DOEAM 16/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 16 de julho de 2019 | Publicações Diversas | Pág.
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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RESOLVE
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do Art. 24,
Inc. IV, da Lei nº 8.666/93, quanto à contratação das empresas K.E.
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP,
CNPJ Nº 07.443.753/0001-10 - Lotes 01, 02, 03, 04 e 07 (R$ 612.882,66), e;
TELESCA REPRESENTAÇÕES MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI
(Nome Fantasia: TELESCA HOSPITALAR), CNPJ Nº 09.158.222/0001-01 –
Lotes 05 e 06 (R$ 179.236,80), para a contratação das empresas
especializadas nas aquisições de material de órteses e próteses para
procedimentos ortopédicos, com conjunto de instrumentais em regime de
comodato e profissional instrumentador, para atender as necessidades desta
FHAJ.
II - ADJUDICAR, o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
792.119,46 (setecentos e noventa e dois mil, cento e dezenove reais e
quarenta e seis centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL
ADRIANO JORGE - FHAJ, em Manaus, 15 de julho de 2019.
CHRISTIANNY COSTA SENA
Diretora Presidente
PORTARIA Nº 036/2019-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 000.0597/2018-SSP;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 518/2019-ASJUR/SSP-AM;
CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela.
RESOLVE:
I – INSTITUIR Comissão Especial para apurar fatos e definir possíveis
responsabilidades na prestação de serviços por empresa especializada em
fornecimento de cursos, sem a devida formalização de Termo de Contrato;
II – DESIGNAR os servidores EDD JORGE DE LIMA JUNIOR, mat. n.º
243.884-4 A, PATRICK RHAYATT ANHES MORENO, mat. n.º 243.774-0-A e
ROSA GABRIELA GAZEL SANTANA, mat. n.º 246.864-6 A, para sob a
Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e
impedimentos, comporem a sobredita Comissão;
lll – A Comissão Especial ora constituída está autorizada a praticar todos os
atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for
requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao
desenvolvimento dos trabalhos correlatos;
lV – Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas
atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada
prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando
quaisquer tipos de remuneração.
V – ESTABELECER o prazo de 10 (dez) dias úteis, o qual poderá ser
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a
contar da publicação no Diário Oficial do Estado;
VI – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
Manaus, 17 de junho de 2019.
CEL QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública – SSP/AM
SPA DANILO CORRÊA
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2018-SPAPDC.
PARTES: SPA E POLICLÍNICA DANILO CORRÊA CNPJ: 00.697.295/0095-
87 E INVICTA INSTALAÇÕES LTDA ME - CNPJ: 19.801.651/0001-09.
OBJETOS: Prorrogação do prazo de vigência do contrato primitivo por 12
(doze) meses a contar de 01/08/2019 a 01/08/2020, valor global: R$
865.073,76 (Oitocentos e sessenta e cinco mil, setenta e três reais e setenta e
seis centavos) Fundamento do ato: Lei nº 8.883/93, e suas alterações.
Manaus, 16 de julho de 2019.
PATRÍCIA CARVALHO CASTRO
DIRETORA GERAL- SPAPDC
SPA DANILO CORRÊA – PORTARIA 008/2019
A DIRETORA GERAL DO SPA E POLICLÍNCA DANILO CORRÊA, no uso de
suas atribuições legais e,
Considerando o que determina o Art.67 da Lei nº8666/93 de 21 de junho de
1993; Considerando a necessidade de conferir maior eficácia aos
procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados a
no âmbito desta unidade de saúde.
RESOLVE: I – DESIGNA os servidores abaixo relacionados para
desempenhar a função de Fiscal de Contrato e Gestor de contrato, celebrados
por SPA e Policlínica Danilo Corrêa. II – DETERMINAR a fiel observância da
legislação aplicável à espécie.
Nº
CONTRA
TO
OBJETO
FISCAL
DESIGNA
DO
GESTOR
DE
CONTRA
TO
SETOR
002/2019-
NUTRI
BENI
COMÉR
CIO DE
PRODU
TOS
ALIMENTÍ
CIOS
EIRELI
Prestação de
Serviços de
Forneci
mento de
alimentação e
distribuição de
dietas,
desjejum,
almoço,
lanche, jantar
e ceia para
funcionários,
pacientes
e
acompanhante
s em área
hospitalar.
MERCEDES
MARTINS
SANTOS
CPF:
163.496.952
-91
LUANDER
BARROS
DE SOUZA
CPF:
017.816.412
-77
IVAN
JOSÉ
NASCI
MENTO
DA SILVA
JUNIOR
CPF:
940.927.
532-68
017132-
SPA E
POLI
CLÍNICA
DANILO
COR
RÊA.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA GERAL DO SPA E POLICLÍNICA DANILO
CORRÊA. Manaus-AM, 01 de julho de 2019.
PATRÍCIA CARVALHO CASTRO
DIRETORA GERAL SPAPDC
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
EXTRATO4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
004/2015 – ADAF
ESPÉCIE: Termo Aditivo, DATA DA ASSINATURA: 12.07.2019. PARTES
CONTRATANTES: ADAF e o EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS EBCT, OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto,
prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze), a contar
de 15/07/2019 a 15/07/2020, DO VALOR: O valor Global e de R$ 152.069,28 (
Cento e cinquenta e dois mil e sessenta e nove reais e vinte oito centavos, DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas decorrentes da
execução do presente TERMO ADITIVO correrá da Dotação Orçamentaria
U.O: 18202, P.T:20.609.3277.2524.0001, N.D: 33903947; Fonte: 201, tendo
sido a Nota de Empenho Nº 2019NE00687 em 28/06/2019 no valor de R$
31.681,10 (trinta e um mil seiscentos e oitenta e um reais e dez centavos,
F U N D A M E N T O D O AT O : P r o c e s s o A d m i n i s t r a t i v o n º
01.03.018202.00000656.2019 - ADAF.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus,12 de julho
de 2019.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor Presidente
ADAF/AM
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAZONAS – ADAF
PORTARIA Nº190/2019 – ADAF
I – AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora JESSICA LOPES
DO LIVRAMENTO, MATRÍCULA 220.769-9B, na rubrica 339030 – Material
de Consumo, no valor de R$ 4.000,00
PORTARIA Nº 191/2019 – ADAF
I – AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora JESSICA LOPES
DO LIVRAMENTO, MATRÍCULA 220.769-9B, na rubrica 339039 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$ 4.000,00
PORTARIA Nº 192/2019 – ADAF
I – AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora GRAZIELE
DOMINGUES, MATRÍCULA 181.643-8D, na rubrica 339030 – Material de
Consumo, no valor de R$ 4.000,00
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias. Para ambos
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias. Para ambos
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de julho
de 2019.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor Presidente
ADAF
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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