DOEAM 26/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 26  de  setembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 16 de 
setembro de 2019
ATRIBUIR, a partir de 01 de outubro de 2019 a servidora MARIA DE FÁTIMA 
BRASIL AVELINO, Matrícula n. 118.103-3 D, do quadro efetivo da 
Procuradoria Geral do Estado, a Gratificação de Função de Assistente de 
Chefia, especificada no Art. 8.º §§ 3.º e 4.º da Lei Complementar n. 167, de 20 
de julho de 2016.
Procurador-Geral do Estado
Procurador-Geral do Estado
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
CONSIDERANDO a necessidade de, sem implicar aumento do custo da folha 
de pessoal da Instituição,
RESOLVE:
PUBLIQUE-SE.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 162/19-GPGE
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n. 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
EXONERA servidor do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o novo 
ocupante.
I – EXONERAR, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2019, MATHEUS 
JOSÉ ALVES DE LIMA, Matrícula n. 248.948-1 A, do cargo em comissão de 
Assessor II, símbolo AD-II do quadro da Procuradoria Geral do Estado, 
excluindo-o, em conseqüência, da relação da Portaria n. 089/08-GPGE, no 
qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no nível 
14 do Anexo Único da Lei n. 3.301/08.
CONSIDERANDO a necessidade de, sem implicar aumento do custo da folha 
de pessoal da Instituição,
RESOLVE,
PORTARIA N. 161/19-GPGE
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n. 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 16 de 
setembro de 2019
II – NOMEAR ANDREZA SAMPAIO PROGÊNIO, Matrícula n. 162.474-1 F, 
para o cargo de que trata o item I, incluindo-a na relação da Portaria n. 089/08-
GPGE com o nível 14 do Anexo Único da Lei n. 3.301/08.
I – EXONERAR, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2019, ANDREZA 
SAMPAIO PROGÊNIO, Matrícula n. 162.474-1 F, do cargo em comissão de 
Assessor IV, símbolo AD-4 do quadro da Procuradoria Geral do Estado, 
excluindo-a, em consequência, da relação da Portaria n. 089/08-GPGE, na 
qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no nível 
13 do Anexo Único da Lei n. 3.301/08.
II – NOMEAR MATHEUS JOSÉ ALVES DE LIMA, Matrícula n. 248.948-1 A, 
para o cargo de que trata o item I, incluindo-o na relação da Portaria n. 089/08-
GPGE com o nível 13 do Anexo Único da Lei n. 3.301/08.
EXONERA servidor do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o novo 
ocupante.
RESOLVE:
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 16 de 
setembro de 2019
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do 
Estado),
PORTARIA N. 163/19-GPGE
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 2.º 
Período do exercício de 2019 do Procurador do Estado DANIEL PINHEIRO 
VIEGAS, Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, escaladas para o mês de 
setembro por meio da Portaria n. 585/18-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 16 de 
setembro de 2019
PORTARIA N. 164/19-GPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do 
Estado),
PORTARIA N. 166/19-GPGE
DESIGNA Procuradora do Estado para representar o Procurador-Geral do 
Estado em evento técnico.
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 2.º 
Período de 2019 do Procurador do Estado VITOR HUGO MOTA DE 
MENEZES, Chefe da Procuradoria do Pessoal Temporário, escaladas para o 
mês de setembro do corrente por meio da Portaria n. 585/18-GSPGE.
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 2.º 
Período de férias de 2019 da Procuradora do Estado VANESSA LIMA DO 
NASCIMENTO, Coordenadora da Coordenadoria de Articulação do Sistema 
de Apoio Jurídico, escaladas para o mês de setembro por meio da Portaria n. 
585/18-GSPGE.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 19 de 
setembro de 2019
PUBLIQUE-SE.
PORTARIA N. 167/19-GPGE
RESOLVE,
DESIGNAR o Procurador do Estado RICARDO ANTÔNIO REZENDE DE 
JESUS, para na Cidade de Fortaleza/CE, no dia 25 de setembro do corrente, 
representar o Procurador-Geral do Estado na Reunião do Colégio Nacional 
dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, com ônus para o 
Estado no que se refere a diárias.
PUBLIQUE-SE.
DESIGNAR a Procuradora do Estado SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA, 
Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito Federal, para na Cidade de 
Fortaleza/CE, no dia 25 de setembro do corrente, representar o Procurador-
Geral do Estado na Reunião do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais 
dos Estados e do Distrito Federal.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei nº 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do 
Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
PUBLIQUE-SE.
DESIGNA Procurador do Estado para representar o Procurador-Geral do 
Estado em evento técnico.
RESOLVE,
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 19 de 
setembro de 2019
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 16 de 
setembro de 2019
RESOLVE,
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
Procurador-Geral do Estado
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA N. 168/19-GPGE
Procurador-Geral do Estado
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
PORTARIA N. 169/19-GPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
PUBLIQUE-SE.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do 
Estado),
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 19 de 
setembro de 2019
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO