DOEAM 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 06 de novembro de 2019 Número 34.119 • ANO CXXVI
MUNICÍPIO DE MAUÉS
PODER EXECUTIVO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
N° 052/2019 - CPL
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, os documentos acostados no Processo Administrativo
Licitatório Pregão Presencial n° 052/2019-CPL, o qual teve por
finalidadeAquisição de Maquina, (Caminhão Basculante) para atender a
Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos – SEMOSP,
oriundo do Contrato de Repasse nº 872483/2018/MAPA/CAIXA no Município
de Maués.
CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão
Presencial nº 052/2019-CPL, elaborada pelopregoeiro e sua equipe de apoio
e o relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de
forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido
cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido
processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao
referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados
aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos
pela Lei Federal nº. 8.666/9 e 10.520/2002;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria
Jurídica Interna desta Prefeitura;
RESOLVE
I– HOMOLOGARa deliberação final do presente procedimento
licitatórioobjetivandoaAquisição de Maquina, (Caminhão Basculante) para
atender a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos –
SEMOSP, oriundo do Contrato de Repasse nº 872483/2018/MAPA/CAIXA no
Município de Maués, através da realização de pregão presencial, pelo tipo
menor preço,que sagrou vencedora a empresa: E. R. FACUNDES EIRELI -
EPP, inscrita no CNPJ sob o n°. 29.378.258/0001-08, estabelecida no
endereço Avenida Francisco Magnani, n° 430, Letra A, Bairro Santa Luzia,
CEP 69.190-000, Cidade Maués, Estado Amazonas, venceu o item 01, no
valor global de R$ 456.500,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e
quinhentos reais).
II - PUBLIQUE-SEo presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Maués/AM,01 de novembrode 2019.
Carlos Roberto de Oliveira Júnior
Prefeito Municipal de Maués
MUNICÍPIO DE MAUÉS
PODER EXECUTIVO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 074/2019
CONTRATANTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS CNPJ n°.
04.282.869/0001-27 e a empresa E R FACUNDES EIRELI – EPP CNPJ n°.
29.378.258/0001-08.
PREGÃO PRESENCIAL: N° 052/2019 - CPL.
OBJETO:Aquisição de Maquina, (Caminhão Basculante) para atender a
Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos – SEMOSP,
oriundo do Contrato de Repasse nº 872483/2018/MAPA/CAIXA no Município
de Maués.
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.
VALOR GLOBAL:R$ 456.500,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e
quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 Poder Executivo.
Unidade: 06 Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Limpeza Pública -
SEMOSP.
Funcional: 04.122.0011.2.018 Manutenção e Funcionamento da Secretaria
Municipal de Obras, Transporte e Limpeza Pública.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.
Fonte de Recurso: 0106 Transferência da União – R$ 430.528,38
(quatrocentos e trinta reais quinhentos e vinte e oito reais e trinta e oito
centavos).
0100 Recursos Ordinários – R$ 25.971,62 (vinte e cinco mil novecentos e
setenta e um reais e sessenta e dois centavos).
Maués/AM, 01 de novembro de 2019.
Carlos Roberto de Oliveira Junior
Prefeito Municipal de Maués
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA
TP 008/2019 – CPL/PMM
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo
da Comissão Permanente de Licitação, referente à Licitação na modalidade
de Tomada de Preço nº. 008/2019 – CPL; CONSIDERANDO que no referido
processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação
vigente; CONSIDERANDO que foram atendidos todos os prazos de recursos
pendentes ao referido procedimento licitatório. RESOLVE:I – HOMOLOGAR
a deliberação da Comissão Permanente de Licitação, constante do processo
supracitado, referente a TOMADA DE PREÇO Nº 008/2019, pelo “MENOR
PREÇO”, COM EXECUÇÃO INDIRETA, SOB O REGIME DE EMPREITADA
POR PREÇO GLOBAL, para OS SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA
PARA CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM. II – ADJUDICAR os objetos da Licitação a
empresa: AMAZON EXPRESS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI –
EPP - CNPJ: 27.059.412/0001-53. Com o valor de R$: 478.467,36
(QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E
SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). III - PUBLIQUE-
SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia. GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANICORÉ, em 11 de Outubro de 2019.
MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Prefeito Municipal de Manicoré
EXTRATO DE CONTRATO DA TP – 008/2019 – CPL/PMM
ESPECIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 270/2019, celebrado em 11 de
Outubro de 2019. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ e a
Empresa: AMAZON EXPRESS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI –
EPP - CNPJ: 27.059.412/0001-53. Espécie: CONTRATO DE OBRA DE
ENGENHARIA. OBJETIVO: SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL NA SEDE DO MUNICÍPIO
DE MANICORÉ. VALOR: R$ 478.467,36 (QUATROCENTOS E SETENTA E
OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E TRINTA E
S E I S C E N TAV O S ) . C L A S S I F I C A Ç Ã O P R O G R A M Á T I C A :
02.04.20.306.0012.1.048 – Construção do Abatedouro Municipal.
ELEMENTO DE DESPESA: . 4.4.90.51.00.0224 – Obras e Instalações.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO nº 008/2019.
MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Prefeito Municipal de Manicoré
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