DOEAM 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 06  de  novembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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.Portaria GS nº 957/2019 – Lenize Barbosa Lavor.
.Portaria GS nº 968/2019.
Onde se lê: MARIA AUDECIR MENESES DE OLIVEIRA;
Leia-se: MARIA AUDECI MENESES DE OLIVEIRA.
Onde se lê: 102582-3D;
Referente ao nome da servidora e da escola:
Leia-se: 102581-3D.
Manaus, 31 de outubro de 2019.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Onde se lê: Escola Estadual Professor Benedita Barbosa de Souza;
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
RESOLVE:
Leia-se: Escola Estadual Benedita Barbosa de Souza.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PORTARIA GS 1124, de 05 de novembro de 2019.
I. DISPENSAR da função de Gestor da Escola Estadual Maria Emília Martins 
Mestrinho de Medeiros Raposo, (Tipologia II- FGD-2), município de 
Autazes/AM,a servidora URSULA ANDRI GOMES RODRIGUES, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula nº 222809-2C, a partir de 08 de novembro de 2019;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de novembro de 2019.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
Secretário de Estado de Educação e Desporto
II. DESIGNAR para função a servidora MARIA DO SOCORRO DA SILVA 
MENDONÇA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 190576-7A/C, a partir de 
08 de novembro de 2019.
Secretário de Estado de Educação e Desporto
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 657/2019-GSEAI/SEDUC,

EXTRATO de cancelamento das Licenças de Interesse Particular dos 
servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - 
CAPITAL.
HELENA MARIA PREISSLER DE OLIVEIRA - Cargo: PROFESSOR 
PF20.ADC-VI; Matrícula:026187-4 A; Período: 09.10.2019.
Secretário Executivo de Educação e Desporto
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO de concessão da Licença de Interesse Particular do servidor 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - CAPITAL.
RILDO FIGUEIREDO PINHEIRO - Cargo:PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula:127483-0 E; Período: 01.06.2019 a 31.05.2021. 
Manaus, 01 de novembro de 2019.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
RILDO FIGUEIREDO PINHEIRO - Cargo:PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula:127483-0 E; Período: 17.10.2019. 
RUBENS TEIXEIRA DA SILVA - Cargo:AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II; 
Matrícula:183717-6 A; Período: 22.10.2019. 
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Manaus, 01 de novembro de 2019.
EXTRATO de concessão da Licença de Interesse Particular do servidor 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - INTERIOR.
Secretário Executivo de Educação e Desporto

RAUCIE MACIEL DE BRITO - Cargo:VIGIA PNF.VIG-II; Matrícula:185276-0 
A; Período: 01.10.2019 a 30.09.2021. 
Manaus, 01 de novembro de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
                      Secretário Executivo de Educação e Desporto
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Resolução nº 051/2019-CRDM/SEDUC, aprovada em sessão ordinária 
realizada em 17 de outubro de 2019.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de 
maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº 
022/2019-CRDM/SEDUC, que apura denúncia formulada contra a servidora 
NILMARINA DE CASTRO LIMA;
CONSIDERANDO o relatório da membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
acúmulo de cargo público da servidora NILMARINA DE CASTRO LIMA, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula  n° 006.737-7/B, nos termos do  Art. 158, 
inciso III, combinado com o Art. 164, inciso XI, da Lei nº 1.778/1987; 
III – SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Exmº 
Senhor Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, para 
julgamento na forma da Lei e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº022/2019-CRDM - 
SEDUC/005.0000632.2017/SEDUC.
R E S O L V E:
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 051/2019-
CRDM/SEDUC, sugeriu aplicar a pena disciplinar de Demissão por abandono 
de cargo à servidora NILMARINA DE CASTRO LIMA, Professor 
PF20.ESP.III, matrícula nº 006.737/7B, nos termos dos art. 158, inciso III, c/c 
164, inciso XI, da Lei nº 1778/87.
VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
II – SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
acúmulo de cargo público da servidora NILMARINA DE CASTRO LIMA, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula  n° 006.737-7/B, nos termos do  Art. 158, 
inciso III, combinado com o Art. 164, inciso XI, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado que decidiram acolher o voto da relatora.
I – APROVAR por unanimidade de votos a proposta do colegiado; 
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 17 de outubro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus,30 outubro de 2019.
                       Secretário de Estado de Educação e Desporto
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO