DOEAM 13/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 13  de  setembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Artigo 16º - Encontra-se nas dependências do Armazém uma sala equipada  
destinada aos leilões que por ventura vierem a acontecer. Condições Gerais: 
Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do 
Decreto nº 1.102/1903. 
O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento 
do armazém e também os casos omissos serão regidos pelos usos e  
costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente.  
Manaus, 26 de Agosto de 2019 , ASSINA:POLLITRANS – TRANSPORTES E 
ARMAZENS GERAIS LTDA, CNPJ:  34.005.591/0001-01, JOÃO CARLOS 
TEIXEIRA – PROCURADOR - CPF: 185.557.988-09. ***TARIFA 
REMUNERATÓRIA – ARMAZEM GERAL*** sociedade empresaria 
POLLITRANS – TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, pessoa 
jurídica, inscrita no CNPJ sob nº  34.005.591/0001-01 e NIRE nº 
132.007.435-39, situada na Avenida Solimões, 105, Bloco E, Sala A , Fundos 
Rua Javari, Distrito Industrial, Manaus/AM, CEP: 69.075-200. neste ato 
, 
representada por seu procurador o Sr. JOÃO CARLOS TEIXEIRA, natural de 
Carapicuíba/SP, brasileiro, nascido em 14/01/1978, empresário, C.I nº 
2846899-6 SSP/AM, CPF nº 185.557.988-09, DECLARA, para os devidos 
fins de direito, os valores dos serviços relacionados à atividade de Armazéns 
Gerais:
indispensável, e na retirada final o título será devolvido à Empresa. Artigo 10º 
- Para a retirada de mercadorias depositadas contra Conhecimento de 
Depósito e Warrant, é indispensável que os títulos sejam entregues 
primeiramente ao escritório e nas retiradas parciais serão extraídos novos 
títulos correspondentes às quantidades que ficarem em depósito. Artigo 11º - 
Se os clientes houverem transferido a outrem, por qualquer título, a 
mercadoria em depósito ou parte dela, poderá requisitar por escrito a 
substituição do recibo com as modificações que indicar, ou proceder de 
acordo com o Artigo 9º. Artigo 12º - A mercadoria depositada poderá ser 
retirada contra a restituição do recibo ou contra a entrega do Conhecimento de 
Depósito e Warrant, uma vez quite o depositante de todas as despesas, 
devendo os títulos serem acompanhados de pedido por escrito a que se refere 
o Artigo 4º. Artigo 13º - As mercadorias podem ser depositadas em lotes e 
cada lote terá um número ou marca que será declarado nos títulos emitidos. 
Artigo 14º - No caso de dúvidas sobre a exatidão das declarações sobre o 
conteúdo de qualquer volume, o Fiel dos armazéns tem o direito de exigir a 
abertura dos invólucros para verificação desse conteúdo, sendo essa 
abertura feita na presença do proprietário ou do seu procurador, mediante 
designação do local e hora. Parágrafo 1º - Se o interessado não comparecer, 
o Fiel dos armazéns fará a vistoria perante duas testemunhas, lavrando um 
termo do que encontrar. Parágrafo 2º - No caso de ser verificada falsidade nas 
declarações do depositante, a Empresa promoverá as diligências para tornar 
efetiva a responsabilidade do autor. Artigo 15º - Por determinação dos donos 
das mercadorias, seus procuradores ou corretor indicado pelo proprietário, 
far-se-ão os serviços que forem necessários, cobrando-se o preço de 
conformidade com as tarifas.
SERVIÇO
 
DESCRIÇÃO
 
BASE DE 
CÁLCULO
 TARIFA 
R$
 
Armazenagem
 
Armazenagem por período de 
30 dias ou fração.
 
Tonelada
 
54,60
 
 
 
M²
 
49,14
 
Seguro
 
Seguro contra danos às 
mercadorias (período de 15 
dias)
 
"Ad 
valorem"
 
0,20%
 
Movimentação
 
Mercadoriapaletizada
 
Tonelada
 
35,15
 
 
Mercadorianãopaletizada  
M³  
75,92
 
 
 
Tonelada
 
70,13
 
Paletização 
Paletização de mercadorias  M³  
13,50
 
 
 
Tonelada
 
30,00
 
Outros serviços  
Embalagemoureebalagem  
Pormilheiro
 780,00
 
 
Lonamento e  
deslonamento de veículos  
Pormilheiro
 115,00
 
Valores 
extraordinários a 
serem cobrados para 
operações realizadas 
fora do 
expediente de 
funcionamento 
(08h00m às 17h00m 
de segunda a sexta 
feira) 
 
 
 
Conferência 
Conferência de mercadorias  Hora  
23,20
 
Movimentação  
Operação de empilhadeira  
Hora  
25,40, 
 
 Os valores acima estão livres de impostos os quais serão cobrados de acordo 
com incidência e Lei Vigente, Manaus, 26 de Agosto de 2019 , 
ASSINA:POLLITRANS – TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 
CNPJ:  34.005.591/0001-01, JOÃO CARLOS TEIXEIRA – PROCURADOR - 
CPF: 185.557.988-09.
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Outorga de Uso de Recurso Hídrico n° 203/19, que autoriza a 
captação de água subterrânea por poço tubular denominado PT-01, 
localizado na Rua Desembargador Cesar Rego, n° 1444, Colônia Antônio 
Aleixo, no Porto Encontro Das Águas, Manaus –AM, com validade de 5 anos.
Publicação de Concessão de Licença
De acordo com a Lei Estadual n° 3.785/2012
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Outorga de Uso de Recurso Hídrico n° 204/19, que autoriza a 
captação de água subterrânea por poço tubular denominado PT-03, 
localizado na Rua Desembargador Cesar Rego, n° 1444, Colônia Antônio 
Aleixo, no Porto Encontro Das Águas, Manaus –AM, com validade de 5 anos.
Publicação de Concessão de Licença
De acordo com a Lei Estadual n° 3.785/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL
PORTARIA Nº093/2019- GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - 
SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Médica, 
faltas justificadas por atestado médico e Férias não Usufruídas conforme os 
períodos abaixo especificados:
    FÉRIAS 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO