DOEAM 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 08 de agosto de 2019 Número 34.060 • ANO CXXV
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO
PROCEDA-SE À ABERTURA DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO,
ADEQUANDO-SE AOS AJUSTES INDISPENSÁVEIS.
Inicialmente ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 49, da
Lei Federal nº 8.666/93 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ
DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO EM RAZÃO
DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE E RELEVANTE INTERESSE
PÚBLICO DEVIDAMENTE COMPROVADA...
O Prefeito do Município de Apuí-AM, Antônio Roque Longo, no uso de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da
determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que pugnou
pela suspensão do processo licitatório em curso para que assim o Edital
Licitatório seja adequado, com vistas a melhor atender ao interesse da
Administração Pública,
RESOLVE:
REVOGAR o processo licitatório Nº. 44/2019 -Tomada de Preço nº 002/2019,
que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA –
REVITALIZAÇÃO DO ACESSO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL
JOSÉ MAIA, NO MUNICÍPIO DE APUÍ-AM.
Fundamental observar também, que não acarretou qualquer prejuízo aos
participantes.
E ainda, com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei 8.666/93, dá-se ciência aos
licitantes da anulação da presente licitação, para que, querendo, se possa
exercer a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Prefeito Municipal
Publique-se, Registre-se, Notifique-se e Cumpra-se.
Apuí-AM, 07 de agosto de 2019.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2019, PROCESSO LICITATÓRIO:
Nº 042/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2019 - SRP.Objeto:
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº. 020/2019.
TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2019
ANTÔNIO ROQUE LONGO
Logo, observou-se que mostra-se inconveniente a imposição constante no
processo licitatório, que por força do Despacho exarado nos autos do
Processo: 692/2019, no sentido de inexistência da planilha de composição de
custos unitários; exigência de acompanhamento de notas fiscais nos
atestados de capacidade técnica; e inaceitabilidade de impetração de
pedidos de impugnação do Edital via E-mail, bem como condições para a
participação no certame a exigência de prestação de garantia, não restando
dúvida de que o processo fora restringido a ampla participação, qual seja
razões de interesse público.
E, partindo-se da premissa de que o objetivo maior do procedimento licitatório
é a persecução do interesse público, aliada à observância dos princípios da
isonomia e acima de tudo como destacado o da legalidade, tendo se
verificado as rações expostas no processo, imperativo proceder a revogação
do processo licitatório, supra referido, tendo em vista a evidente inviabilidade
de finalização, relevante e prejudicial ao interesse público (boa administração
das fianças) a justificar a revogação, nos moldes da segunda parte do caput,
do art. 49, da Lei 8.666/93.
Nesse sentido, tendo em vista razões de conveniência e oportunidade, objeto
de análise durante os trâmites no Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas, deve ser considerado que, em se tratando de licitação, deve ser
conveniente ao licitador, bem como à sociedade, a observância da boa-fé, da
legalidade, da eficiência, da transparência, visando à obtenção de processo
limpo, justo e sem qualquer ilegalidade aos nossos munícipes.
AQUISIÇÃO DE VIDROS, em atendimento das necessidades das
unidades da Prefeitura Municipal de Apuí - AM, por meio do Sistema de
Registro de Preços. Assinatura da Ata: 05/08/2019. Vigência: 12 meses a
contar da publicação na imprensa oficial. FORNECEDORA
ADJUDICATÁRIA:J. ROMILDO GOMES SOARES, CNPJ:01.726.949/0001-
36 vencedora dos itens: 001, 002, 003, 004, 005 e 006 constando em sua
Proposta o valor global de R$ 174.141,40 (Cento e setenta e quatro mil
cento e quarenta e um reais e quarenta centavos).A ata integral com
especificações, preços e demais informações encontrar-sedisponibilizada
para consulta na Secretaria Municipal de Administração, Órgão Gerenciador,
localizada na Av. 13 de Novembro, Praça dos Três Poderes, Apuí/AM.
ALZIMAR PEIXOTO DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ
Gestor da Ata de Registro de Preços
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº. 021/2019.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 021/2019, PROCESSO LICITATÓRIO: Nº
043/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2019 - SRP.Objeto: AQUISIÇÃO
DE CAMISAS, CAMISETAS E CALÇAS COMPRIDAS, para atender as
necessidades das unidades da Prefeitura Municipal de Apuí-AM, por meio
do Sistema de Registro de Preços. Assinatura da Ata: 05/08/2019. Vigência:
12 meses a contar da publicação na imprensa oficial. FORNECEDORA
ADJUDICATÁRIA:MARCELINA A. MARTINS, CNPJ: 08.416.150/0001-92
vencedora dos itens: 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011,
012 ,013 ,014 ,015, 016, 017 ,018 ,019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027,
028, 029, 030 e 031 constando em sua Proposta o valor global de R$
332.144,86 (Trezentos e trinta e dois mil cento e quarenta e quatro reais e
oitenta e seis centavos).A ata integral com especificações, preços e demais
informações encontrar-sedisponibilizada para consulta na Secretaria
Municipal de Administração, Órgão Gerenciador, localizada na Av. 13 de
Novembro, Praça dos Três Poderes, Apuí/AM.
Secretário Municipal de Administração
Gestor da Ata de Registro de Preços
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ
PROCESSO LICITATÓRIO Nº.042/2019
PREGÃO PRESENCIAL N°.033/2019-SRP
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Relatório da COMISSÃO MUNICIPAL DE
LICITAÇÃO, referente à licitação na modalidade de PREGÃO
PRESENCIAL
;
Nº 033/2019-SRP
CONSIDERANDO que no referido certame licitatório foram respeitados
todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;
CONSIDERANDO que a inexistência de recursos pendentes ao
referido procedimento, como vencedora do referido certame, através do
PREGÃO
.DECRETA:
PRESENCIAL Nº 033/2019-SRP
I – HOMOLOGAR a decisão adotada pela COMISSÃO MUNICIPAL DE
LICITAÇÃO constante do Relatório apresentado em Ata onde foi considerada
a Licitante: J. ROMILDO GOMES SOARES, CNPJ:01.726.949/0001-36,
passando a somar em sua proposta o valor total deR$ 174.141,40 (Cento e
setenta e quatro mil cento e quarenta e um reais e quarenta
centavos)como vencedora do referido certame, através do PREGÃO
PRESENCIALNº 033/2019-SRPque tem como objetivo: AQUISIÇÃO DE
VIDROS, em atendimento das necessidades das unidades da Prefeitura
CONSIDERANDO que o processo licitatório foi julgado com observância de
critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a menor
proposta orçada;
ALZIMAR PEIXOTO DA SILVA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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