DOEAM 28/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 28  de agosto  de 2019  |  Publicações Diversas  |  Pág. 
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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      PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS
N. 48/2019-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, expediu os seguintes atos administrativos: 
CONCEDER três dias de férias à servidora KARLA PASSOS TELLES DE 
SOUSA ITAUASSÚ, matrícula n. 196.166-7 D, referente ao exercício de 
2016, a contar de 12 até 14-8-2019.
PORTARIA N. 528/2019-GSPGE 
CONCEDER trinta dias de férias ao servidor  VALTER ALFAIA DA SILVA, 
matrícula n. 001.584-9 E, referente ao exercício de 2011, a contar de 7-8 até 5-
9-2019.
PORTARIA N. 530/2019-GSPGE 
TRANSFERIR trinta dias de férias da Procuradora do Estado KARLA BRITO 
NOVO, matrícula n. 181.707-8 D, referente ao 2º período do exercício de 
2019, para serem usufruídas em outra oportunidade. 
PORTARIA N. 531/2019-GSPGE               
CONCEDER cinco dias de afastamento à Procuradora do Estado KARLA 
BRITO NOVO, matrícula n. 181.707-8 D, nos termos do art. 98 da Lei n. 
9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, para serem usufruídos no 
período de 19 até 23-8-2019, em razão de serviço prestado à Justiça Eleitoral.                                                                                   
PORTARIA N. 532/2019-GSPGE  
CONCEDER cinco dias de afastamento à Procuradora do Estado KARLA 
BRITO NOVO, matrícula n. 181.707-8 D, nos termos do art. 98 da Lei n. 
9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, para serem usufruídos no 
período de 5 até 9-8-2019, em razão de serviço prestado á Justiça Eleitoral.                                                                                  
PORTARIA N. 533/2019-GSPGE  
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da 
Procuradora do Estado ANGELA BEATRIZ G. F. DE OLIVEIRA BASTOS, 
matrícula n. 152.897-1 B, referente ao 2º período do exercício de 2019, para 
serem usufruídas em outra oportunidade. 
PORTARIA N. 534/2019-GSPGE  
CONCEDER nos termos do art. 66, IV, da Lei n. 1.639/83, cinco dias de 
licença especial à Procuradora do Estado KARLA BRITO NOVO, matrícula n. 
181.707-8 D, referente ao quinquênio de 2005/2010, a contar de 26 até 30-8-
2019. 
 PORTARIA N. 535/2019-GSPGE  
CONCEDER um dia de férias à servidora GUARACY TAVARES EDWARDS, 
matrícula n. 143.013-0 D, referente  ao exercício de 2016, no dia 16-8-2019.
Manaus, 22 de agosto de 2019.
VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANO                      
 Subprocurador-Geral do Estado
FUNDAÇÃO AMAZONPREV
PORTARIA Nº 493/2019 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO que o art. 24, II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor 
até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II do artigo 23; 
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo nº2019.A.05625. 
RESOLVE: I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da empresa 
VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, visando a prestação de serviço 
de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de software e hardware do 
sistema de gestão de atendimento da Fundação AMAZONPREV; II – 
ADJUDICAR “AD REFEREDUM” o objeto da dispensa em favor da empresa 
VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, pelo valor global de R$ 11.760,00 
(onze mil, setecentos e sessenta reais). À consideração do Senhor DIRETOR 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV para ratificação. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETOR DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AMAZONPREV, em Manaus, 26 de 
agosto de 2019.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORRÊA LIMA
Diretor de Administração e Finanças
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DA AMAZONPREV, em Manaus, 28 de agosto de 2019.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR.
ESPÉCIE: 9º Aditivo ao Termo de Contrato nº 011/2015. DATA DA 
ASSINATURA: 02.08.2019. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e M 
H FERREIRA QUARESMA ME. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato original por 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, com 
base nas Cláusulas Sexta e Décima Sétima, II, 4 do instrumento primitivo, e 
nos termos do artigo 57, II da Lei n° 8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 
432.886,92 (quatrocentos e trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e 
noventa e dois centavos). DESPESAS: Unidade Gestora-13301, Programa 
de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso-04010000, 
Natureza da Despesa-33903702, tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 
2019NE00893, em 01/08/2019. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 02 de agosto de 2019.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor Presidente da AMAZONPREV
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças da AMAZONPREV
Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira 
Machado
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 011/2018; 
PARTES: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, através do HOSPITAL E 
PRONTO SOCORRO DR. JOÃO LÚCIO PEREIRA MACHADO e a empresa 
DIEGO DE SOUZA GONÇALVES - ME pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ. Nº 14.950.213/0001-99 - cujo objeto consiste na 
Contratação de Pessoa Jurídica especializado para prestação de serviços de 
fornecimento, manutenção e suporte de equipamento de monitoramento 
eletrônico em forma de comodato, para atender a necessidade do Hospital e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO