DOEAM 30/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 30 de setembro de 2019                                                                         Número 34.095 • ANO CXXVI
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF, no uso de 
suas atribuições legais, e.
CONSIDERANDO o teor do Parecer Final do Departamento Jurídico da 
Comissão Municipal de Licitação/DJCML/PM de 24.09.2019, constantes no 
Processo nº 2019/17428/17628/02599, relativo à Tomada de Preços nº. 
010/2019-CML/PM.
              
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimentos dos 
princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção 
de proposta exequível e satisfatória ao interesse público;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
Processo Licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência 
complementar;
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR o processo licitatório no tocante a Tomada de Preços nº. 
010/2019-CML/PM com deliberação final do Departamento Jurídico da 
Comissão Municipal de Licitação - Assessora Jurídica - DJCML/PM em seu 
Parecer Final de 24.09.2019;
II – ADJUDICAR objeto da Tomada de Preços nº. 010/2019-CML/PM, 
Contratação de Empresa para “Construção de Praça no Bairro Jorge Teixeira 
com localização na Rua Jacaré e Rua Piaba, S/N – Bairro Jorge Teixeira no 
Município de Manaus/AM” a empresa CONSTRUTORA JEP CONSTRUÇÃO 
E PROJETOS CIVIL LTDA - ME, vencedora do certame, com valor global de 
R$ 1.276.103,04 (Um milhão, duzentos e setenta e seis mil, cento e três reais e 
quatro centavos) e prazo de duração da obra de 210 (duzentos e dez) dias.
III – Convoca-se o adjudicatário desta licitação a comparecer a Gerência de 
Contratos e Convênios – GCC/SEMINF para assinatura do Termo de Contrato 
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, 
sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93;
IV – Publica-se no Diário Oficial do Município;
V – Encaminhar o processo a Subsecretaria de Gestão e Planejamento - 
SEMINF, para demais providências.
Manaus, 27 de setembro de 2019.
KELTOM KELLYO DE AGUIAR SILVA
Secretário Municipal de Infraestrutura
SEMINF
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