DOEAM 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 27  de  dezembro  de 2019  |  Poder Executivo  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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1.3  O candidato deverá indicar no ato da inscrição o município/comunidade 
que deseja atuar caso selecionado.
1.4  Todos os horários definidos neste edital, anexos e comunicados oficiais 
têm como referência o horário oficial do município de Manaus.
O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, através do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas - CETAM, realizará Processo Seletivo Simplificado 
para futura contratação temporária de Professores para a Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto - SEDUC, para atuarem nas áreas Indígenas 
nos Município de: Amaturá, Atalaia do Norte, Autazes, Barreirinha, Benjamin 
Constant, Boca do Acre, Borba, Humaitá, Ipixuna, Itacoatiara, Jutaí, 
Manicoré, Maués, Nhamundá, Pauiní, Santa Izabel do Rio Negro, Santo 
Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, 
Tefé, e Uarini, de acordo com o que dispõem a Constituição Federal, a 
Constituição do Estado do Amazonas e as Leis n. º 2.607 de 28 de junho de 
2000 e 2.616 de 26 de setembro de 2000.
ÁREA INDÍGENA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL N°. 003 – 2019/2020
1.1  O PSS, por Município, será regido por este Edital e executado pelo Centro 
de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, através da Comissão 
Permanente de Concursos – COPEC.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2019 SEDUC – INTERIOR
1.2  As vagas serão oferecidas de acordo com Anexo II - Tabela de Vagas por 
município e Componente Curricular.
 1.    DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.3.1  O candidato poderá assumir um novo contrato temporário quando 
houver compatibilidade de horário, e for possível acumulação nos termos da 
legislação de regência;
1.4.1  O recebimento de documentos previsto no item 3.3 deste edital ocorrerá 
sempre das 8h às 14h, considerando o fuso horário local.
1.5  O Edital e seus anexos serão publicados no Diário Oficial do Estado – 
DOE e disponibilizados no Endereço Eletrônico e http://ww-
w.educacao.am.gov.br e http://www.concursoscopec.com.br para consulta e 
impressão.
2.    DO REQUISITO BÁSICO
2.1  Poderão inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, os candidatos 
que apresentarem os documentos obrigatórios e que preencham os requisitos 
básicos constantes neste edital.
QUADRO 1. Do Requisito Básico 
ENSINO FUNDAMENTAL (1º ao 5º ano) 
ÁREA DE 
CONHECIMENTO/ 
COMPONENTE 
CURRICULAR
 
REQUISITOS BÁSICOS
 
Ciclo
 
a)
    
Carta de Anuência com assinaturas de 03 (três) 
lideranças indí genas tradicionais maiores de 18 
anos (Cacique ou Tuxaua, mais duas);
 
b)
    
Ratificação da Carta de Anuência com 
assinatura da maior representação da organização 
indígena do povo, e/ou de professores indígenas 
(caso houver), e/ou da região (caso houver) e/ou do 
município (caso houver) em concordância com a 
comunidade que pretende atuar;
 
c)
    
Diploma devidamente registrado de conclusão 
de Curso de Licenciatura em Pedagogia com 
ênfase em Interculturalidade ou Normal Superior, 
ou Pedagogia-Intercultural Indígena, fornecidos por 
instituição de Ensino Superior reconhecida pelo 
MEC, ou Diploma ou Declaração de Conclusão, ou 
de estar cursando o Curso de Magistério Indígena 
(Projeto Pirayawara ou Projeto OGPTB), 
reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação 
(CEE/AM) e Conselho de Educação Escolar 
Indígena (CEEI/AM).
 
 
ENSINO FUNDAMENTAL (6º ao 9º ano) E MÉDIO 
ÁREA DE 
CONHECIMENTO 
COMPONENTE 
CURRICULAR 
  
  
REQUISITOS BÁSICOS 
  
  
Ciências da 
Natureza
 
  
Ciências e 
saberes indígenas
 
  
a)
     
Carta de Anuência com assinaturas de 03 (três) 
lideranças indígenas tradicionais maiores de 18 
anos (Cacique ou Tuxaua, mais duas);
 
b)
     
Ratificação da Carta de Anuência com 
assinatura da maior representação da organização 
indígena do povo, e/ou de professores indíge
nas 
(caso houver), e/ou da região (caso houver) e/ou do 
município (caso houver) em concordância com a 
comunidade que pretende atuar;
 
c)
     
Diploma devidamente registrado de conclusão, 
ou Declaração de estar cursando Licenciatura 
Plena em Educação Escolar Indígena, com ênfase 
em Ciências Exatas e Biológicas, ou Diploma de 
Curso de Licenciatura para Professores Indígenas 
do Alto Solimões: Biologia e Química, ou Diploma 
de Magistério Indígena (Projeto Pirayawara ou 
Projeto OGPTB) reconhecido pelo Conselho 
Estadual de Educação (CEE/AM) e Conselho de 
Educação Escolar Indígena (CEEI/AM), ou 
Licenciatura Plena em Ciências Naturais ou 
Ciências Biológicas, fornecidos por instituição de 
ensino superior reconhecida pelo MEC.
 
d)
     
Se indígena reconhecido por seu 
povo/comunidade/aldeia, poderá apresentar 
Declaração de estar cursando Licenciatura Plena 
em Ciências Biológicas ou Biologia, fornecida por 
instituição de ensino superior reconhecida pelo 
MEC.
 
e)
Na ausência de candidatos com os crité
rios 
anteriores, poderão participar da seleção indígenas 
com anuência de sua comunidade/aldeia/povo, 
concludentes de Ensino Médio Regular e/ou 
Técnico. 
Ciências da 
Natureza 
  
Física e 
conhecimentos 
tradicionais 
a) Carta de Anuência com assinaturas de 03 (três) 
lideranças indígenas tradicionais maiores de 18 
anos (Cacique ou Tuxaua, mais duas); 
b) Ratificação da Carta de Anuência com 
assinatura da maior representação da organização 
indígena do povo, e/ou de professores indígenas 
(caso houver), e/ou da região (caso houver) e/ou 
do município (caso houver) em concordância com 
a comunidade que pretende atuar; 
c) Diploma devidamente registrado de conclusão 
ou Declaração de estar cursando Licenciatura 
Plena em Educação Escolar Indígena, com ênfase 
em Ciências Exatas e Biológicas, ou Diploma de 
Curso de Licenciatura para Professores Indígenas 
do Alto Solimões: Física e Matemática, ou 
Licenciatura Plena em Ciências Naturais ou 
Ciências Biológicas, ou Licenciatura Plena em 
Física, fornecidos por instituição de ensino superior 
reconhecida pelo MEC. 
d) 
Se 
indígena 
reconhecido 
por 
seu 
povo/comunidade/aldeia, 
poderá 
apresentar 
Declaração de estar cursando Licenciatura Plena 
em Física fornecida por instituição de ensino 
superior reconhecida pelo MEC. 
e) Na ausência de candidatos com os critérios 
anteriores, poderão participar da seleção indígenas 
com anuência de sua comunidade/aldeia/povo, 
concludentes de Ensino Médio Regular e/ou 
Técnico.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO