DOEAM 20/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 20 de agosto  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
26
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar nº 
039/2018-CRDM/SEDUC, que apura denúncia formulada contra o servidor 
ARLINDO PEIXOTO CANELLAS; 
CONSIDERANDO o relatório da membra relatora, Darlem Lúcia de Oliveira 
Costa, que concluiu votando pelo ARQUIVAMENTO dos autos processuais 
do servidor ARLINDO PEIXOTO CANELLAS, Professor C4 ED-LPL-IV, 
matrícula n° 100.344-5C;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, 
que decidiram acolher o voto da relatora;
R E S O L V E:
I – APROVAR por unanimidade a proposta do colegiado;
II –SUGERIR pelo arquivamento dos presentes autos na pasta funcional do 
servidor ARLINDO PEIXOTO CANELLAS, Professor C4 ED-LPL-IV, 
matrícula n° 100.344-5C;
III – SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Exmº 
Senhor Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, para 
julgamento na forma da Lei e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 01 de agosto de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC
Resolução nº. 026/2019-CRDM/SEDUC aprovada em sessão 
ordinária, realizada em 01 de agosto de 2019.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10, do Decreto 
nº. 17.222, de 27 de maio de 1996:
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo 
Disciplinar nº. 037/2018-CRDM/SEDUC, que apura denúncia 
formulada contra o servidor EDNILSON DOS ANJOS ANTUNES;
CONSIDERANDO o Relatório e Voto do membro, Relatora Darci 
Dias de Oliveira;
CONSIDERANDO enfim o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado que decidiram, por unanimidade, acolher o voto do 
membro relator.
R E S O L V E:
I – APROVAR, por unanimidade de Votos, a proposta da Relatora;
II – SUGERIR aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo 
prazo de (60) sessenta dias, ao professor EDNILSON DOS ANJOS 
ANTUNES, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº.164.665-6/C, como 
incurso nos Artigos 150,153,156, I, 157, II, 164, V, nos termos do 
Artigo 158, inciso II c/c Artigo 161, Parágrafo Único todos da Lei 
1.778/1987,recomendado as devidas anotações em seus assentos 
funcionais;
III – SUBMETER os presentes autos à superior consideração do 
Exmº. Senhor Secretário de Estado da Educação e Qualidade do 
Ensino – SEDUC/AM, para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR 
DO MAGISTÉRIO.
Manaus, 01 de agosto de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0179/2019 (1,2,3,4) -
SEFAZ; PE 531/19 -CGL (Proc. Nº 014101.106203/2019); OBJETO: 
Aquisição de Materiais Esportivos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: A P SARUBBI , item(ns) 1 no valor total de R$ 73.920,00; 
NOGUEIRA E MENEZES LTDA , item(ns) 3,8,12,13 no valor total de R$ 
52.441,00; PROTEMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA , 
item(ns) 6,11 no valor total de R$ 151.500,00; RESILIENTE COMERCIO E 
REPRESENTACAO DE ARTIGOS DE EXPEDIENTE EIRELI, item(ns) 
2,4,5,7,9,10 no valor total de R$ 67.842,20; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir 
da data de publicação deste.
Manaus, 20 de agosto de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0180/2019 (1,2,3,4,5) -
SEFAZ; PE 521/19 -CGL (Proc. Nº 014101.105711/2019); OBJETO: 
Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e 
as empresas: BIOQUALY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA., item(ns) 1 no valor total de R$ 111.159,00; DECARES COMERCIO 
LTDA, item(ns) 6 no valor total de R$ 1.740,00; E H M SATO, item(ns) 3,4 no 
valor total de R$ 62.452,50; FIGUEIREDO COMERCIO DE ARTIGOS 
MÉDICOS EIRELI , item(ns) 5 no valor total de R$ 15.370,00; K. E. 
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA , item(ns) 
2 no valor total de R$ 719.077,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus, 20 de agosto de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
A COORDENADORIA DE COMPRAS E CONTRATOS GOVERNAMENTAIS 
– CCGOV/SEFAZ, no uso de suas atribuições legais,  CONSIDERANDO o 
teor do Relatório da Comissão Geral de Licitação-CGL relativo ao PE n° 
557/19 (Proc. nº 01.01.014101.105523/2019-99) para Aquisição de Materiais 
Farmacológicos através do Sistema de Registro de Preços.
RESOLVE: 
HOMOLOGAR a deliberação da CGL, nos termos do Relatório supracitado, 
que declarou vencedor(es) e adjudicou o objeto à(s) empresa(s): VIMED 
COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, item(ns) 02 e 07; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A 
FILLIAL 9, item(ns) 03; MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MÉDICOS E 
ODONTOLÓGICOS ltda, ITEM(NS) 08; W N COMÉRCIO ODONTO-
CIRURGICO LTDA, item(ns) 04.       
 CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato. A inobservância desta convocação 
importará na aplicação das penalidades previstas no edital.
Manaus, 19 de agosto de 2019.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Coordenador de Compras e Contratos Governamentais-CCGov/Sefaz.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO