DOEAM 13/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 13  de  setembro  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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Informação), Considerando a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do 
Usuário de Serviços Públicos), Resolve: I - Designar a servidora Andreia 
Chaves Batista, matrícula n. 249.387-0A, CPF n. 787.309.452-91, para 
monitorar e orientar esta Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - Fcecon, quanto aos procedimentos de acesso à 
informação. II - Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Diretor 
Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do 
Amazonas-Fcecon. Manaus, 12 de setembro de 2019.
Gerson Antônio dos Santos Mourão
Diretor-Presidente
Chefe de Depart. Adm. e Financeiro da ADAF
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF, 
em Manaus, 02 de setembro de 2019.
Diretor Presidente
I – AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor CLAUDINEI 
VENTURA DO NASCIMENTO, MATRÍCULA 172.537-8E, na rubrica 339039 
– Outros Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$ 2.500,00
ADAF
Manoel Mourão Neto 
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 253/2019 – ADAF
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls 49;
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
CHEFE DE DEP. ADM. E FINANCEIRO DA ADAF, em Manaus, 02 de 
setembro de 2019.
CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA 
ADAF no uso de suas atribuições legais, e
PORTARIA Nº 246/2019 – ADAF
CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado pela 
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas às fls 06 está compatível com os 
preços praticados no mercado, conforme documento presente à fls 51;
RESOLVE:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
XVI da Lei nº 8.666/93, a contratação de Serviços de Publicação da Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo nº 
01.03.018202.00002618/2019;
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 96, de 18 de maio de 2007, a qual 
dispões sobre a atribuição da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e dá 
outras providências.
II – ADJUDICAR o objeto de dispensa em favor da empresa em questão do 
valor global de R$ 413.136,00 (quatrocentos e treze mil e cento e trinta e seis 
reais).
CONSIDERANDO: que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, 
bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de 
direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração 
Pública, criados para esse fim específico; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 
1994); de forma eventual; 
À consideração do Senhor Diretor Presidente da Agência de Defesa 
Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, para ratificação.
Márcia de Souza Sahdo
I – DESIGNAR a Servidora MARIA JOSEILDA DA SILVA PINHEIRO, 
Secretária Executiva, matrícula nº 177.911-7 C, para responder pelo cargo de 
Secretária de Estado da Assistência Social, no período de 16/09 a 
20/09/2019, em decorrência da viagem da Secretária Titular para Brasília/DF, 
para participar da III Semana de Gestão Orçamentária do SUAS.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais;
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 
Manaus, 13 de setembro de 2019. 
Secretária de Estado da Assistência Social
PORTARIA Nº 271/2019/GSEAS
III – DETERMINAR a Gerência de Recursos Humanos os imediatos registros 
funcionais decorrentes.
RESOLVE:
PORTARIA Nº 254/2019 – ADAF
02. Nome: Michele Modesto Meireles, Cargo: Fiscal Agropecuária – 
Médica Veterinária, Destino e Período: Tefé – 23/09 a 03/10/2019, 
Objetivo: Realizar inspeção permanente em abatedouros de bovídeos – 
Frigotefé SIE 123 e Frinobre SIE 182.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
I – AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor CLAUDINEI 
VENTURA DO NASCIMENTO, MATRÍCULA 172.537-8 E, na rubrica 339030 
– Material de Consumo, no valor de R$ 6.000,00
PORTARIA Nº 255/2019 – ADAF
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
I – AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor FRANCISCO DE 
JESUS OLIVEIRA DE ARAUJO, MATRÍCULA 178.872-8D, na rubrica 
339030 – Material de Consumo, no valor de R$ 3.000,00

O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento 
(s) de servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 
26.337 de 12 de dezembro de 2006:
RESENHA 060/2019 – ADAF-MAPA
01. Nome: Ronnan Ferreira da Costa, Cargo: Auxiliar em Fiscalização 
Agropecuária, Nome: Robério Dantas Magalhães, Cargo: Técnico em 
Fiscalização Agropecuária, Nome: Jocileia Freitas e Silva, Cargo: 
Auxiliar de Fiscalização Agropecuária, Nome: Luiz Magalhães de 
Freitas, Cargo: Agente em Fiscalização Agropecuária, Destino e 
Período: Rorainópolis/RR – 19/09 a 28/09/2019, Objetivo: Realizar da meta 
5, etapa 5.1 – Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira 
de Vigilância Agropecuária, situada em Jundiá-RR.
             ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAUJO
Prazo de aplicação: 60 (sessenta) dias.
Diretor Presidente
01. Nome:Joelma Serrão da Silva, Cargo: Coordenadora – Colaboradora 
Eventual, Destino e Período: Porto Velho/RO – 08/09 a 13/09/2019, 
Objetivo: Participar de um treinamento de auditoria, para conhecimento e 
aprimoramento de ferramenta e aplicação da qualidade do serviço veterinário 
– Quali-SV.
ADAF
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de 
setembro de 2019.
RESENHA 059/2019 – ADAF
ADAF
03. Nome: Michele Modesto Meireles, Cargo: Fiscal Agropecuária – 
Médica Veterinária, Destino e Período: Tefé – 14/10 a 24/10/2019, 
Objetivo: Realizar inspeção permanente em abatedouros de bovídeos – 
Frigotefé SIE 123 e Frinobre SIE 182.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus,11 de 
setembro de 2019.


Alexandre Henrique Freitas de Araújo
Diretor Presidente

O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento 
(s) de servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 
26.337 de 12 de dezembro de 2006:
02. Nome: André Luiz Barros Freire, Cargo: Motorista – Colaborador 
Eventual, Destino e Período: Rorainópolis/RR – 19/09/2019, Objetivo: 
Conduzir e dar apoio no deslocamento aos servidores que irão realizar a troca 
de plantão, para a realização da meta 5, etapa 5.1 – Fiscalização do Trânsito 
Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada em 
Jundiá-RR.
Alexandre Henrique Freitas de Araújo
ADAF
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de 
setembro de 2019.
Diretor Presidente
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO 
AMAZONAS – IPEM/AM
Portaria nº 021/2019 – GDP- IPEM/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO AMAZONAS – IPEM/AM, no uso de atribuições legais que lhes 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO