DOEAM 27/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 27  de  setembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado. Decisão n.º 232/2019 
– I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final da 
pesquisadora Kátia Emídio da Silva, contemplada com recursos financeiros 
no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa – UNIVERSAL AMAZONAS – 
Edital n.º 021/2011; II CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado. 
Decisão n.º 233/2019 – I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e 
Financeira Final da pesquisadora Tayana Uchôa Conte, contemplada com 
recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa – 
UNIVERSAL AMAZONAS – Edital n.º 021/2011; II CIENTIFICAR a 
interessada da Decisão do Colegiado. 
19.09.2019 – Decisão n.º 260/2019 – I DEFERIR o pedido de Prorrogação de 
Bolsa apresentada pela discente Larissa Svetlana Cavalcante Silva, por 
mais 09 (nove) mensalidades no período de junho de 2019 a fevereiro de 
2020, com pagamento dos retroativos no âmbito do Programa de Apoio a Pós 
-Graduação Stricto Sensu – POSGRAD – Resolução n.º 002/2016; II 
CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado. Decisão n.º 261/2019 
– I APROVAR a proposta “Projeto IDENTPROD – Identificação de produtos 
baseada na aprendizagem de máquina centrada em pessoas”, no âmbito do 
Programa de Apoio à Consolidação das Instituições Estaduais de Ensino e/ou 
Pesquisa – PRÓ-ESTADO – Resolução n.º 005/2019; II CIENTIFICAR o 
interessado da Decisão do Colegiado.
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 26 de 
setembro de 2019.
Márcia Perales Mendes Silva
Diretora-Presidente
EXTRATO N.º 124/2019-IPAAM;ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 006/2018 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e FUNDAÇÃO DE 
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E CULTURAL – FUNDECC; OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem como objeto o reajuste com aditivo de 25% 
(vinte e cinco por cento) ao valor global anterior do Termo de Contrato nº 
006/2018 – IPAAM, de acordo com as especificações, quantidades e 
condições estabelecidas no Projeto Básico nº 075/2019.DATA DA 
ASSINATURA:20/09/2019; PROCESSO N.º 2116/2019-IPAAM; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente 
aditivo correrão, à conta das seguintes dotações orçamentárias: Programa de 
Trabalho n° 18.542.3248.2208.0001Unidade Orçamentária 30201,Fonte 
04010000, Natureza da Despesa: 33904002, emitida pelo Contratante em 
20/09/2019 a Nota de Empenho n° 2019NE00941,no valor deR$ 687.420,00 
(seiscentos e oitenta e sete mil quatrocentos e vinte reais) empenhados neste 
exercício, o restante no valor de R$ 39.379,00 (trinta e nove mil trezentos e 
setenta e nove reais) a ser empenhado no exercício de 2020.Publique-se no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 26 de setembro de 2019.
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
IPAAM
2.       ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica – DT, a fim de notificar o 
Interessado acerca desta decisão.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – 
IPAAM, em Manaus/AM, 23 de setembro de 2019.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS 
IPAAM
Juliano Marcos Valente de Souza
Diretor-Presidentedo IPAAM
PROCESSO N.º 1503.4171.2017
ASSUNTO: APAT - SUSPENSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 
625/2018
INTERESSADO: ROBSON AUGUSTO DE SIQUEIRA
DECISÃO/IPAAM/P/N.º 521/2019
DECISÃO
1. DECIDO pela SUSPENÇÃO da Licença de Operação nº 625/2018, 
expedida em favor de ROBSON AUGUSTO DE SIQUEIRA. MOTIVO: Até a 
conclusão da análise técnica do Plano de Manejo Florestal Sustentável - 
PMFS e do Plano Operacional de Exploração – POE no SINAFLOR, a fim de 
evitar o inicio da exploração florestal sem a disponibilização de créditos no 
sistema DOF, bem como a observância de todo tramite legal a análise e 
autorizações pertinentes.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
                                   Diretor-Presidente do IPAAM
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 052/2019-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o conteúdo da Portaria Conjunta n.º 001 -  
CGE/PGE/SEFAZ de julho de 2019;
CONSIDERANDO o conteúdo Ofício Circular n.º 020/2019-GCG/CGE;
I – INSTITUIR Comissão Especial para realizar os trabalhos pertinentes ao 
levantamento dos procedimentos relativos às Dívidas de Exercícios 
Anteriores, relacionando-os, quantificando os valores, apurando a 
regularidade do procedimento adotado, na forma como previsto no Ofício 
Circular n.º 020/2019-GCG/CGE-AM e, ao final, exarar Relatório Conclusivo;
II – DESIGNAR os servidores, MARCOS VINICIUS BRAZÃO DE SOUZA, 
mat. n° 227.413-2 D, PAULO LUCAS DE MENEZES LIMA, mat. n.º 245.363-
0 A, e PATRICK RHAYATT ANHES MORENO, mat. n.º 243.774-0-A, para 
sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e 
impedimentos, comporem a sobredita Comissão;
lV – Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas 
atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada 
prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando 
quaisquer tipos de remuneração.
V – ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, o qual poderá ser 
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a 
contar da publicação no Diário Oficial do Estado;
RESOLVE:
lll – A Comissão Especial ora constituída está autorizada a praticar todos os 
atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for 
requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos;
VI – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 26 de setembro de 2019.
Secretário Executivo de Segurança Pública – SSP/AM
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
     Cel. QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Gabinete do Secretário
PORTARIA Nº 184/2019 – GS/SSP
Secretário de Estado de Segurança Pública, 
II - Anexo I: com uma movimentação   no   valor   R$ 43.912,94 (QUARENTA 
E TRÊS MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E QUATRO 
CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 02 de setembro de 2019. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 26 de setembro de 2019.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2019, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 4745, de 31 de dezembro de 2018 e em seus créditos 
adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 47 da Lei nº 
4652, de 16 de agosto de 2018. CONSIDERANDO a necessidade de adequar 
algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as 
modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa 
para o exercício 2019, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta 
Portaria;
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
por substituição legal
por substituição legal
Secretário de Estado de Segurança Pública, 
184
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO