 78 da 
Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos 
Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos 
requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos Nº 006426/2019; 
030595/2019; 019425/2019; 014927/2019; 025599/2019; 018052/2019; 
023622/2019; 013850/2019; 022182/2019; 003282/2019; 024772/2019; 
036129/2018; 022365/2019; 019826/2019; 019173/2019; 009967/2019; 
012353/2019; 024998/2019; 000039/2019; 027799/2019; 005656/2019; 
025811/2019; 022363/2019; 020684/2019; 022398/2019; 024862/2019; 
019029/2019; 014926/2019; 028769/2019; 026689/2019; 022751/2019; 
014921/2019; 020769/2019; 012279/2019; 014300/2019; 014919/2019-
SUSAM.
RESOLVE:
CONCEDER, LICENÇA ESPECIAL, aos servidores abaixoconforme 
exercícios e períodos especificados:
PORTARIA N. 642/2019 – CONSIDERANDO a Decisão n°.1122/2019 -
TCE- 1ª Câmara e o que mais consta do processo n°. 2019.T.06771EXE, o 
Diretor Presidente da Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma 
abaixo, a Portaria n. 485, de 20 de setembro de 2018, publicado no D.O.E. de 
24 de setembro de 2018, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER 
Pensão Previdenciárias aos beneficiários do ex segurado inativo da Policia 
Militar DOMINGOS EUDES DA GAMA PINTO, falecido em 22/08/2018, na 
graduação de 3º Sargento, Matrícula n.º 053.883-3D, proventos no valor 
R$7.936,75 (sete mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e cinco 
centavos). DETERMINAR que os valores dos proventos de pensão de R$ 
7.249,46 (sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, e 
abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado a ANA LUCIA 
VIEIRA DE ARAUJO, ex-cônjuge credora de alimentos, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 7,5%, valor de 543,71 (quinhentos e quarenta e três 
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO