DOEAM 02/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 02  de  setembro  de 2019  |  Poder Executivo  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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IMPRENSA OFICIAL DO ESTADODO AMAZONAS 
PORTARIA Nº 0070/2019 GDP/IOA
A GESTORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, 
e
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou 
gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou 
representante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo 
a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo 
órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a 
obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, 
ainda pelas entidades equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa AUTOPAGE INFORMÁTICA 
LTDA é distribuidora exclusiva da marca IONEWS – Sistema para automação 
de Diários Oficiais, conforme documento constante nos autos ás fls. 000312 
CGL;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 000368 a 000373 CGL, Processo nº 013.0011160/2019-
CGL e Processo nº 01.03.011206.00000088/2019-IOA, está compatível com 
os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo nº 
013.0011160/2019-CGL e Processo nº 01.03.011206.00000088/2019-IOA,
RESOLVE:
I – DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 25, I da Lei nº 8.666/93, os serviços de desenvolvimento de soluções de 
automação de Diário Oficial Eletrônico;
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor de 
R$ 1.707.202,00 (um milhão, setecentos e sete mil e duzentos e dois reais).
À consideração do DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
CIENTIFIQUE–SE, CUMPRA–SE, PUBLIQUE–SE.
GABINETE DA GESTORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA 
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus(AM), 02 
de setembro de 2019.
CREUZA DA SILVA ROCHA CARVALHO
Gestora de Administração e Finanças
RATIFICO a decisão supra, nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 0071/2019 GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 8.666/1993 e nº 
10.520/2002 e no Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pela Comissão Geral 
de Licitação no Processo nº 01.013102.00010195/2019-CGL e 
01.03.011206.00000406/2019-IOA, relativo à Licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 631/2019-CGL;
CONSIDERANDO, ainda, que o procedimento licitatório 
transcorreu de acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações 
públicas.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação, 
nos termos da Ata supracitada constante do Processo Licitatório nº 
01.013102.00010195/2019-CGL e 01.03.011206.00000406/2019-IOA, 
relativo à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 631/2019-CGL, para 
aquisição de uma Máquina Dobradeira, tudo em consonância com a Lei nº 
8.666/93.
II – ADJUDICAR a empresa JARDEL ALVES XAVIER – EIRELI, inscrita no 
CNPJ n.º 31.261.161/0001-62, no valor de R$ 80.100,00 (oitenta mil e cem 
reais).
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus(AM), 02 de setembro de 2019.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
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DIÁRIO OFICIAL
CRIADO PELA LEI Nº 01, DE 31 DE AGO/1892
1ª CIRCULAÇÃO: 15/11/1893
Diretor-Presidente
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor Técnico
MÁRIO JORGE CORREA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO