DOEAM 16/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 16 de julho de 2019                                                                                      Número 34.043 • ANO CXXV
DE ACORDO COM LEI ESTADUAL Nº 28.678/2009
SHARP DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS 
ELETRÔNICOS., torna público que recebeu do IPAAM, a OUTORGA DE 
USO DO RECURSO HÍDRICO nº 161/19, que autoriza a captação de água 
subterrânea por poço tubular, localizado Av. Burití nº 3.650 Distrito Industrial I, 
nas coordenadas geográficas: 03º 06' 36,62''S e 59º 57'4,26''W, Manaus-AM, 
com validade de 5 anos.
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
PORTARIA N.125/2019–GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 
004/2016, celebrado entre o Estado do Amazonas e a Concessionária 
Manaus Ambiental S.A., atualmente denominada Águas de Manaus S.A., com 
a interveniência do Município de Manaus e da Agência Reguladora dos 
Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – ARSAM, a qual foi 
substituída pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do 
Município de Manaus – AGEMAN;
CONSIDERANDO o que consta do item 4 da Cláusula Décima Primeira do 
aludido Convênio;
CONSIDERANDO a necessidade de criação de um Grupo Gestor, a fim de 
realizar o acompanhamento das responsabilidades pertinentes às partes 
integrantes do acordo, bem como o monitoramento das metas e respectivos 
prazos;
CONSIDERANDO, por fim, a imprescindibilidade de cumprimento do objeto 
pactuado de forma tempestiva, a fim de assegurar o fiel atendimento dos 
objetivos estabelecidos,
RESOLVE:
I–CONSTITUIR Grupo Gestor para operacionalizar o implemento dos 
compromissos decorrentes do Termo de Convênio de Cooperação Técnica n. 
004/2016 – UGPE;
II –DESIGNAR os seguintes membros para compor o referido Grupo:
Representantes UGPE:
· FRANCISCO SOARES DE SOUZA FILHO;
· JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA;
· LEONARDO BARBOSA DE SOUSA;
· JANDIRA VIRGÍNIA FERNANDEZ E SILVA.
Representantes ÁGUAS DE MANAUS S.A.:
· MICHEL EUGÊNIO MADELLA;
· LUIZ AUGUSTO SANTOS.
Representante AGEMAN:
· SUZAN LIMA TAVARES.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UGPE, em Manaus, 12 
de julho de 2019.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO 
Coordenador Executivo
 UGPE
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM 
BRASÍLIA-DF
Portaria Nº049/2019- GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS,COM SEDE EM BRASÍLIA-DF, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDOo que consta no Processo nº01.01.040101.00000305. 
2019;
RESOLVE:
I – TRANFERIR por necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias 
regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2018/2019, do servidor 
GLAUBER SOARES GOMES, previstas na Portaria nº 080/2018-GS, para o 
mês de janeiro/2019, passando para o período de 30/07 a 08/08/2019
(10 dias), ficando os 20 dias restantes a serem usufruídos no período de 
26/12/2019 a 14/01/2020.
II – DETERMINAR que a Gerência de Pessoal efetue os registros na ficha 
funcional do servidor.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO, DA SECRETARIA DE 
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, em 15 de julho de 2019.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Relações Institucionais
 
 
 
 
Função
 
Subfunção
 
Prog.
Ação
Loc.
06
 
122
 
3264
1217
0011
Nat. Desp
 
Fonte de Rec.
 
Valor (R$)
NC
44.90.51
160
619.114,41
02
          POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
Portaria: Nº 016/AJ. GERAL-2019
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto nº 24.634, 
de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização do crédito, 
mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO a 
necessidade de realização de ajuste financeiro do exercício de 2019; 
RESOLVE: I – Realizar Destaque de Crédito Orçamentário para a Secretaria 
de Estado de Infraestrutura (SEINFRA), para  a construção de muro de 
contenção na Creche Infante Tiradentes, localizado no Bairro de Petrópolis 
em Manaus - conforme Processo nº 025101.003143.2019 - SEINFRA, 
conforme discriminação abaixo:
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.                   
 Quartel em Manaus-AM, 11 de julho de 2019.
Cel QOPM RONALDO NEGREIROS DA SILVA
ORDENADOR DE DESPESAS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
AMAZONAS-DETRAN-AM,
RESENHA DA PORTARIA Nº 1099/2019 DE 04.07.2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores aos 
municípios de CAREIRO CASTANHO-AM e MANAQUIRI-AM no período de 
15/07/2019 á 18/07/2019, para aplicar o Exame Teórico-Técnico de 
Legislação de Trânsito e Teste prático de Direção Veicular 1)ADEMIR ROCHA 
RODRIGUES  2)MARIA AUXILIADORA SOUSA CORREA 3)HELENA 
CASSIA DA SILVA  4)NILDES DUTRA NOGUERA.  
RODRIGO DE SÁ BARBOSA-Diretor-Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 01/2019-SEC. Data: 
11.07.2019. PARTES: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Cultural-AADC. OBJETO: Prorrogação de vigência de 
prazo, e suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 01/2019 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO