DOEAM 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 20 de agosto  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade. O 
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97 e 
no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de recebimento de Notificações de Imposição de Penalidade por 
correspondência postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de propriedade dos abaixo relacionados, facultado as partes 
interessadas interporem Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze 
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido 
o formulário para Recurso no Protocolo Administrativo do DETRAN/AM. Da 
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB.
SUSAM
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
Hospital Pronto Socorro Dr João Lúcio Pereira Machado
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 40/2019. DATA DE ASSINATURA: 
16/08/2019. PARTES: Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lucio Pereira 
Machado e a Empresa ML – Maria do Livramento Lima da Cunha - ME. 
OBJETO: Pagamento Indenizatório decorrente do Reconhecimento de 
Divida, em virtude de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação, sem 
cobertura contratual, no período de 02 a 30 de Junho de 2019, decorrente da 
Nota Fiscal nº 194 de 16/07/2019. VALOR GLOBAL: R$ 376.727,12 
(Trezentos e Setenta e Seis Mil, Setecentos e Vinte e Sete Reais e Doze 
Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 
10302327622400011; Fonte 160; Elemento da despesa 339093; Processo 
Administrativo: 017113.000170/2019-HPSJLPM; Fundamento do Ato: Art. 
58 a 65, Lei 4.320, de 17 de Março de1964; Parecer Jurídico nº 2428/2019-
ASJUR/SUSAM de 29 de Julho de 2019.
Manaus, 19 de Agosto de 2019.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Diretor Geral
SUSAM
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
Hospital Pronto Socorro Dr João Lúcio Pereira Machado
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 39/2019. DATA DE ASSINATURA: 
16/08/2019. PARTES: Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira 
Machado e a Empresa Petro Serviços de Limpeza, Conservação em 
Equipamentos Ltda - EPP. OBJETO: Pagamento indenizatório decorrente do 
Reconhecimento de Dívida, em virtude de Prestação de Serviços de Apoio 
Administrativo, Técnico Operacional, sem cobertura contratual, no mês de 
Maio de 2019, decorrente da Nota Fiscal nº 110 de 03/06/2019. VALOR 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO