DOEAM 23/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 23 de  julho   de 2019  |  Poder Judiciário   |  Pág. 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Data: 18.06.2019.
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. Antônio Alcilone Uchoa 
da Silva (Vice-Prefeito Municipal de Alvarães/AM).
Espécie: Termo de Cessão de Servidor nº 021/2019 - MP/PGJ.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
EXTRATO
Processo: 2019.007501.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao quadro de 
pessoal do CEDENTE.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Federal 
nº 101/2000, Lei nº 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado 
do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (regula o Regime 
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores 
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao 
objeto do termo.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 25 de junho de 
2019 a 24 de junho de 2020.
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, e a Prefeitura 
Municipal de Lábrea/AM.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral 
Convenentes: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Alvarães/AM.
Signatários: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Andreson 
Adriano Oliveira Cavalcante (Prefeito Municipal de Autazes/AM).
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao Quadro de 
Pessoal do CEDENTE, que serão designados exclusivamente para 
desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO 
instaladas na comarca a que pertencer o município.
Processo: 2019.000794.
Cedente: Prefeitura Municipal de Autazes/AM.
EXTRATO
Cessionário: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Data: 21.05.2019.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21 de maio de 2019 
a 20 de maio de 2020.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
Dotação Orçamentária: Reembolso do salário e encargos: Unidade 
Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 03.122.0001.2003.0001; 
Fonte: 0100; Natureza da Despesa: 319096. Nota de Empenho nº 
2019NE00668, datada de 21.05.2019, no valor de R$ 14.399,24 (quatorze 
mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos). Auxílio 
Alimentação: Unidade Orçamentária: 03101; Programa de Trabalho: 
03.331.0001.2004.0001; Fonte; 0100; Natureza da Despesa: 339046
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 18 de junho de 
2019 a 17 de junho de 2020.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, pela Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do 
Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime 
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores 
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao 
objeto do termo.
Espécie: Termo de Cessão de Servidor n.º 017/2019- MP/PGJ.
Valor: R$ 23.038,79.
EXTRATO
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, Lei 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do 
Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula 
o Regime Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os 
servidores administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais 
aplicáveis ao objeto do termo.
Processo: 2019.000799.
Espécie: Termo de Cessão de Servidor n.º 020/2019 - MP/PGJ.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-
Geral de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Manuel 
Sebastião Pimentel de Medeiros (Prefeito Municipal de Manicoré/AM).
Data: 28.06.2019.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de 
serviço de manutenção, limpeza, desinfecção e procedimentos de renovação 
das licenças dos poços para captação de águas subterrâneas instalados no 
Prédio Sede e Prédio Anexo da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na 
Av. Coronel Teixeira N.º 7.995, Nova Esperança, conforme descrito neste 
Edital e Anexos.
PROCESSO SEI N.º 2019.000163
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.028/2019-CPL/MP/PGJ.
AVISO DE LICITAÇÃO
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28 de junho de 
2019 a 27 de junho de 2020.
Cessionário: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
Cedente: Prefeitura Municipal de Manicoré/AM.
Fundamento Legal: Lei Federal n.º 8.666/1993, Lei Complementar Federal 
n.º 101/2000, Lei n.º 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado 
do Amazonas), Lei n.º 1.762/86 e alterações (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Estado do Amazonas), Lei n.º 3.960/2013 (Regula o Regime 
Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores 
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao 
objeto do termo.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser 
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
LOCAL: no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir do dia 23/07/2019.
ABERTURA: 05/08/2019, às 10 horas (horário de Brasília).
Espécie: Termo de Cessão de Servidor nº 023/2019 – MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao quadro de 
pessoal do CEDENTE, que serão designados exclusivamente para 
desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO 
instaladas na comarca a que pertencer o município.
de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Sr. Gean Campos de Barros 
(Prefeito Municipal de Lábrea/AM).
Data: 25.06.2019.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
EXTRATO
Processo: 2019.000888.
Espécie: Termo de Cessão de Servidor n.º 022/2019- MP/PGJ.
Objeto: Disciplinar a cessão de servidor (es) pertencente(s) ao quadro de 
pessoal do CEDENTE, que serão designados exclusivamente para 
desempenhar suas funções nas Promotorias de Justiça do CESSIONÁRIO 
instaladas na comarca a que pertencer o município.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, pela Lei nº 011/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público 
do Estado do Amazonas), Lei nº 1762/86 e alterações (Estatuto dos 
Servidores Públicos do Estado do Amazonas), Lei nº 3.960/2013 (regula o 
Regime Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores 
administrativos da PGJ/AM) e demais legislações municipais aplicáveis ao 
objeto do termo.
Cedente: Prefeitura Municipal de Humaitá/AM.
Cessionário: Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.
EXTRATO
Processo: 2019.000887.
Vigência: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 3 de julho de 2019 
a 2 de julho de 2020.
Signatários: Exmo. Sr. Mauro Roberto Veras Bezerra (Subprocurador-Geral 
de Justiça para Assuntos Administrativos) e o Exmo. Sr. Herivaneo Vieira de 
Oliveira (Prefeito Municipal de Humaitá/AM).
Data: 25.06.2019.
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO