DOEAM 26/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 26 de setembro de 2019                                                                            Número 34.093 • ANO CXXVI
ICEA – INSTITUTO DE CIRURGIA DO ESTADO 
DO AMAZONAS 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do ICEA – Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas S/S - 
CNPJ nº 63.689.681/0001-67, no uso de suas atribuições Contratuais 
(Cláusula 26ª), convoca os senhores sócios para, em ASSEMBLEIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 03 (três) de outubro de 2019, em 
sua sede situada à Quadra “G”, nº 36 – Conj. Manauense – Bairro N. S. das 
Graças, às 18:00, 19:00 e 19:30 horas, em 1º, 2º e 3º convocações, 
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ORDEM DO DIA: 
Considerando o disposto na Cláusula Terceira, §1º e §2º do Acordo de 
Quotistas firmado entre as sociedades ICEA e ICEAM, o presente Edital 
também convoca os sócios do ICEAM – INSTITUTO DE CIRURGIÕES DO 
AMAZONAS S/S, localizado à Rua dos Rubis, 36 – Sala 1, Conjunto 
Manauense, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 69.053-750, para 
participação e deliberação da Ordem do Dia em Assembleia.
Presidente do ICEA
2. 
Mudança das Normas Internas. 
José Francisco dos Santos
1. 
Redistribuição de Contratos da empresa;
Diretora Presidente
SOCIEDADE DE PEDIATRIA CLINICA DO 
3-Alterações do Contrato Social;
4-Alterações do Regimento Interno.
6-Apresentação do Relatório da Auditoria da COOAP- Ano 2018
AMAZONAS S/S LTDA
COOAP
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Presidente da Sociedade de Pediatria Clinica do Amazonas S/S 
LTDA - COOAP, CNPJ nº 04.614.569/0001-06, no uso de suas atribuições, faz 
a convocação da Assembleia Geral Extraordinária aos seus médicos 
sócios, a ser realizada no dia 08 deoutubro de 2019, terça feira, no auditório 
do ICAM sito à Av. Codajás S/Nº – bairro Cachoeirinha, CEP 69065-130, na 
cidade de Manaus – Amazonas, sendo às 18:30h, com 2/3 dos Sócios em 1ª 
chamada, às 19:00h, com metade mais um dos Sócios em 2ª chamada, e, às 
19:30h, com número mínimo de dez Sócios em 3ª chamada, para deliberarem 
sobre as seguintes ordens do dia:
1-Informes Gerais;
2-Transformação da Natureza de Sociedade Simples para Empresarial; 
5-Admissão e Exclusão de Sócios.
Patricia Gonçalves Mizoguchi
RESENHA DA PORTARIA Nº 1421/2019 - GDG/PC
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA DA PORTARIA Nº 1420/2019 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00003700.2019 – PC/AM. O Delegado Geral de 
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I – DISPENSAR das 
atribuições funcionais e o que mais consta no Processo nº 
01.01.022102.00003700.2019-PC/AM, de interesse do servidor VALDEMIR 
PEREIRA DA SILVA, Assistente Administrativo, Matrícula n° 100.835.8-B, a 
contar de 16/08/2019, nos termos do artigo 1º, da Lei n.º 1.941, de 04 de 
janeiro de 1990. Manaus, 13/09/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, 
Delegado Geral da Polícia Civil, Matrícula nº 018.119.6-D.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Processo nº 01.01.022102.00003840.2019 – PC/AM. O Delegado Geral de 
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I – DISPENSAR das 
atribuições funcionais e o que mais consta no Processo nº 
01.01.022102.00003840.2019-PC/AM, de interesse da servidora 
FRANCISCA GADELHA BRANDÃO, Assistente Administrativo, Matrícula n° 
107.102.5-G, a contar de 23/08/2019, nos termos do artigo 1º, da Lei n.º 1.941, 
de 04 de janeiro de 1990. Manaus, 13/09/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA 
SILVA, Delegado Geral da Polícia Civil, Matrícula nº 018.119.6-D.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS 
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.453/2019 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar n° 
51.18.08.03.5051/18, Protocolo n° 2485.08256.2018/CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM, instaurada para apurar a conduta da servidora IZANDRA 
CALDAS ONO, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, do Quadro 
Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, matrícula n.º 
171.705-7A. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 
20/09/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral da Polícia 
Civil, Matrícula nº 018.119-6D.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS 
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.464/2018 - GDG/PC.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 
26.15.09.03.5405/15, Protocolo nº 2485.10670.2015, o Delegado-Geral da 
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: II – DECIDIR pela 
CULPABILIDADE da acusada e pela imposição de pena de 03 (três) dias de 
suspensão convertidos em multa, na base de 50% por dia de vencimento, 
por conveniência de serviço, conforme o art.8º, §3º, da Lei nº 3.278/2008, 
à servidora ELIZABETH  SILVA DE PAULA, ocupante do cargo de Delegado 
de Polícia, Matrícula n.º 172.074-0-C, pela prática da falta tipificada no Artigo 
10, §1º, inciso I, da Lei nº 3.278/2008; III- DECIDIR pela submissão da 
servidora supramencionada à cursos de aperfeiçoamento de relações 
humanas e interpessoais, aprimorando as relações com público, considerando 
o Art. 109, §1º da Lei nº 3.278/2008. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 24/09/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, 
Delegado-Geral da Polícia Civil, Matrícula nº 018.119-6D.
SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA – SEPED
PORTARIA Nº 25/2019- GSEPED
A CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA 
SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEPED, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
À consideração da SECRETÁRIA DE ESTADO, para ratificação.
CONSIDERANDO, a necessidade do atendimento imediato da demanda da 
SEPED;
CONSIDERANDO que a EMPRESA MANAUS AMBIENTAL S.A, é 
fornecedora exclusiva do serviço de água e esgoto, para a capital do Estado 
do Amazonas, conforme documento constante nos autos;
I – DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25,caput, da Lei nº 8.666/93,a contratação do serviço fornecimento de água e 
esgoto;
Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro
RESOLVE: 
RAQUEL DE LIMA RODRIGUES
II – ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da EMPRESA MANAUS 
AMBIENTAL S.A, CNPJ nº 03.264.927/0001-27,pelo valor global de R$ 
24.960,00 (vinte e quatro mil, novecentos e sessenta reais), pelo período de 
60 (sessenta) meses.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo n° 205/2019-
SEPED.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO