DOEAM 22/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 22 de julho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
7
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de
dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997,
artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que
apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia
08/07/2019, foram julgados os processos administrativos de infrações de
trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do não
provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos
288 e 289 do CTB.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESENHA Nº 27 de 08 de Julho de 2019
N°
PLACA/
RENACH
AIT/
PORTARIA
RESULTADO
0866/2019
NOU-7633
TD00099099
INDEFERIDO
0875/2019
OAD-9212
TD00106811
INDEFERIDO
0895/2019
OAM-3863
TD00103681
INDEFERIDO
0896/2019
OAM-3863
TD00103680
INDEFERIDO
0902/2019
PHW-7D40
TD0010596
INTEMPESTIVO
0903/2019
PHW-7D40
TD00100597
INTEMPESTIVO
0906/2019
NCA-2566
TD00102442
DEFERIDO
0907/2019
JXH-0855
TD00089899
INDEFERIDO
0908/2019
PHD-2575
TD00099864
INDEFERIDO
0909/2019
NOY-5653
TD00106807
INDEFERIDO
0910/2019
PHD-2575
TD00099865
INDEFERIDO
0912/2019
NOY-5653
TD00106806
INDEFERIDO
0913/2019
PHD-2575
TD00099863
INDEFERIDO
0914/2019
NOY-5653
TD00106805
INDEFERIDO
0915/2019
PHL-0955
TD00110840
INDEFERIDO
0920/2019
NOV-7455
TD00074195
INTEMPESTIVO
0925/2019
PHH-7D22
TD00100322
INDEFERIDO
0950/2019
PHQ-5B81
TD00105611
INTEMPESTIVO
0971/2019
PHU-7A49
TD00098724
INTEMPESTIVO
Luzia Sena de Carvalho
- Presidente da JARI/DETRAN-AM
DETRAN/AM
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Imposição de Penalidade. O
DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97 e
no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de recebimento de Notificações de Imposição de Penalidade por
correspondência postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas
pelos veículos de propriedade dos abaixo relacionados, facultado as partes
interessadas interporem Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido
o formulário para Recurso no Protocolo Administrativo do DETRAN/AM. Da
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na
forma do art. 288/289 do CTB.
26
OAN-3644
TD00118603
30/05/19
21/08/19
27
OAN-3644
TD00118604
30/05/19
21/08/19
28
OAN-3644
TD00118605
30/05/19
21/08/19
29
OAE-8123
TD00116853
01/06/19
21/08/19
30
NOQ-0613
TD00113111
29/05/19
21/08/19
31
OAL-6825
TD00115344
01/06/19
21/08/19
32
PHI-8720
TD00115189
01/06/19
21/08/19
33
NON-0751
TD00115291
01/06/19
21/08/19
34
PHP-8797
TD00116139
01/06/19
21/08/19
35
OAE-0A36
TD00117388
02/06/19
21/08/19
36
OAE-0A36
TD00117389
02/06/19
21/08/19
37
NOY-3B73
TD00116718
02/06/19
21/08/19
38
NOY-3B73
TD00116719
02/06/19
21/08/19
39
NOY-3B73
TD00116720
02/06/19
21/08/19
40
NOY-3B73
TD00116721
02/06/19
21/08/19
41
PHO-9687
TD00109123
04/06/19
21/08/19
42
NOP-8321
TD00092947
04/06/19
21/08/19
43
PHQ-0D82
TD00118929
04/06/19
21/08/19
44
OAJ-5J80
TD00112998
05/06/19
21/08/19
45
NOI-5789
TD00114656
05/06/19
21/08/19
46
JXU-8300
TD00113652
01/06/19
21/08/19
47
JWQ-8203
TD00110712
02/06/19
21/08/19
48
PHN-3D82
TD00115395
02/06/19
21/08/19
49
OAK-1345
TD00113911
03/06/19
21/08/19
50
OAB-3644
TD00109667
05/06/19
21/08/19
51
PHC-3460
TD00116211
06/06/19
21/08/19
52
OAL-6353
TD00103164
06/06/19
21/08/19
Nº
Placa
Nº do
Auto
Data
da
Infração
Data do
Recurso
1
NOZ-2530
TD00112295
10/05/19
21/08/19
2
PHF-3837
TD00110108
13/05/19
21/08/19
3
PHF-3837
TD00110109
13/05/19
21/08/19
4
OAJ-3921
TD00111724
14/05/19
21/08/19
5
JXN-3B42
TD00103996
08/05/19
21/08/19
6
NOS-7453
TD00112776
14/05/19
21/08/19
7
JWU-8383
TD00115817
15/05/19
21/08/19
8
PHQ-9279
TD00109590
15/05/19
21/08/19
9
NOR-4785
TD00115247
16/05/19
21/08/19
10
OAN-7639
TD00103554
17/05/19
21/08/19
11
OAN-7639
TD00103555
17/05/19
21/08/19
12
OAK-4807
TD00115838
26/05/19
21/08/19
13
JXU-5344
AI00372465
21/05/19
21/08/19
14
JXI-8935
TD00111741
29/05/19
21/08/19
15
JXJ-1551
TD00113117
31/05/19
21/08/19
16
OAL-2113
TD00116648
02/06/19
21/08/19
17
OAL-2113
TD00116649
02/06/19
21/08/19
18
OAL-2113
TD00116650
02/06/19
21/08/19
19
NPB-1364
TD00118215
02/06/19
21/08/19
20
NOY-3B73
TD00116717
02/06/19
21/08/19
21
OAA-6794
TD00118445
02/06/19
21/08/19
22
JWR-0021
TD00118507
02/06/19
21/08/19
23
PHB-7442
TD00119812
03/06/19
21/08/19
24
PHJ-6930
TD00109110
27/05/19
21/08/19
25
OAN-3644
TD00118602
30/05/19
21/08/19
53
NOY-4803
TD00116728
06/06/19
21/08/19
54
JXW-1552
TD00111761
06/06/19
21/08/19
55
PHQ-6190
TD00115670
07/06/19
21/08/19
56
NOW-9068
TD00119539
07/06/19
21/08/19
57
OAB-4941
TD00089097
08/06/19
21/08/19
58
OAB-4941
TD00089098
08/06/19
21/08/19
59
OAB-4941
TD00089099
08/06/19
21/08/19
60
NOL-0623
TD00117752
08/06/19
21/08/19
61
JXV-9862
TD00120108
09/06/19
21/08/19
62
OAD-3485
TD00107458
09/06/19
21/08/19
63
JWW-7A24
TD00119736
09/06/19
21/08/19
64
JWW-7A24
TD00119737
09/06/19
21/08/19
65
OAH-8123
TD00118233
10/06/19
21/08/19
66
JXO-2186
TD00117760
11/06/19
21/08/19
67
PHN-3913
AI00377996
15/05/19
21/08/19
68
OAB-2038
AI00377994
11/05/19
21/08/19
69
NOW-5834
TD00109138
11/06/19
21/08/19
70
JXW-5603
TD00114035
11/06/19
21/08/19
71
OAG-4171
AI00377318
10/06/19
21/08/19
Manaus, 22
de julho
de 2019
Rodrigo de Sá Barbosa-
Diretor Presidente
ESPÉCIE: Edital de Notificação de Autuação. O DETRAN/AM,
fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97 e no princípio
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas
de recebimento de Notificações de Autuação por correspondência postal;
NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de
propriedade dos abaixo relacionados, devendo as partes interessadas
efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de quinze
dias, a contar da data da publicação do presente edital, podendo ser adquirido
o formulário para Defesa no Protocolo Administrativo. A não apresentação do
Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física –
responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica – agravamento art. 257, §
8º).
Nº
Placa
Nº
Auto
Data da
Infração
Data
Recurso
1
JXE-0507
TD00122719
29/06/19
06/08/19
2
OAA-8969
TD00123301
29/06/19
06/08/19
3
OAA-8969
TD00123302
29/06/19
06/08/19
4
PHA-2757
TD00122493
30/06/19
06/08/19
5
OAM-4197
TD00123715
30/06/19
06/08/19
6
OAH-9473
TD00114090
01/07/19
06/08/19
7
NOQ-1064
TD00111061
02/07/19
06/08/19
8
PHH-8906
TD00121817
02/07/19
06/08/19
9
PHH-8906
TD00121818
02/07/19
06/08/19
10
JXN-7388
TD00114990
03/07/19
06/08/19
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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