DOEAM 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 29  de agosto  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
 RESENHA DA PORTARIA Nº 1.322/2019 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar n° 
92.15.08.03.6097/15, Protocolo n° 2485.11818.2015/CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM, instaurada para apurar a conduta da servidora MÔNICA 
LINS SMITH, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, do Quadro 
Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, matrícula n.º 
211.123-3A. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 
22/08/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral da Polícia 
Civil, Matrícula nº 018.119-6D.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
 RESENHA DA PORTARIA Nº 1.323/2019 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar n° 
189.15.08.03.13796/15, Protocolo n° 2485.23415.2015/CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM, instaurada para apurar a conduta do servidor ALFREDO 
HONÓRIO DE VALOIS COELHO, ocupante do cargo de Perito Legista, do 
Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, 
matrícula n.º 155.700-9F. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 22/08/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral da 
Polícia Civil, Matrícula nº 018.119-6D.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS 
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.324/2019 - GDG/PC
O Delegado-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: 
DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa Disciplinar n° 
83.18.08.03.8780/18, Protocolo n° 2485.15304.2018/CORREGEDORIA 
GERAL/SSP/AM, instaurada para apurar a conduta do servidor ILTON 
SOARES OLIVEIRA, ocupante do cargo de Perito Criminal, do Quadro 
Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, matrícula n.º 
180.658-0B. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 
22/08/2019. JOSÉ LÁZARO RAMOS DA SILVA, Delegado-Geral da Polícia 
Civil, Matrícula nº 018.119-6D.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
EXTRATO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 08/2018-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 15.8.2019.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e oInstituto EuvaldoLodi-IEL/AM.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a excepcional 
prorrogação do contrato originário pelo prazo de 6(seis) meses ou até que a 
Secretaria de Estado de Fazenda disponibilize o novo credenciamento, nos 
termos do parecer n. 104/2019-PA/PGE, de 10.07.2019.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$30.502,80.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente aditamento correrão, no presente exercício, à contada seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária n.11706 – Fundo Especial da 
P r o c u r a d o r i a  G e r a l  d o  E s t a d o ,  P r o g r a m a  d e  Tr a b a l h o 
n.03.128.3074.2168.0001, Natureza da Despesa n. 33903915, Fonte n. 401, 
tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 15.08.2019 a Nota de Empenho 
n. 2019NE00141, no valor de R$138.279,36. No exercício seguinte, as 
despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 15 de agosto de 2019.
DAIANE VIEIRA DE SOUZA
Coordenadora Administrativa e Financeira
Visto:
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Subprocurador-Geral do Estado
                                                                                               
PORTARIA N. 551/19-GSPGE
DESTACA o Crédito Orçamentário que especifico.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais e
CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º do art. 1º do Decreto n. 24.634, de 16 
de novembro de 2004;
R E S O L V E :
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 119.611,80, 
de acordo com a programação abaixo especificada, em favor da Universidade 
do Estado do Amazonas – UEA.
Programação
 
UG: 11706-FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
 
Função
 
Sub  
Função  
Prog.
 
Ação
 
Nat.
 
da 
Despesa
 
Fonte de
 
Recursos
 
Valor 
 
R$
 
03  
128  
3074
 
2541
 
335041
 
201
 
119.611,80
 
 
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 28 
de agosto de 2019.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO
Subprocurador-Geral do Estado
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR   
FUNDECON
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 014/2019-FUNDECON; PARTES: O 
Estado do Amazonas, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A; OBJETO: 
Pagamento Indenizatório, referente à Prestação de Serviço Telefônico Fixo 
Comutado nas modalidades locais e a longa distância nacional para ligações 
originadas na sede do PROCON-AM, no mês de agosto de 2019; Processo 
Administrativo: n° 021702.00113/2019-FUNDECON; VALOR GLOBAL: R$ 
4.031,37 (quatro mil e trinta e um reais e trinta e sete centavos); Dotação 
Orçamentária: Natureza da despesa 33.90.93.07, Programa de Trabalho 
14.122.0001.2087.0001, Fonte de Recurso 201.
GABINETE DO PROCON-AM, em Manaus, 30 de agosto de 2019.
JALIL FRAXE CAMPOS
GESTOR DO PROCON-AM
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA SEJUSC/FUNDECON-
PROCON-AM
EXTRATO
 ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018-FUNDECON/PROCON-
AM/SEJUSC; DATA DA ASSINATURA: 08/08/2019; PARTES 
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da SEJUSC, através 
do FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDECON e a 
empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A; 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, com 
supressão de 9,93012% de valor; VALOR GLOBAL: R$ 91.064,76 (Noventa 
e um mil e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos); Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 021702; Programa de Trabalho: 
14.122.0001.2643.0001; Fonte de Recurso 04010000; Natureza da despesa 
33.90.40.03; Nota de Empenho n° 2019NE00088, no valor de R$ 72.345,89; 
 
PRAZO DE VIGÊNCIA: De 08/08/2019 a 07/02/2020; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo: n° 021702.000076/2019 – FUNDECON. 
Manaus, 26 de agosto de 2019.
JALIL FRAXE CAMPOS
GESTOR DO PROCON-AM
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2019 – ADAF
ESPÉCIE: Contrato nº 019/2019, DATA DA ASSINATURA: 23.08.2019. 
PARTES CONTRATANTES: ADAF e GLOBAL COMÉRCIO DE 
ELETRODOMÉSTICOS LTDA,OBJETO:O Contrato tem por objeto a 
aquisição de Módulos habitacionais Conjugados, Tipo Contanier, para 
implantação de Postos Fixos de Fiscalização da Agência de Defesa 
Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas-ADAF.DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA:O contrato terá período de vigência a contar do dia 23/08/2019 a 
31/12/2019.DO VALOR:R$ 280.400,00 (Duzentos e oitenta mil e quatrocentos 
reais), DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO:As despesas com a 
execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da 
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 18202, Programa de 
Trabalho: 20.609.3277.2524.0001, Natureza da Despesa: 44905237, Fonte 
de Recursos: 280, tendo sida emitida pelo CONTRATANTE, em 23/08/2019 a 
Nota de Empenho n° 2019NE00880, no valor de R$ 280.400,00 (Duzentos e 
oitenta mil e quatrocentos reais).FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.03.018202.00001346/2019- ADAF.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
Manaus/AM, 28 de agosto de 2019.
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA
Diretor Presidente em exercício 
ADAF/AM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO