DOEAM 29/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 29 de agosto de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº
498/2019 – Processos nº 2019.7.05542 e 2019.7.05543 – CONCEDER
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEDUC,
Sra. LEONORA DA CONCEIÇÃO FURTADO GUIMARÃES, falecida em
10/08/2019, nos cargos de Professor 4º Classe, PF20.LPL-IV - Referencia G,
Matrícula nº 023383-8 A, Professor 5ª Classe - PF20. LIC- V - Referencia D,
Matrícula nº 023.383—8 C, DETERMINAR que o valor dos proventos de
pensão de R$ 4.574,62 (quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e
sessenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da
Constituição Federal, seja pago a JOAO DE SOUZA GUIMARAES, Cônjuge,
benefício de Pensão Vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”,
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº
499/2019 – Processo nº 2019.7.05207 – CONCEDER Pensão
Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEFAZ, EVANDRO
TAVARES BELTRAO, falecido em 22/06/2019, no cargo de AGENTE DE
ARRECADAÇÃO DE 1ª CLASSE, NÍVEL AF-09, REF. I COM EQUIVALÊNCIA
REMUNERATÓRIA NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS
ESTADUAIS 1ª CLASSE PADRÃO V CONFORME A LEI Nº 2.750/2002,
Matrícula nº. 000827-3B, remuneração no teto constitucional, valor de R$
35.462,22 (trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e
dois centavos). 2. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$
26.575,39 (vinte e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e nove
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição
Federal, e abaixo discriminado, seja pago a VANILDA MARINHO BELTRÃO,
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data
do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº
500/2019 – Processos nº 2019.7.05502 –. CONCEDER Pensão
Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo da SEDUC, LUIZ DE
SANTANA, falecido em 21/07/2019, no cargo de PROFESSOR PF20-LPL-IV
– REFERÊNCIA G, matrícula nº. 129375-3-C, remuneração no valor de R$
2.470,40 (dois mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.470,40 (dois mil,
quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos), calculado com base no
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DE
LOURDES DA CRUZ, companheira, benefício de pensão vitalícia, no
percentual de 50,00%, no valor de R$ 1.235,20 (mil, duzentos e trinta e cinco
reais e vinte centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º,
inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. LUCAS DA CRUZ SANTANA, filho
menor de 21 anos, benefício de pensão até a data limite de 20/09/2021, data
do implemento da idade de 21 anos, no percentual de 50,00%, no valor de R$
1.235,20 (mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), a partir da data
do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso I, da Lei
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº 501/2019 –
Processos nº 2019.7.05516 - CONCEDER Pensão Previdenciária ao
beneficiário da ex-segurada inativa da SUSAM, MARILENE FATIMA
SILIPRANDI, falecida em 08/07/2019, no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE,
CLASSE A, REFERÊNCIA 1 conforme a Lei nº. 3469/2009, Matrícula nº.
124937-1C, proventos no valor de R$ 1.739,25 (mil, setecentos e trinta e nove
reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de
pensão de R$ 1.739,25 (mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago a JOÃO CAMILO ORTH, companheiro, benefício de
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33,
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. PORTARIA Nº 502/2019 –
Processos nº 2019.7.03974 – CONCEDER Pensão Previdenciária ao
beneficiário do ex-segurado inativo da POLÍCIA CIVIL, JOAO GOMES DA
SILVA, falecido em 10/05/2018, no cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA, 2ª
CLASSE, NÍVEL II, CÓDIGO POL.222.09 (TRANSPOSTO PARA O CARGO
DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA, 1ª CLASSE, CONFORME LEI Nº
2.875/04), Matrícula nº. 007.996-0 F, proventos no valor de R$ 10.965,86 (dez
mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 9.624,70 (nove
mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), já devidamente
corrigido pelo índice do RGPS de 2019, calculado com base no artigo 40, §7º,
inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JEFFERSON SOUZA DA SILVA,
filho maior inválido, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da
data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33,
inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. Manaus, 27 de agosto de 2019.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor Presidente.
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Presidência.
MATERNIDADE DE REFERÊNCIA ZONA LESTE
ANA BRAGA.
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 022/2019 – MAB; Partes:
Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus – Ana Braga e a
empresa MAP Serviços de Conservação- EIRELI; OBJETO: Pagamento
Indenizatório sobre serviço de Conservação e Limpeza, no mês de Maio de
2019, referente ao Reconhecimento de Dívida da NFSe: 13, no valor de R$
307.767,65; Dotação Orçamentária: 10.302.3276.2245.0011; Fonte: 0170;
ND: 33909301; FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo:
017116.000184/2019 – MAB; 017101.017804/2019-SUSAM e Parecer nº
2629/2019-ASJUR-SUSAM.
Manaus, 28 de Agosto de 2019
GLÁURIA TAPAJOZ SAID HONCZARYK
Diretora Geral
MATERNIDADE DE REFERÊNCIA ZONA LESTE
ANA BRAGA.
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 023/2019 – MAB; Partes:
Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus – Ana Braga e a
empresa Nutricêutica Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA;
OBJETO: Pagamento Indenizatório sobre serviço de Fornecimento de
Alimentação Parenteral, no mês de Junho de 2019, referente ao
Reconhecimento de Dívida da DANFE: 2065, no valor de R$ 42.209,00;
Dotação Orçamentária: 10.302.3276.2245.0011; Fonte: 0170; ND:
33909301; FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo:
017116.000231/2019 – MAB; 017101.022021/2019-SUSAM e Parecer nº
2781/2019-ASJUR-SUSAM.
Manaus, 28 de Agosto de 2019
GLÁURIA TAPAJOZ SAID HONCZARYK
Diretora Geral
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL
SEPROR
PORTARIA Nº 83/2019 – SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL -
SEPROR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que
dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI,
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de
2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da Cláusula Terceira – DAS
OBRIGAÇÕES – do convênio nº 17/2019 – SEPROR;
RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor Jorge Victor Araújo Gonçalves, matrícula nº
248.991-0A, para exercer a função de fiscal do convênio 17/2019-SEPROR,
firmado com a Prefeitura Municipal de Apuí;
ll -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 27 de agosto de 2019.
Lúcio Meirelles da Silva Bezerra de Menezes
Secretário Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL
SEPROR
PORTARIA Nº84/2019 – SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVODE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL -
SEPROR, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que
dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI,
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio de
2012;
CONSIDERANDOo disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira –
DASOBRIGAÇÕES – do convênio nº 015/2019 – SEPROR;
RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor Gláucio dos Santos Castro, matrícula Nº 5066 para
exercer a função de fiscal do convênio 015/2019-SEPROR, firmado com a
Prefeitura Municipal de Lábrea;
ll -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 28 de agostode 2019.
Lúcio Meirelles da Silva Bezerra de Menezes
Secretário Executivo
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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