DOEAM 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 27  de  dezembro  de 2019  |  Poder Executivo  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Extrato nº 052/2019-SEJUSC
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº. 005/2019-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEJUSC, e 
a senhora MARIA NILVANE ZANELLA; Objeto: Prorrogação do prazo de 
vigência do Termo de Contrato n° 005/2019-SEJUSC, referente a 
ministração de um curso de formação continuada, objetivando atender as 
necessidades da SEJUSC e o Convenio de n° 821530/2015, o que não 
acarretará ônus para a Administração, conforme Projeto Básico; Prazo: 
23/10/2019 a 17/12/2019. Data da Assinatura: 20/10/2019; Processo 
Administrativo: 4024/2019-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 57, caput, 
da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira Amorim. 
Manaus, 20 de outubro de 2019.
 
CAROLINE DA SILVA BRAZ
 
Extrato nº 053/2019-SEJUSC
 
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 038/2019-SEJUSC, 
que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA – SEJUSC, e SUPERMERCADOS DB LTDA.; OBJETO: 
Liquidação de valor devido pela SEJUSC, relativo a locação de área de 
aproximadamente 1.136,71 m² para funcionamento do Pronto Atendimento 
ao Cidadão – PAC Sumaúma e consumo de energia elétrica, relativo ao mês 
de agosto/2019, no valor de R$ 84.275,55 (oitenta e quatro mil, duzentos e 
setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos); Data da Assinatura: 
28/11/2019; Processo Administrativo: 3485/2019- SEJUSC;  Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho 
14.422.3247.2262.0011; Fonte: 121; Elemento de Despesa 339093, do 
orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento do ato: 
Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64; Responsável pelo Extrato: Mayana Vieira 
Amorim. Manaus, 28 de novembro de 2019.
Extrato nº 056/2019-SEJUSC
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº. 006/2019-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEJUSC, e 
o senhor RICARDO PERES DA COSTA; Objeto: Prorrogação do prazo de 
vigência do Termo de Contrato n° 006/2019-SEJUSC, pelo período de 
23/10/2019 a 17/12/2019, conforme o Projeto Básico; Data da Assinatura: 
20/10/2019; Processo Administrativo: 4024/2019-SEJUSC; Fundamento 
do ato: art. 57, caput, da Lei n.º 8.666/93; Responsável pelo Extrato: 
Mayana Vieira Amorim. Manaus, 20 de outubro de 2019.
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº. 001/2017-SEPED; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEJUSC, e 
o NÚCLEO DE AMPARO SOCIAL TOMÁS DE AQUINO; Objeto: Alterar a 
representação do Estado do Amazonas, na condição de CONTRATANTE, 
que deixará de ser SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA - SEPED, passando a ser SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEJUSC, conforme 
art. 8°, II, da Lei Delegada n° 122, de 15 de outubro de 2019, bem como, a 
prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento n° 001/2017-SEPED, 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 02.01.2020 até 01.01.2021; Data da 
Assinatura: 26/12/2019; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.422.3247.2459.0001, Natureza da Despesa: 
33.50.43, Fonte: 121; Processo Administrativo: 4613/2019-SEJUSC; 
Fundamento do ato: art. 55, da Lei n.º 13.019/14; Responsável pelo 
Extrato: Luciana Viana C. de Andrade - Assessora Jurídica. Manaus, 26 de 
dezembro 2019.
 
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
 
 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2019 a 31/03/2020. 
Agencia Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC
EXTRATO DE ATO DE PRORROGAÇÃO 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Edital de Credenciamento 
Público nº. 01/2019 que trata do credenciamento de companhias, grupos, 
bandas, coletivos, artistas e produtores de arte e cultura de consagrados à 
âmbito local ou regional pela crítica especializada e pela opinião pública, para 
eventual contratação para compor a programação dos eventos, projetos e 
atividades artísticas e culturais apoiadas pela AADC que se realizarão até 
31/03/2020, considerando o prolongamento do Contrato de Gestão nº. 
01/2019, firmado entre esta AADC e a Secretaria de Estado da Cultura. 
KARENINA KANAVATI LASMAR
Presidente da Agencia Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC
EXTRATO – 11.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01/2016 
PROCESSO: 2658.01327.2015 (Convite n.º 027/2015) Contratante: 
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADC. 
Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. 
OBJETO: Prorrogação de vigência do contrato que tem por objeto a 
assistência na educação profissional ao adolescente, nos termos do inciso II, 
do art. 430 da CLT, c/c o art. 51 §1º e §2º do Decreto nº 9.579/2018, visando a 
formação técnico-profissional de jovens aprendizes, por meio da realização 
de atividades teóricas cujo desenvolvimento será de responsabilidade da 
contratada, para atender as necessidades da Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural – AADC. VIGÊNCIA: 01/01/2020 A 31/12/2020. 
VALOR GLOBAL: R$ 37.440,00 (Trinta e Sete Mil Quatrocentos e Quarenta 
Reais). FONTE DE RECURSOS: CG 01/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 
art. 57, inciso II, §1º, §2º e §3º c/c art. 65 Inciso I alínea “a”, da lei nº. 
8.666/1993. Data de Assinatura: 20/12/2019. 
Manaus, 23 de dezembro de 2019 
KARENINA KANAVATI LASMAR
Presidente da Agencia Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC
Manaus, 20 de dezembro de 2019. 
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DIÁRIO OFICIAL
CRIADO PELA LEI Nº 01, DE 31 DE AGO/1892
1ª CIRCULAÇÃO: 15/11/1893
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente
MÁRIO JORGE CORREA
Diretor de Operações
CARLOS ALVES DE VASCONCELOS
Diretor de Gestão-Financeira
Nesta edição: 56 páginas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO